4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Posto isto, o que eu peço a S. Exa. é que, depois das informações que S. Exa. entenda dever tomar, quando não lhe baste este pedido apresentado por mim e pelo Sr. Conde de Castro, meu amigo e herdeiro de um nome honradissimo e digno de todo o respeito, adopte as mais urgentes providencias, de maneira que, quando não possa tudo remediar, pelo menos possa attenuar o actual estado de cousas, que constitua um verdadeiro perigo.

Esperando que S. Exa. se dignará attender o meu podido, como não poderei voltar a ter a palavra nesta sessão, desde já lhe consigno os meus agradecimentos antecipadamente.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas): - Agradeço ao illustre Deputado, que acaba de chamar a minha attenção para o estado em que se encontra uma das estradas proximas de Gaia, as palavras de amabilidade e justiça que me dirigiu e que são para mim tanto mais gratas, quanto partem de um adversario politico e ao mesmo tempo de um cavalheiro que eu muito considero.

Como S. Exa. sabe, o estado de viação das nossas estradas anda longe de ser perfeito; todavia, não era facil encetar trabalhos de reparação sem que houvesse um absoluto conhecimento do estado em que ellas se encontravam.

Foi exactamente d'esse exame que me occupei o anno passado, pelo que actualmente estou habilitado a formular um plano de reparação de todas as estradas, e posso dizer que, com o pequeno sacrificio de 60:000$000 réis por anno, dentro de dez annos, podem estar reparadas todas estradas do país.

Referindo-me ao ponto especial que S. Exa. tratou, dir-lhe-hei que, tomando na maxima consideração a indicação feita por S. Exa., eu vou providenciar o mais rapidamente possivel para ver se, dentro da verba orçamental de que posso dispor, alguma cousa consigo fazer a fim de tornar mais viavel a estrada a que S. Exa. se referiu.

(O orador não reviu).

O Sr. Eusebio da Fonseca: - Era meu intuito e é, Sr. Presidente, chamar a attenção do Governo e em especial a dos Srs. Ministros da Marinha e dos Negocios Estrangeiros para um assumpto de capital importancia que interessa o Algarve, provincia que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.

Desejaria porem, fazer este chamamento da attenção dos Srs. Ministros por uma forma a que eu chamarei singela, isto é, pedindo a palavra antes da ordem do dia, mas como sobre a mesa se encontrava um tão grande numero de avisos previos, um tal prestito (Apoiados) elles constituiam, prestito, Sr. Presidente, que a meu ver não é mais do que a consequencia justissima do novissimo systema de discussão adoptado nesta casa pela illustre minoria progressista, systema que o nosso illustre leader, o Sr. Conselheiro Arroyo criticou naquelle brilhante discurso em resposta ao Sr. José de Alpoim (Apoiados), que eu para obter a palavra, para a poder escalar, tive de vir occupar tambem o meu modestissimo logar naquelle tão brilhante como egregio cortejo.

Aqui tem V. Exa. Sr. Presidente, e a Camara, explicada a razão da existencia do meu aviso previo. (Muito bem).

Dada esta explicação, entro na materia.

Como V. Exa. sabe a industria da pesca do atum é aquella que reais largamente se exerce na provincia do Algarve, de cujo producto se sustentam milhares de pessoas e de onde o Estado colhe apreciaveis rendimentos. (Apoiados).

Disse eu no meu aviso previo que desejava interrogar os Srs. Ministros da Marinha e dos Estrangeiros acêrca da forma como se exerce a pesca do atum na costa do Algarve; não quero tratar agora da pesca do atum em geral, mas muito especialmente da do atum de revés por isso que aquella é a que mais affectada foi com o lançamento da armação hespanhola, chamada Rainha Regente, junto á foz do Guadiana. Esta armação vae atacar por forma abusiva grandes interesses da pesca do Algarve e para V. Exa. avaliar a importancia d'elles basta que eu leia alguns algarismos extrahidos de uma estatistica que annualmente formula a Commissão Central de Pescarias que nos deve merecer todo o credito.

Diz essa estatistica que em 1899 havia empregadas na pesca do atum 7:068 pessoas; 1:200 embarcações medindo 6:672 toneladas e valendo 215:000$000 réis; redes no valor de 790:000$000 réis.

Valor total do material 1.005:000$000 réis.

Querendo porem só considerar as pessoas e o material empregado nas armações do atum existentes entre Faro e Villa Real de Santo Antonio, diz-nos a mesma estatistica:

Pessoas 5:000, embarcações 825 medindo 4:470 toneladas e valendo 170:000$000 réis.

Em redes um capital de 5l0:000$000 réis.

Valor total do material, 680:000$000 réis.

Como disse a V. Exa., a pesca do atum de revés, aquella que principalmente se exerce entre Villa Real e Faro, é a que mais affectada foi pela armação hespanhola.

Devo consignar que logo que houve conhecimento da constituição da companhia concessionaria da Rainha Regente, os jornaes da capital e da provincia se occuparam do assumpto fazendo reclamações tendentes todas a evitar a effectividade do lançamento d'essa armação.

Ás armações de pesca do Algarve estão ligados interesses geraes, quero dizer que gregos e troianos, regeneradores e progressistas, teem ali capitaes. Esta questão interessa muita gente sem distincção de côr politica, e tanto isto é assim que um dos jornaes que mais se tem distinguido pelo são criterio e cuidado com que sempre tem tratado o assumpto, é o Algarve e Alemtejo, jornal progressista de que é proprietario e director o meu particular amigo o Sr. Visconde do Cabo de Santa Maria, illustre membro do partido progressista e antigo governador civil substituto do Algarve.

A armação a que me estou referindo, é hespanhola, está lançada em aguas hespanholas, isto é, a leste da linha divisoria das aguas territoriaes, linha que foi traçada em 1893 por uma commissão mista, internacional, composta de officiaes das marinhas de guerra dos dois países.

E visto que assim é, visto que esta armação funcciona em aguas hespanholas nada Sr. Presidente teria eu que objectar se ella não impedisse, como impede, a navegação que se faz pela unica barra que hoje dá accesso ao Guadiana. (Apoiados).

A existencia de tal armação em tal logar é portanto um impeço, e grave, á navegação que se faz por aquelle importante rio, como vou ter a honra de explicar á Camara.

Antes, porem, devo dizer á Camara o que é uma armação de atum.

Uma armação é como V. Exa. sabe, e V. Exa. melhor que ninguem por isso que o Algarve tem ha muitos annos a honra de o ter por seu solicito representante em Côrtes, um apparelho que se compõe de tres partes principaes. Duas d'essas partes formam angulo, e a terceira, o terceiro corpo, fica no vertice d'este angulo.,

As duas paredes do apparelho teem o seu angulo ora virado para este, ora virado para leste, conforme a pesca se faz, a direito ou de revés.

Copo, é parte do apparelho onde o peixe que entra fica preso; uma especie de fundo de saco, que occupa o vertice do angulo.

Os dois lados do apparelho chamam-se, rabeira e quartel de fora. A rabeira estende-se para a terra, e o quartel de fora para o mar. Estes dois lados do angulo são duas paredes de rede perpendiculares á superficie do Oceano. O apparelho assim constituido está preso ao fundo por fortes ferros, e a sua perpendicularidade é, tanto quanto