SESSÃO N.° 20 DE 14 DE ABRIL DE 1909 5
justa e imparcial d'esse alto vulto do inundo português. Só depois de acalmadas as paixões e feita a historia se poderão avaliar e considerar os serviços do Conde de Burnay.
Mas, seja qual for o veredictum que a historia der a esta grande personalidade, o que não offerece duvida é que o Conde de Burnay soube, pela sua iniciativa, pela sua actividade constante, pela sua tenacidade inquebrantavel, elevar-se da quasi obscuridade até o prestigio de um vulto importantissimo, uma figura proeminente, o mais distincto na galeria dos homens publicos de Portugal e um vulto de destaque no mundo financeiro europeu. E como são dignos de admiração e respeito todos aquelles que trabalham na luta asperrima da vida, associo-me ao voto de sentimento por V. Exa. proposto. (Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Malheiro Reymão: - Em nome do partido regenerador-liberal, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
O Sr. João Pinto dos Santos: - Em nome dos meus amigos politicos, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
O Sr. Brito Camacho: - Já tive occasião de dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e á Camara, que estas manifestações funebres as considero, em geral, como sendo um acto de piedade para com os mortos e de deferencia para com os vivos. E nestas condições - e só nestas condições - que a minoria republicana se associa ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara, considero approvada a minha proposta, (Apoiados).
Participo á Camara que recebi, por intermedio do Sr. Ministro de Italia nesta Côrte, um officio do Sr. Presidente do Conselho d'aquelle país, agradecendo, em nome do Governo de Sua Majestade, o voto de sentimento proposto nesta Camara pela catastrophe da Sicilia; recebeu-se tambem um officio do Sr. delegado da 6.ª vara, pedindo autorização á Camara para o Sr. Cabral Metello depor como testemunha.
A Camara concedeu a autorização pedida.
O Sr. Presidente: - O novo Ministerio vae fazer a sua apresentação á Camara,
Entra na sala o Ministerio.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Sebastião Telles): - Sr. Presidente: Venho apresentar á Camara dos Senhores Deputados o Ministerio que tive a honra de organizar.
V. Exa. sabe que o Ministerio transacto, presidido pelo illustre estadista Sr. Campos Henriques, pediu a demissão.
Em seguida, tive por duas vezes a honra de ser convidado para formar Ministerio.
Da primeira vez não acceitei, por julgar que não podia satisfazer ás condições difficeis do momento actual.
Da segunda vez, porem, entendi que a minha recusa seria uma falta commettida para com o Rei e para com o país. Por esse iiiotivo acceitei. E, acceitando, resolvi formarum Gabinete tirado das maiorias parlamentares e com essa ideia dirigi-me ao chefe do partido progressista, a que tenho a honra de pertencer, Sr. José Luciano de Castro e aos Srs. Campos Henriques e Ferreira do Amaral, para constituir um Ministerio composto de membros pertencentes aos grupos de que S. Exas. são chefes.
Em S. Exas. encontrei a melhor boa vontade para me darem o seu apoio e pude com os meus amigos formar o Ministerio que hoje se apresenta.
Tenho a dizer á Camara que nem eu, nem nenhum dos meus collegas acceitou o logar que lhe está incumbido, por ambição ou desejo de esse logar.
Accutámo-lo, sim, como encargo, mas com a disposição de o desempenhar da melhor maneira, do que é garantia o modo como os membros d'este Gabinete teem desempenhado todas as commissões de serviço publico de quer foram encarregados. (Apoiados).
É da praxe, Sr. Presidente, fazer a apresentação dos Ministros. Dispenso-me de seguir essa tradição.
Seis dos actuaes Ministros pertencem ao Parlamento e por esse facto são assaz conhecidos da Camara. Um só, o Sr. Ministro da Marinha, não é Par do Reino, nem Deputado - mas é official da armada que o país conhece muito bem, como official e como um dos nossos coloniaes que mais serviços teem prestado no ultramar, no desempenho de funcções importantes. (Apoiados).
Direi, á Camara que, em politica, o programma do Governo é ser liberal, como teem sido todos os Governos saídos do partido progressista, manter a ordem e respeitar as garantias individuaes e as liberdades.
No que toca á administração, o Governo seguirá o plano indicado no Discurso da Coroa, devendo cada um dos Ministros apresentar as propostas ahi mencionadas, segundo o seu criterio e o criterio do Governo.
Naquellas propostas que. já foram apresentadas á Camara, as respectivas commissões, de acordo com o criterio dos Ministros, farão as alterações que julgarem convenientes.
Isto, a meu ver, tem a vantagem de não alterar em cousa alguma os trabalhos parlamentares, que podem seguir com a mesma proficua regularidade.
Alem d'esta orientação que acabo de definir, eu entendo que é preciso tratar com urgencia de duas questões importantes - a questão da ditadura e a questão dos adeansamentos. Nesse sentido, pois, junto das commissões respectivas empregará o Governo as necessarias diligencias para que tal fim se realize. Entendo tambem que o Governo, em occasião opportuna, deve apresentar as reformas da lei eleitoral e a da Carta, satisfazendo assim aos fins civicos do partido a que pertence e que por varias vezes já tem sido requerida.
Como V. Exa., Sr. Presidente, e a Camara vêem, o programma é por demais vasto para uma sessão parlamentar, como vasto é o campo de acção em que o Governo empregará a sua decidida boa vontade, a sua dedicação e o seu estudo.
E para estas medidas que eu; desejaria muito a cooperação dos grupos politicos da Camara - de todos - não só d'aquelles que apoiam o Governo, mas ainda dos grupos opposicionistas.
Sr. Presidente: eu entendo que chegou o momento de pôr de parte a politica para se tratar a serio dos interesses do país. (Apoiados). E os partidos com isto não se prejudicam, porque o campo do nosso systema constitucional é sufficientemente largo para que todos tenham logar - e tão largo é que ás vezes o poder vae ter ás mãos de quem menos o deseja.
Tenho dito. (Vozes: - Muito bem, muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Moreira Junior: - Sr. Presidente: o illustre e actual chefe do Governo acaba de se apresentar á Camara e de apresentar o Ministerio que sob a sua direcção se constituiu; e, ao mesmo tempo, leal, sincera, succinta mas precisamente, definiu a sua orientação politica.
Em nome do partido progressista, representado nesta casa do Parlamento, eu declaro que applaudo a orientação definida e exposta pelo Sr. Presidente do Conselho, e affir-