N.°20

DE 6 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa

Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se o accordão do tribunal especial de verificação de poderes, que declara valida a eleição do sr. Julio Graça Craveiro pelo circulo eleitoral n.° 25 (Villa do Conde). É proclamado deputado e introduzido na sala, prestando em seguida juramento. Conjunctamente prestam juramento os srs. Santiago Gouveia e Antonio Centeno. - O sr. presidente, dando conhecimento de duas representações que recebeu, propõe que sejam publicadas no Diario do governo. Propõe em seguida um voto de sentimento pela morte do antigo deputado o sr. Alves da Fonseca. Associam-se a esse voto o sr. Eduardo José Coelho por parte da minoria progressista, o sr. presidente do conselho por parte do governo e o sr. João Arroyo por parte da maioria. Resolve-se n'essa conformidade. - São apresentados pelo sr. Miguel Horta, dispensados da impressão e seguidamente approvados dois pareceres da commissão de verificação de poderes, relativos ao diploma do sr. deputado Virgilio Teixeira e ao chamamento do sr. Correia de Barros para representante do circulo de Aveiro, em virtude da renuncia do sr. Albano de Mello. São ambos proclamados deputados. - O sr. Abilio Lobo manda para a mesa um requerimento e apresenta um projecto de lei, acompanhando-o de algumas considerações que o justificam. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei sobre emigração para as nossas colonias, e uma proposta de accumulação. Dá conhecimento á camara das ultimas noticias vindas de Lourenço Marques, e declara-se habilitado a responder ás interpellações do sr. Elvino de Brito. - O sr. barão de Paço Vieira declara constituida á commissão de legislação criminal. - O sr. Pereira Athayde expõe as idéas e orientações politicas dos deputados eleitos em S. Miguel pela maioria. - O sr. Gomes Netto participa a constituição da commissão administrativa.- O sr. Elvino de Brito apresenta um projecto de lei e requer a sua publicação no Diario do governo. Em seguida dirige ao governo diversas perguntas. - O sr. João de Paiva participa a constituição da commissão de negocios ecclesiasticos. - O sr. Albino de Figueiredo manda para a mesa um projecto de lei, creando um officio de tabellião, e o sr. Figueiredo Mascarenhas apresenta uma renovação de iniciativa. - O sr. Fuschini manda para a mesa uma representação da camara, municipal de S. Thiago de Cacem.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, e enceta o debate o sr. Veiga Beirão, que apresenta uma proposta de additamento, acompanhando-a com largas considerações de censura aos actos do governo. Expõe ao mesmo tempo os intuitos da opposição. Responde-lhe detidamente o sr. presidente do conselho, que fica ainda com a palavra reservada. - O sr. Ressano Garcia pede a comparencia do sr. ministro da marinha na proxima sessão, e o sr. Elvino de Brito estranha que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não respondesse as suas perguntas. Declaração do sr. ministro.- O sr. presidente da conhecimento a camara das commissões que nomeou, em virtude da auctorisação da camara.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarda.

Presentes á chamada, 63 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beça, Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adelino Adelio Leão Costa, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Conde do Alto Mearim, Conde de Villar Secco, Constancio Roque da Costa, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athaide, Frederico Ressano Garcia, Gil Mont'Alverne dc Sequeira, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, Henrique Matheus dos Santos, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Manuel da Terra Pereira Vianna, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Antonio da Silveira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Pizarro de Mello e Sampaio, Thomas Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Nandufe, Visconde de Silves, Visconde da Torre.

Entraram durante á sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Maria Barbosa Centeno, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Augusto Victor dos Santos, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Miguel Borja, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Burnay, Francisco Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Gomes da Silva, João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Carlos Rodrigues da Costa, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago
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