342 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Presidente: - Faltam apenas dez minutos para dar a hora.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressono Garcia): - Não pedi a palavra para entrar no debato, nem para responder ao discurso brilhantissimo do illustre deputado que acabou de faltar, mas para dar explicações sobre um incidente que se levantou ha pouco.

O illustre deputado, o sr. Marianno de Carvalho, dirigiu-me um aviso previo para eu vir á camara prestar esclarecimentos sobre a nota da divida fluctuante, relativa a dezembro do anno findo, e publicada no Diario do governo.

Combinei com s. exa. comparecemos aqui ambos, na segunda feira d'esta semana. S. exa. a proposito do aviso previo, sob o titulo, muito suave, do alguns esclarecimentos ácerca da divida fluctuante publicada no Diario do governo, desembestou contra mim umas quatorze perguntas, qual d'ellas a mais difficil de responder. Até se referiu a actos da gerencia do ministerio transacto; pedia numeros, sommas, quantias e eu respondia ao illustre deputado:- não trago commigo o registo, nem a escripta do ministerio da fazenda o ae s. exa. quer esclarece-se a si proprio; a camara e o paiz, parece-me que não é por esta fórma que obtem uma resposta precisa e concisa ás suas perguntas. Era melhor transformal-as por escripto n'outros tantos avisos previos, ou transformal-as n'um requerimento, que mandasse para a mesa. São esclarecimentos que o ministro não tem obrigação de prestar ao parlamento, porque eu não sou o repositorio da escripta e do registo do ministerio da fazenda.

Esses esclarecimentos prestam-se pelas repartições respectivas. O requerimento segue os devidos tramites o n'elle se responde ao que s. exa. deseja saber.

Tenho pelo sr. Marianno do Carvalho, meu antigo mestre e sempre meu bom amigo, a consideração que merece, o disse-lhe que ia responder ás suas perguntas n'aquillo em que podia satisfazere. Ora s. exa. entre outras, insistiu na relativa ás obrigações do caminho de ferro.

Eu nunca occulto os actos que pratico, porque tenho a convicção do que são justos e necessarios. Declarei que essas obrigações serviam de caução a um contrato, em conta corrente, para acudir ás urgencias do thesouro. S. exa. interrompendo-me, quiz saber aonde estavam. E eu disse e repito agora, que o governo estava tratando com um grupo de banqueiros (não é um só), que esse grupo de banqueiros garante ao governo uma certa somma, em conta corrente, mediante a caução das obrigações do caminho do ferro, e esses banqueiros repartem entre si o encargo e a caução, sendo esse supprimento feito em condições que julgo vantajosas para o estado.

E disse ao illustre deputado: «que se s. exa. para satisfazer a sua curiosidade vae até á minucia de querer saber quaes as obrigações que garantem as diversas repartições d'esse supprimento, como o contrato se fez em globo, não sei como elle se repartiu em operações subsequentes, porque tivemos de recorrer a um grupo de banqueiros para satisfazer ás necessidades do thesouro».

Aqui está a resposta que dei ás perguntas que me foram dirigidas pelo sr. Marianno de Carvalho, apesar da interpretação differente que pelos jornaes lhe foi dada.

Esta é a explicação sincera, o lealissima do que fez o governo.

Devo dizer ao illustre deputado, que já foi ministro da fazenda, para bem do paiz, que não é costume trazer á camara a nota das operações de thesouraria que se fazem, e sobretudo de operações pendentes. Nunca se fez isso.

Portanto, as operações de thesouraria não são simplesmente sagradas para o thesouro,-são tambem sagradas para os banqueiros com quem o thesouro trata e não póde o governo, n'um contrato que está pendente, usar de publicidade, que póde muitas vezes prejudicar aquelles, com quem trata.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Marianno de Carvalho: - Não vae desembestar contra o sr. ministro da fazenda, porque não esta nos seus habitos nem nos seus costumes desembestar ainda mesmo que ás bestas, que não eram bestas, quizesse s. exa. referir-se.

Perguntou, com effeito, onde estavam as obrigações da companhia dos caminhos de ferro, não obtendo resposta, mas insistindo por ella foi-lhe dito pelo, sr. ministro da fazenda que requeresse por escripto.

Requereu-o, como já referiu á camara, dizendo-lhe s. exa. que só talvez podesse na segunda feira enviar o esclarecimento pedido, por isso que tinha, de telegraphar para Paris para lhe enviarem uma nota detalhada da sua situação.

Agora, pelo que s. exa. disse, a conclusão a tirar é que o sr. ministro da fazenda entregou a um banqueiro incognito, chefe de um grupo de banqueiros igualmente, incognitos, as 72:000 obrigações do caminho de ferro, que esse tal banqueiro incognito distribuiu como quiz, sem que o sr. ministro da fazenda saiba presentemente onde é que estão essas obrigações, que constituiam um fundo do estado.

(O discurso será publicado na integra, quando, s. exa. o restituir.}

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão. A ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e quarenta minutos da tarde.

Documentos apresentados n'esta sessão

Representação

Da mesa da santa casa da misericordia da cidade de Braga, pedindo que não seja approvado o projecto de lei já votado na camara dos dignos pares, que concede o convento dos Remedios e suas pertenças ás irmãs missionarias franciscanas e á camara municipal d'esta cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz José Dias enviada á commissão de fazenda e mandada publicarão Diario do governo.

Justificação de falta

Declaro que por motivo justificado deixei ide comparecer ás sessões dos dias 11, 12 e 14 do corrente mez. = O deputado, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Para a secretaria.

O redactor = Barbosa Colen.