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326 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sido informado do que reinava ali a mais completa tranquillidade.
Referindo-se á resposta que lhe dera o sr. presidente do conselho em uma das ultimas sessões, de que os individuos presos o tenham sido por estarem pronunciados, disse que tinha ali documentos com que provava que s. exa. não tinha sido bem informado, e que as partes que acompanharam esses individuos para juizo apenas diziam que essas prisões se tinham effectuado per terem soltado gritos subversivos.
Referindo-se tambem á resposta do sr. ministro das obras publicas, de que não tinham sido transferidos ou suspensos empregados do seu circulo, s. exa. citou os nomes de alguns dos empregados que tinham sido transferidos e licenciados.
S. exa., referindo-se ás propostas de fazenda, quiz entrar em varias apreciações, observando-lhe o sr. presidente que não as podia fazer, porque o assumpto não estava em discussão.
S. exa. referiu-se ainda nos augmentos de despeza feita pelos ministerios da justiça, obras publicas, guerra e marinha, citando algumas verbas do orçamento, e terminou por mandar para a mesa dois requerimentos e uma nota de interpellação.
(O discurso será publicado na integra em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
(Os requerimentos e a nota de interpellação vão publicados no logar competente a pag. 324.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Serpa Pimentel): - Sr. presidente, v. exa. comprehende que eu não vou agora discutir as medidas de fazenda nem os outros assumptos, porque não estão na ordem do dia e hão de ser dados opportunamente quando v. exa. determinar.
Parece, porém, que o illustre deputado o sr. Francisco Machado, se arroga o direito de representar a camara e o paiz. (Apoiados.)
Eu tenho uma grande sympathia pelo illustre deputado mas, a dizer a verdade, se s. exa. desempenha completamente o seu programma, d'aqui a pouco não se póde dizer: abriu a camara dos senhores deputados; ha de dizer-se: abriu-se o sr. capitão Machado. (Riso.)
Quando pedi a palavra foi para dizer ao illustre deputado ter-me parecido que s. exa. me entendeu mal, ou eu me não exprimi bem quando disse, ha dias, que os individuos que estavam presos eram individuos que estavam pronunciados.
Não o disse ou não era minha intenção dizel-o, nem eu conhecia os nomes das pessoas que estavam presas.
O que eu disse, ou pelo menos o que queria dizer, é que tinha recebido participação das Caldas, em que se me dizia que, depois de haver retirado a tropa, tinham sido presos alguns individuos que estavam pronunciados, e se pedia ao mesmo tempo que eu mandasse para ali alguma força. Mandei á força, não só em virtude d'esse pedido, mas, conforme os desejos do illustre deputado, para manter a ordem.
Tenho recebido muitos telegrammas, e de um d'elles tem já conhecimento o sr. Francisco Machado.
Em um d'esses, que recebi hontem, communicavam-me que a villa das Caldas estava em completa tranquilidade, e davam-se-me informações minuciosas de uns factos occorridos. No momento em que hoje entrava n'esta casa recebi outro telegramma com instrucções officiaes, mas ainda não tive tempo de o ler todo, e apenas sei que inclue uma lista de cinco ou seis nomes de pessoas que foram presas, citando-se os artigos do codigo em que a auctoridade se fundou para effectuar «s prisões. Por agora nada mais posso dizer sobre o assumpto.
Aproveito esta occasião para responder á asserção do illustre deputado, de se terem effectuado pelo ministerio da guerra algumas reformas de officiaes validos.
Parece-me que isto é uma injuria immerecida a corporações respeitaveis, como são as juntas de saude, e o governo depois d'estas juntas terem declarado que certos officiaes não tinham a robustez nem a saude necessarias para o serviço, não podia fazer outra cousa senão reformal-os. (Apoiados.)
Eu nem mesmo conheço muitos dos membros d'essas juntas; creio que são pessoas sem politica, ou de diversa politica, e não tendo governo influido sobre elles para darem o seu parecer em determinado sentido, o facto é que ato agora não tenho visto nos jornaes queixas contra aquella corporação. (Apoiados.)
Portanto, a asserção do illustre deputado de que o governo está fazendo esbanjamentos por ter reformado individuos validos, confiando na boa fé, competencia e illustração dos membros d'aquellas juntas, que por nós não foram nomeadas, permitta-me o illustre deputado que lhe diga, não ser exacta. (Apoiados.}
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Sr. presidente, vejo-me forçado, de novo, a tratar dos assumptos eleitoraes do circulo das Caldas.
Affirmei ha dias que nos concelhos de Obidos, Peniche e Caldas não tinha havido transferencias nem demissões de funccionarios dependentes do meu ministerio.
O illustre deputado o sr. Francisco Machado vem hoje; apresentar tres factos para contradizer essa mesma affirmação. Um é a transferencia de um irmão de s. exa., outro e a transferencia do sr. Waddigton e o terceiro é o licenciamento de differentes apontadores do obras publicas.
Julgo, sr. presidente, que só pelo facto do sr. Francisco Machado se propor pelas Caldas, não ficava o governo inhibido de fazer a transferencia de algum engenheiro do districto:
Mas parece que assim não deve succeder; e vejo agora que todas as vezes que o sr. Francisco Machado se propozer por qualquer circulo, fica, por esse facto, inhibido o governo de transferir qualquer engenheiro do respectivo districto, ou que, se acaso fizer uma tal transferencia, essa circumstancia será considerada pelo illustre deputado como uma perseguição política.
Devo dizer que me não julgo obrigado a dar contas a ninguém das rasões por que transferi o irmão do sr. Francisco Machado, engenheiro distincto, com o qual tenho relações pessoaes, e que se acha muito satisfeito com a sua nova collocação, por estar fóra do districto de Leiria. (Riso. - Vozes: - Muito bem.)
A transferencia do sr. Waddigton não pôde ser um motivo de accusação contra o governo, em primeiro logar porque eu reivindico, para o executivo, o direito de, todas as vezes que um empregado seja transferido a arbítrio do respectivo ministro, ser este o juiz da opportunidade e conveniencia d'essa transferencia. (Apoiados.)
Em segundo logar dá-se uma circumstancia importante. O sr. Waddigton é meu amigo particular, havendo mesmo ainda outro membro do governo que creio que tem muitas relações de amisade com s. exa., d'onde se concluo que se o transferi foi porque elle proprio assim o desejou.
(Aparte do sr. Francisco Machado, que não se ouviu.)
Eu não tenho obrigação de ensinar estas cousas ao illustre deputado, mas tenho obrigação de defender-me, de justificar o meu procedimento, e de confirmar as palavras que profiro no parlamento.
O illustre deputado apresentou, estes factos como demonstração de perseguição eleitoral, e eu mostro que elles não significam de modo algum perseguição ou violencia eleitoral.
Quanto aos apontadores, julgo desnecessario explicar á camara que elles podem ser licenciados pelos engenheiros, e por consequencia, sem que o ministro tenha conhecimento d'esses factos; pois ainda assim pretende o illustre deputado que eu d'elles seja responsavel.
É muito. (Apoiados.)