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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A isto mo limito por ora, e peço a v. Exa., visto que o governo não está presente, o favor de informar os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros de que eu tenho a maxima necessidade de lhes dirigir algumas perguntas sobre assumptos que dizem respeito ás suas pastas.

(S. exa. não reviu.)

Os requerimentos vão extractados a pag. 3.

O sr. Jacinto Nunes: - Precisava dirigir algumas perguntas ao sr. ministro do reino, mas, como não está presente, peço a v. exa. para me conceder a palavra para quando s. exa. comparecer.

Ha cerca de vinte dias pedi que me fossem enviados, pelo ministerio do reino, certos documentos relativos a uma syndicancia policial que o governo mandou fazer em Grandola, mas até hoje ainda não vieram, e com sentimento meu, porque quero julgar o procedimento do governo com as provas na mão.

Tambem requisitei, pelo ministerio da justiça, um documento relativo á nomeação de Joaquim Augusto da Fonseca, para um dos canonicatos livres de Evora. Este documento tambem me não foi enviado.

Pedia, pois, a v. exa. que desse as necessarias providencias para que não demore mais a remessa dos documentos a que me refiro o de que careço para, como disse, julgar com as provas na mão o procedimento do governo.

Termino, repetindo a v. exa. o pedido de me reservar a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino e o da fazenda, que são uma e a mesma pessoa.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Os documentos pedidos pelo sr. deputado ainda não vieram.
Vou instar pela remessa.

O sr. Marianno Machado: - Sinto deveras, sr. presidente, que a resposta, que me cumpre dar a uma parte de um dos discursos pronunciados hontem n'esta camara pelo illustre deputado sr. Marianno de Carvalho, me não permitta, como desejava, ceder da palavra, que s. exa. me concedo, a favor dos srs. deputados inscriptos para faltarem, depois de mim, antes da ordem do dia.

Disse s. exa. que os Açores são por vezes inconvenientemente exigentes, desconhecendo assim os deveres da solidariedade nacional. Protesto energicamente contra tal accusação, o ouso affirmar que s. exa. não a póde sustentar em face da historia açoriana. Pergunto a s. exa. quando e que os Açores negaram á mãe patria o seu concurso nas graves crises que ella tem atravessado? Nos seculos anteteriores áquelle em que estamos foram sempre cordiaes as relações entre a metropole e essas ilhas, por conveniencia politica e administrativa, consideradas adjacentes ao reino. Singular adjacencia! Separa-nos do continente, não a fita do prata, a que os inglezes attribuem, com verdade, em parte á sua grandeza, mas uma faxa do oceano Atlantico, que mede cm sua largura mais de 700 milhas. Nós, apesar d'esta situação excepcional, adjacencia ideal e separação effectiva, nunca deixamos de cumprir os deveres que nos impõe a solidariedade nacional.

Quaes foram os portuguezes que resistiram a depressão moral causada pela enorme catastrophe de Alcacerquibir? Creio que foram os terceirenses, que mantiveram durante mais de tres annos uma lucta desigual, terrivel cora os hespanhoes, e conservando livres alguns palmos da terra portugueza, poderam auxiliar os esforços de D. Antonio, prior do Grato, e tornar possivel, perante a Europa, o protesto de um povo que queria ser livro.

Sr. presidente, eu creio, que se o prior do Crato tivesse então ao seu lado o grande general portuguez D. Luiz de Athayde a evolução nacional teria sido outra; não registaríamos em a nossa historia a humilhação da conquista nem a gloria da restauração. (Apoiados.)

Póde o sr. Marianno de Carvalho negar que a arvore da liberdade fosse regada abundantemente! com sangue açoriano? (Apoiados.)

O que houve de heroico nos esforços dos Açores attesta-o, sr. presidente, o titulo nobliarchico, em reconhecimento publico dado á ilha Terceira. E se ella foi a que mais se distinguiu no anno do 1830, pede a justiça que se não esqueça o auxilio das outras ilhas, especialmente da minha patria, que muitos e muitos dos seus filhos mandou aos campos de batalha, onde tantos encontraram a gloriosa morte pela patria. (Vozes:- Muito bem.)

Esta referencia que faço á cooperação effectiva dos Açores, n'um momento difficil da nossa vida nacional, não m'a inspira o prurido da vaidade, mas o sentimento da justiça. Nós nunca, desejámos perturbar a vida nacional, o nosso desejo unico é que justiça nos seja feita. Nós, os açorianos, temes sido tão dedicados á nação, como os mais dedicados dos lassos irmãos do continente; compartilhâmos com elles os sacrificios, mas não todas as vantagens do regimen economico social, que tão efficazmente concorremos para implantar.

Não são affirmações infundadas que faço, provo-as desde já á camara. Sabe v. exa., sr. presidente, quanto estava despendido com a construcção do porto artificial de Ponta Delgada ato 30 de j unho do 1886? 3.477:577$639 réis. De que cofres saiu aquella enorme verba? Dois terços d'aquella quantia foram fornecidos pelos impostos locaes e receita eventual das obras, e somente um terço pelo governo, isto é, nós os michaelenses occorremos á despeza com uma obra por todas as considerações tão verdadeiramente nacional, como os portos de Leixões, de Lisboa e Madeira cora 2.003:815$733 réis, e o catado sómente com 1.173:441$906 réis. Este facto, e muitos outros que poderia citar auctorisavam-me a perguntar ao exmo. sr. Marianno de Carvalho quem mais conscienciosamente satisfaz aos deveres da solidariedade nacional, nós, os açorianos ou o governo central?

Lamento profundamente que não esteja, presente o illustre deputado a quem estou respondendo, porque era a s. exa. que eu devia fazer estas reflexões, e não á camara, porque estou convencido que ella se não impressionou com as injustas arguições dirigidas por s. exa. aos açorianos.

Apreciarei agora a resposta que s. exa. deu aqui a uma questão que particularmente lhe tinha proposto.

Disse s. exa. que a reducção do direito pautal sobre a mandioca, no tratado com o Brasil, é de 30 por cento, inferior á de 50 por cento, cem que é favorecida a mandioca importada das provincias ultramarinas, e que por conseguinte não comprehendia o sobresalto dos Açores. A sua preoccupação justifica-se completamente.

O sr. Marianno de Carvalho, que é distinctissimo professor de mathematica, que eu tambem estudei com attenção e ainda de todo não esqueci, sabe tambem como eu, que, embora 50 seja maior que 30, todavia o custo da mandioca posta em Portugal procedente das provincias ultramarinas, póde ser mais elevado que o da importada do Brazil, annullando-se n'este hypothese as diferenças dos direitos pautaes. Se assim for, e se se provar que tal concessão fere do morte a industria do alcool nos Açores, da qual depende a sua prosperidade idade e a restauração da sua vida economica, tão affectada ha annos pela perda completa dos laranjaes, entendo s. exa. o sr. Marianno de Carvalho que, em nome da solidariedade nacional, devemos, os açorianos, acceitar de bom grado uma tão grave injustiça?

Desde já affirmo que não posso antever que o parlamento portuguez approve qualquer tratado commercial, do qual derive o aniquilamento de alguma ou algumas das industrias nascentes em Portugal.

Creio que nenhumas nações corno Portugal o Brazil estão em melhores condições para fazerem um tratado commercial de grandes e reciprocas vantagens. Entre productores de generos não similares, penso, é facil, estabelecer accordos, que, sem perturbarem a vida economica de cada um, ampliem as suas transacções commerciaes.

Eu desejava muito que estivesse presente o sr. ministro das obras publicas para lhe fazer uma pergunta; no entre-