334 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

justo, tão facil o que peço que conto com a benevolencia da illustre commissão, á qual me dirijo, e, assim, espero que em breve será convertido em lei benefica um projecto bem justificado.

O sr. Almeida e Brito: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que seja aggregado á commissão de agricultura o sr. deputado Antonio Maximo Lopes de Carvalho. = F. de Almeida e Brito.

Foi approvada.

O sr. Antonio Cabral: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da justiça para o estado deploravel em que se encontram as cadeias comarcas de todo o paiz.

V. exa. sr. presidente, e de certo todos os que me ouvem, têem conhecimento do estado de verdadeira pobreza em que se acham as cadeias publicas. Aquillo não são cadeias: são antros que mais se assimelham a immundas habitações de feras ou de animaes selvagens.

A miseria nas cadeias da maioria das comarcas do paiz é extrema, e os presos sentem a falta de tudo o que é mais necessario á vida.

Durante a minha curta carreira de delegado do procurador regio, por mais esforços que empreguei, nunca pude conseguir para a cadeia da comarca em que tive a honra de representar o ministerio publico as cousas mais necessarias e indispensaveis para a vida dos presos.

Quer-me parecer que os poderes publicos não têem o direito de aggravar a situação dos presos que estão cumprindo uma pena. Basta isso para elles serem dignos de lastima e por consequencia não póde nem deve o estado, por fórma alguma, subtrahir-lhes aquillo de que elles indispensavelmente carecem.

Eu tive occasião de observar que nas cadeias comarcas não ha enxergas, nem mantas, nem mesmo aquelles utensilios e moveis insignificantes e ordinarios que os pobres mais miseraveis têem nas suas cabanas.

Para este assumpto desejava eu, pois, chamar a attenção do sr. ministro da justiça e tambem a do sr. ministro do reino, (visto que os governadores civis sito os superintendentes das cadeias dos seus districtos) para que, conjugando os seus esforços, podessem dar ás cadeias comarcãs tudo o que é indispensavel para a relativa commodidade dos presos.

Alem d'isso, desejava tambem chamar a attenção do sr. ministro da justiça para a regulamentação do trabalho dos presos nas cadeias, pois, como v. exa., sr. presidente, muito bem sabe, as cadeias comarcas, com a actual organisação, são uma perfeita escola de vícios, e qualquer preso que n'ellas seja recluso, pela primeira vez, depois do conviver com os verdadeiros acelerados que ali se encontram, entrando para ali um cidadão bom o honesto, sáe de lá um miseravel eivado de vicios.

V. exa. comprehende que isto deve ter um termo. O sr. ministro da justiça, que tantas provas tem dado do seu zelo pelos serviços publicos, não deve deixar de tomar em consideração este assumpto, que reputo importantissimo.

Alem das cadeias comarcas, ha a da relação, do Porto, e a do Limoeiro, de Lisboa, que v. exa., sr. presidente, sabe que são verdadeiros antros de vicias, que estão reclamando uma profunda reforma.

Ali encontra-se tudo o que ha de peor nas baixas camadas sociaes, e v. exa. sr. presidente, devo ter observado perfeitamente, na sua longa carreira de magistrado distinctissimo, que d'aquellas duas cadeias saem individuos completamente pervertidos e inaptos para poderem conviver com gente civilisada.

Era para estes pontos que eu desejava chamar attenção dos illustres ministros da justiça e do reino, mas como a. Exa. não estio presentes, peço ao nobre ministro da marinha a fineza de communicar ao sr. ministro da justiça, assim como ao sr. presidente do conselho, estas minhas considerações, para que s. exa. provejam de remedio a este mal, que reputo grave e que me parece deve merecer a attenção dos nobres ministros.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa).- Communicarei ao sr. presidente do conselho e ao sr. ministro da justiça as judiciosas considerações que s. exa. fez com respeito aos presos das cadeias comarcas, da relação do Porto e do Limoeiro de Lisboa.

O sr. Teixeira de Sousa: - Como v. exa. ouviu, em hontem não puz em duvida nem as legitimas aspirações dos povos do Algarve, que vão ser serviços com o caminho de ferro de Tunis a Villa Nova de Portimão, nem que esse caminho de ferro podia desenvolver as condições economicas d'aquella registo, o que quiz significar foi a injustiça relativa que se fazia aos povos do districto de Villa Real, preterindo-os n'uma justissima aspiração, qual é a da construcção do caminho de ferro de Chaves á Regua; eu pedi a attenção de v. exa. n'esta occasião para a affirmação que o sr. ministro das obras publicas havia feito quando em resposta ao sr. Ribeiro Coelho aqui declarava que achava antipathica a garantia do juro para a construção d'aquella linha, e eu estranhava, por isso, que o sr. ministro das obras publicas mandasse construir por conta do estado o caminho de ferro do Algarve, quando elle reconhecia que as circunstancias do thesouro não permittiam sequer garantir o juro para a construção do caminho de ferro de Chaves á Regua.

Eu ouvi com muitissima attenção o meu amigo o sr. Figueiredo Mascarenhas; s. exa. fallou pro domo sua, a bem povos que do distanciamento tem representado n'esta camara, (Apoiados) por isso felicito-o.

Os argumentos que militam a favor da pausa que s. exa. sustenta, são os mesmos que militam a favor da causa que tive a honra de advogar aqui n'esta casa do parlamento.

O sr. Figueiredo Mascarenhas mostrou-nos que esse caminho de ferro póde concorrer poderosamente para o desenvolvimento economico de uma parte do Algarve e que a sua construcção não era enormemente dispendiosa.

V. exa. que é da provincia de Traz os Montes, como tive occasião de dizer se honra de ter sido o seu berço, v. exa., que conhece e sabe que poucas provincias do nosso paiz dispõem de elementos de riqueza de que aquella provincia dispõe, elementos até certo ponto prejudicadas, consideravelmente prejudicados, pela falta da viação accelerada. (Apoiados.}

V. exa. sabe que aquella provincia tem estabelecimentos thermaes de muitissimo valor. V. exa. sabe que aquella provincia abriga jazigos mineiros tambem de um grandissimo valor, sobretudo uma parte d'ella é constituída por uma região vinicola que se durante uma certa epocha ficou abatida em consequencia dos estragos produzidos pelo phylloxera, hoje devido á replantação pela vinha americana, está tomando um consideravel desenvolvimento.

V. exa. sabe mais que em 1890, pela direcção do caminho de ferro do Douro, se procedeu aos estudos de uma linha ferrea de Chaves á Regua, fixando para cada kilometro o custo de 40 contos de réis, para o troço comprehendido entre a Regua e Villa Real. Mais de uma vez eu ouvi fazer a demonstração de que, mesmo com o custo tão elevado e despendioso, o rendimento da linha podia cobrir os encargos dos capitães empregados na construcção.

Se isso era assim, nenhuma duvida deve haver hoje ácerca do custo da construcção.

O orçamento para a construcção d'essa linha está consideravelmente reduzido em virtude do estudos feitos por um engenheiro notavel e distincto, o sr. António Maria de Carvalho, director das obras publicas de Villa Real, orçamento em que o custo kilometrico passou de 40 a 15 contos de réis; e esses estudos são tão brilhantemente