N.° 20 SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMARIO

Officio da mesa da camara dos senhores deputados de Roma, convidando os srs. deputados da nação portugueza a associarem-se á commissão parlamentar para a arbitragem internacional e para a paz. - Representações dos governos civis dos districto do Porto, Braga, Aveiro e Coimbra, apresentadas pelos Srs. João Arroyo, Alves Passos, Roberto Alves e Mattozo Côrte Real, e da camara da Barquinha, pelo Sr. Eduardo Coelho. - Requerimentos de interesse publico pelos srs. Adriano Monteiro, Elvino de Brito, Simões Lima e Francisco Machado. - Requerimentos de interesse particular pelos srs. Alberto Pimentel, Serpa Pinto, Moraes Sarmento e Eduardo Abreu. - Justificações de faltas dos srs. Teixeira do Sousa, Teixeira de Sampaio, Adriano Cavalheiro, Soares de Albergaria o Veiga Beirão. - O sr. presidente convida os srs. deputados a examinarem os documentos que acompanham aquelle officio, a fim de desempenhar-se do pedido que n'elle lhe é feito. - O sr. Horta e Costa faz largas considerações contra o projecto do sr. Ferreira de Almeida, para a alienação da província de Moçambique. - O sr. Adriano Monteiro refere-se ao discurso do sr. Elvino de Brito, na sessão de 19 e apresenta um requerimento completando os apresentados por aquelle sr. deputado. - O sr. Alfredo Braudão apresenta uma proposta sobre as providencias a tomar sobre a emigração, e participa que se considera exonerado da commissão de emigração. - O sr. João Arroyo chama a attenção da camara para uma representação dos empregados do governo civil do Porto. - Faz diversas considerações o sr. Serpa Pinto, a proposito dos requerimentos dos alferes graduados, ultimamente apresentados á camara. - O sr. Eduardo Abreu refere-se a uma carta do sr. Lopo Vaz, publicada em tempo no Diario illustrado, ácerca da pena imposta a um jornalista implicado nos acontecimentos do Porto, e faz diversas perguntas ao governo sobre a auctorisação para o pagamento de 45 contos de réis a um subdito allemão, e sobre o monopolio do alcool. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Moraes Sarmento apresenta o parecer das commissões reunidas, sobre a proposta de lei que fixa os contingentes militares, e um requerimento de interesse particular. - Participa o sr. Chrystovão Ayres a constituição da commissão de guerra, e combata largamente a opinião do sr. Mendes Pedroso, sobre a alienação da India. - O sr. Avellar Machado pede a comparencia do sr. ministro da guerra, a fim de tratar da questão do fornecimento de lanificios. - Apresenta o sr. Alves Passos uma representação dos empregados do governo civil de Braga. - O sr. Augusto de Castilho chama a attenção do sr. ministro da marinha para a situação de alguns officiaes reformados do ultramar, e para o projecto do lei por elle apresentado, melhorando a pensão decretada para a filha do tenente Valadim. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Os srs. Elvino de Brito, Simões do Lima, Francisco Machado e Alberto Pimentel apresentam requerimentos, e os srs. Eduardo Coelho, Mattozo Côrte Real e Roberto Alves, representações, resolvendo-se a publicação d´estas no Diario da governo;

Na ordem do dia procedo-se á eleição da commissão de negocias ecelesiasticos. - Antes de se encerrar a sessão, trocam-se explicações entre os Srs. Dias Costa e ministro da fazenda, ácerca dos adiantamentos feitos pelo governo transacto ao banco lusitano, e pagamento do compon á companhia real de caminhos de ferro. - O sr. Julio de Moura pede providencias ao sr. ministro da justiça para melhor administração da justiça na comarca de Foscôa, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. Deputados. São os seguintes: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Mana Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio João Arroyo, Antonio liaria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos José Joaquim de Sousa Cavalheiro Julio Antonio de Moura Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo do Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João do Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas pedroso, Julio Antonio Lima de Moura, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Severino do Aveliar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João José d´Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso do Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Meucaca, José de Azevedo Cabtello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Estevão do Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Peixoto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d´Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.). Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira, Thomás Victor da Costa Sequeira o Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.; - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano do Mello Ribeiro