SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios os exmos. Srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Leu-se um officio do ministerio do reino, acompanhando uma copia de um documento, pedido pelo sr. deputado Almeida e Brito.- O sr. presidente participa que Sua Magestade recebera, com a costumada affabilidade, a deputação da camara encarregada de apresentar a resposta ao discurso da corôa, e igualmente participa haver recebido uma representação dos legistas de Lisboa.- O sr. Serpa Pinto pede que lhe seja reservada a palavra para quando esteja presente qualquer dos srs. ministros.- Os srs. Pinto Moreira, Cardoso Pimentel e Pedroso de Lima fazem identico pedido.- O sr. Antonio Costa contesta que houvesse fundamento para que o processo da sua eleição fosse enviado ao tribunal especial.- O sr. Francisco Machado pede que a sessão seja interrompida até que esteja presente algum dos membros do governo; mas, observando o sr. presidente que havia muitos assumptos a tratar, e que, se s. exa. assim o desejasse, lhe reservaria a palavra para essa occasião, o orador, apresentando uma nota de interpellação e diversos requerimentos de interesse publico, refere-se a assumptos do circulo das Caldas da Rainha; e entrando na apreciação das propostas de fazenda, observa-lhe o sr. presidente, que o assumpto não estava em discussão.- Respondem ao sr. Francisco Machado os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.- Mandam para a mesa requerimentos os srs. Roberto Alves e Christovão Pinto.
Na ordem do dia (primeira parte) elegem-se as commissões do ultramar e commercio e artes.
Na ordem do dia (segunda parte) continua a discussão do projecto de n.º 109, fallando largamente sobre elle o sr. presidente do conselho, accentuando que todos os decretos dictatoriaes tiveram origem na necessidade de manutenção da ordem publica.- O sr. Manuel de Arriaga ataca o projecto, fazendo varias considerações sobre as dictaduras que têem tido logar no paiz e apresenta uma moção largamente desenvolvida - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de accumulação, e responde a perguntas que lhe dirigira o sr. Eduardo Abreu, relativamente á receito destinada aos hospitaes de alienados.- O sr. Serpa Pinto dirige algumas perguntas, ao sr. presidente do conselho, que em breves palavras lhe responde.- O sr. Serpa Pinto, observando haver feito uma pergunta que ficara sem resposta, diz perceber que sobre a, questão o governo pretendo guardar segredo. - O sr. Eduardo Abreu agradece as explicações que lhe dera o sr. ministro da fazenda, o qual ainda uma vez as confirma.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto; Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo; Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Ribeiro Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José, de Abreu do Couto Amorim Novaes, José, Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheira, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Pedro Augusto de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, onde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Jorge Augusto de Mello (D.), José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Cesario de Lacerda, João de Paiva, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino, Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira de Azevedo, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.