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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, João Monteiro Vieira de Castro Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dia Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José do Mattos Sobral Cid, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Filippe de Castro (D.] Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do Ministerio do Reino, remettendo, em satifação a Sr. Deputado Conde de Penha Garcia, uma lista dos pedidos de auctorização, solicitados ato 31 de janeiro do anno corrente, para seguir o processo criminal contra as auctoridades ou agentes administrativos, e dos despacho que obtiveram.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto do lei

Senhores. - É dever inadiavel da patria não votar á miseria aquelles que bem a serviram e por ella se sacrificaram; e esse dever se torna, evidentemente, extensivo aquelles que, por morte d'esses benemeritos, na miseria ficaram, por lhes faltar na familia o seu unico amparo. É essa a maneira efficaz de se manifestar não só a integridade moral de uma nação, mas a solidariedade humana.

Baseada nestes principios, entende decerto a Nação Portuguesa que não deve continuar a votar á miseria em que vivem a viuva o filhas de Quirino Lopes, patrão do salva-vidas de Paço de Arcos, que passou a sua existencia a aventurá-la e arriscá-la nos perigos do mar para salvar a vida e os bens dos outros.

Era elle, ao mesmo tempo, o legitimo successor, no nome e na benemerencia, do celebre Patrão Lopes, seu pão, de quem Thomás Ribeiro, em ode inspirada, disse:

Ganhou (que os traz ao peito) habitos e medalhas, Nunca matando irmãos, mas a rasgar mortalhas.

Foi Quirino Lopes digno herdeiro do seu progenitor, e durante 55 annos, desde a idade de 16, serviu na barra de Lisboa; salvou innumeras vidas e valores das garras do Oceano; e tinha tambem, como seu pão, o peito constellado de medalhas nacionaes e estrangeiras, que significavam justa recompensa a altos serviços, com sacrificio da sua vida, prestados a estrangeiros e nacionaes.

Eis o que me anima a submetter á apreciação da Camara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A Maria da Graça Lopes, viuva de Quirino Lopes, patrão do salva-vidas de Paço de Arcos, e a suas filhas, é concedida a pensão mensal de 12$000 réis durante a vida d'ellas.

§ unico. Perde o direito a esta pensão a que contrahir matrimonio.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, 18 de fevereiro de 1902. = Christovam Ayres, Deputado pelo Porto.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - Não é a primeira vez que, por iniciativa de um ou mais Deputados, teem sido apresentados á votação d'esta Camara projectos de lei, auctorizando o Governo a subsidiar a celebração de grandes acontecimentos nacionaes, que se impõem no reconhecimento e á memoria da Nação.

Não só por iniciativa particular se podem realizar, as mais das vezes, condignas, essas commemorações; e ao Estado cumpre auxiliar, quando não patrocinar, essas festividades civicas, postas em pratica por todos os países cultos, concorrendo para radicar no povo n lembrança dos altos feitos de seus antepassados e animá-lo pelo testemunho da sua gratidão a bem servi-lo no presente e no futuro, como outros o serviram no passado. Esse é o mesmo dos mais nobres deveres do Estado, como representação estavel da nacionalidade.

As ultimas decadas do seculo findo salientavam-se entre nós pelas successivas festividades commemorativas dos grandes vultos e dos maiores feitos da nossa historia. E para todas ellas o Estado concorreu, na medida das posses do Thesouro, sem sacrificio, quanto possivel, da Fazenda Publica, quer estimulando iniciativas de corporações ou agremiações, quer elle mesmo promovendo essas solemnidades.

Se depois de tão extenso summario de festas nacionaes o Governo é solicitado a auxiliar a realização de mais uma, é que o destino, mercê de Deus, foi para nós prodigo em grandes homens, e o passado fecundo em grandes feitos.

O espirito a que sempre obedeceram essas consagrações foi o de divulgar como ensinamento o de popularizar como estimulo esses gloriosos acontecimentos, fortalecendo no povo a consciencia da nossa grandeza quanto ao passado, e da nossa integra confiança quanto ao futuro. A vida moderna, tão exhaustiva e tão ardua, leva, pelo mesmo caminho, á indifferença e á incredulidade. E as nações só vivem pelo esforço e pelo progresso.

A necessidade moral d'estas solemnizações impõe-se, não como esteril alarde de pompas, mas como proficuo ensinamento popular. Esse periodo de 20 annos, que abrange as ultimas commemorações nacionaes, tornou-se notavel, entre nós, pelo progresso da iniciativa particular em todos os campos da especulação humana, pelo desenvolvimento dos nossos dominios ultramarinos, pelo verdadeiro inicio de uma politica colonial, pelo renascimento litterario, scientifico e artistico, por um notavel progredimento industrial, commercial e agricola.

Sem querer attribuir a essas festividades a elaboração moral e mental d'esses progressos, devemos consentir-vos a presumpção de que a sua semente não se perdeu, e, pelo contrario, fructificou em mais sensivel alento para a alma nacional.

O acontecimento que se pretende, á hora presente, commemorar, é a fundação do theatro português.

Gil Vicente é o primeiro escriptor que, no balbuciar da Renascença, com uma intuição genial, lançou as bases do theatro moderno, fazendo reviver a tradição classica dentro do quadro apropriado á civilização do seculo XVI.

O theatro apparece-nos sempre como um elemento social preponderante. Na Grecia serviu para maior prestigio das divindades, para maior gloria dos heroes, para maior educação civica dos povos. Em Roma foi o mais poderoso flagellador dos vicios na decadencia imperial e preparou a reacção do povo contra os tyrannos. Durante toda a Idade Media o theatro apenas existiu rudimentarmente ao serviço da Igreja como cerimonial lithurgico, tendo perdido por completo a sua physionomia propria. É Gil Vicente que o faz renascer, entregando-lhe de novo todos s privilegios perdidos, todas as prerogativas esquecidas. De forma quasi instantanea readquiriu, nas mãos de Gil