Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 3 (1890-05-20)

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APPENDICE Á SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1890 330-C

cias, como é que o governo se julga com auctoridade moral para arrancar ao povo mais 3.000:000$000 de impostos? Como é que o governo, que ha quatro mezes está no poder, e tem augmentado as despezas em uns poucos de mil contos, gastando em eleições mais de 2.000:000$000 réis, tem auctoridade moral para nos pedir mais impostos?
Vozes: - Prove isso.
O Orador: - Os meus collegas, duvidam? Houve circulos em que se gastou mais de 100:000$000 réis! Não é exagerada a cifra se formos fazer as contas minuciosamente de tudo quanto se gastou.
Como é, que depois, das enormissimas despezas, e esbanjamentos que o governo tem feito, se julga com auctoridade moral para pedir mais sacrificios ao paiz?
É a primeira vez que tenho a palavra depois de serem apresentadas as medidas do sr. ministro da fazenda, não posso portanto deixar, em nome do povo portuguez, de protestar contra este; attentado que o governo pretende praticar. (Apoiados.)
O povo não póde, nem deve, nem quer pagar mais. Sou contra o thema do partido regenerador de que o povo póde e deve pagar mais. O paiz não póde, não deve e não quer pagar mais, o que é mais alguma cousa.
A força reside no povo; o povo tem meio de recorrer aos seus representantes n'esta casa; e se não tiver mais ninguem que advogue a sua causa, tem a minha voz humilde, mas convicta.
Eu vou mostrar á camara com dados officiaes que o governo não tem auctoridade moral para pedir mais impostos. E quando quizesse pedir mais sacrificios ao paiz fizesse primeiro as economias necessarias, e não augmentasse a despeza publica n'uns poucos de mil contos. Assim e só assim é que podia vir dizer: nós fizemos as economias possiveis mas isto não salva o paiz da bancarrota e portanto recorremos agora ao patriotismo de todos, por isso que essas economias não chegam para realisar o nosso intento.
Para governar, a primeira cousa que é preciso, é ter auctoridade moral, e essa auctoridade moral é que o governo não tem porque a perdeu.
Tenho ouvido dizer aqui a homens importantes que tres factores são necessarios para governar: confiança da corôa, confiança das camaras e confiança do paiz. A confiança do paiz não a têem os srs. ministros.
A confiança do paiz não a têem os srs. ministros, repito, porque não se adquire a confiança do paiz suffocando-lhe os seus direitos á força das baionetas.
O sr. Presidente: - Devo observar ao sr. deputado que não estão em discussão as propostas de fazenda. Ha apenas uma hora para os assumptos de antes da ordem do dia, e o sr. deputado alongando as suas observações está prejudicando os seus collegas que estão inscriptos e ainda outros que se aguardaram para quando estivessem presentes alguns srs. ministros.
O Orador: - Já hontem disse a v. exa. que os meus collegas haviam de ser prejudicados por se ter marcado tão pouco tempo para antes da ordem do dia.
O sr. Presidente: - A resolução da camara não é mais do que a disposição já consignada no regimento.
O Orador: - Respeito muito v. exa. e folgo immenso que v. exa. invoque as disposições do regimento; mas declaro a v. exa. que não posso deixar de protestar energicamente contra as propostas do sr. ministro da fazenda.
Isto não é discutir as propostas, é mostrar á camara que hei de protestar contra todas as violencias praticadas pelo governo, quando e conforme ás minhas forças m'o permittirem.
Eu quero provar que, o governo actual não tem força moral.
Vozes: - Ordem, ordem.
O Orador: - Eu quero, mostrar que o paiz não tem direito de pagar mais.
O sr. Presidente: - V. exa. não tem direito de discutir o que não está dado para discussão.
O Orador: - Se a camara não quer deixar ouvir à minha voz, eu hei de fazel-a ouvir em outra parte. Eu hei de dizer a verdade, porque foi para isso que o paiz me elegeu. Estou aqui para sustentar os direitos do povo.
Vozes: - Ordem, ordem.
O Orador: - Então eu estou fóra da ordem quando digo a verdade? Não posso, antes da ordem do dia dirigir-me ao governo sobre assumptos de interesse geral?
Chamam-me á ordem? Sempre desejava que s. ex.ªs me dissessem porque é que eu estou fóra da ordem? Qual é então a ordem? S. ex.ªs têem medo que eu diga a verdade ao paiz?
Vozes da direita: - Não senhor.
O Orador: - Então deixem-me fallar. Têem medo que eu diga a verdade?
O sr. Pedro Victor: - Diga, sr. capitão Machado, diga a verdade ao paiz, diga tudo e ainda mais do que souber. (Riso.)
O Orador: - S. ex.ªs podem contradictar-me; podem tambem rir, têem a liberdade para isso e para muito mais. O paiz nos, julgará a todos. O que eu posso dizer a s. ex.ªs , é que o deficit confessado pelo sr. ministro da fazenda, e que era apresentado no principio d'este anno pelo partido progressista, era de 839:000$000 e tantos mil réis e o deficit apresentado n'este orçamento para este mesmo anno para a gerencia, regeneradora é de 3.407:000$000 e tantos mil réis, fóra as despezas chamadas extraordinarias que montam a um deficit confessado pelo governo na quantia de 5.913:000$000 e tantos mil réis, ou perto de réis. 6.000:000$000.
O governo fez uma despeza enorme augmentando as guardas municipaes, creando o ministerio de instrucção publica, augmentando os vencimentos da magistratura judiciaria, cujos empregados tinham muito direito, mas que devia ser feito aqui por nós e não em dictadura. (Apoiados.) O governo tem feito grande despeza com os reformados; basta dizer a v. exa. que estão reformados officiaes validos è a despeza feita com a reforma dos officiaes do exercito e da marinha, desde o principio do anno até 30 de abril, importa já em 63:828$000 réis.
Em nome d'estes esbanjamentos e de outros que a camara não me deixa apontar, pergunto, com que auctoridade se vae pedir impostos ao paiz para serem gastos em enormes esbanjamentos e enormes augmentos de despeza.?
Basta dizer a v. exa. que só no ministerio da justiça augmentou a despeza no orçamento do anno passado para este anno em 198:000$000 réis.
É em nome d'estas despezas que o governo vem pedir ao paiz que faça mais sacrificios? Isto não póde ser e eu hei de protestar e dizer ao paiz que proteste energicamente e que se levante como um só homem, porque o governo não póde permanecer n'aquelles logares depois dos esbanjamentos que tem praticado, e dos attentados que tem commettido, suffocando as liberdades publicas, atropelando as leis, rasgando a carta constitucional e depois de fazer tudo. isto vir pedir-lhe novos impostos. (Apoiados.) Em nome de que? Em nome de que projectos? Em nome de que idéas de salvação publica? Em nome de que principios? (Apoiados.} Não comprehendo e por isso protesto com toda á força da minha indignação dizendo ao paiz que se levante como um só homem, que mande a esta casa representações e se não houver aqui muitas vozes que advoguem os seus interesses, ha de haver pelo menos, aqui uma que advogue a sua causa com todas as suas forças até ficar extenuado no cumprimento do seu dever. Essa voz será a minha.
Desejo ainda referir á camara uma verba, visto que ella não me deixa dizer tudo, mas ha de vir tempo em que o possa fazer durante a discussão do bill. É a verba de réis 513:000$000 em que o sr. ministro das obras publicas augmentou as despezas do seu ministerio.

APPENDICE Á SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1890 330-Ccias, como é que o governo se julga com auctoridade moral para arrancar ao povo mais 3.000:000$000 de impostos? Como é que o governo, que ha quatro mezes está no poder, e tem augmentado as despezas em uns poucos de mil contos, gastando em eleições mais de 2.000:000$000 réis, tem auctoridade moral para nos pedir mais impostos?
Vozes: - Prove isso.
O Orador: - Os meus collegas, duvidam? Houve circulos em que se gastou mais de 100:000$000 réis! Não é exagerada a cifra se formos fazer as contas minuciosamente de tudo quanto se gastou.
Como é, que depois, das enormissimas despezas, e esbanjamentos que o governo tem feito, se julga com auctoridade moral para pedir mais sacrificios ao paiz?
É a primeira vez que tenho a palavra depois de serem apresentadas as medidas do sr. ministro da fazenda, não posso portanto deixar, em nome do povo portuguez, de protestar contra este; attentado que o governo pretende praticar. (Apoiados.)
O povo não póde, nem deve, nem quer pagar mais. Sou contra o thema do partido regenerador de que o povo póde e deve pagar mais. O paiz não póde, não deve e não quer pagar mais, o que é mais alguma cousa.
A força reside no povo; o povo tem meio de recorrer aos seus representantes n'esta casa; e se não tiver mais ninguem que advogue a sua causa, tem a minha voz humilde, mas convicta.
Eu vou mostrar á camara com dados officiaes que o governo não tem auctoridade moral para pedir mais impostos. E quando quizesse pedir mais sacrificios ao paiz fizesse primeiro as economias necessarias, e não augmentasse a despeza publica n'uns poucos de mil contos. Assim e só assim é que podia vir dizer: nós fizemos as economias possiveis mas isto não salva o paiz da bancarrota e portanto recorremos agora ao patriotismo de todos, por isso que essas economias não chegam para realisar o nosso intento.
Para governar, a primeira cousa que é preciso, é ter auctoridade moral, e essa auctoridade moral é que o governo não tem porque a perdeu.
Tenho ouvido dizer aqui a homens importantes que tres factores são necessarios para governar: confiança da corôa, confiança das camaras e confiança do paiz. A confiança do paiz não a têem os srs. ministros.
A confiança do paiz não a têem os srs. ministros, repito, porque não se adquire a confiança do paiz suffocando-lhe os seus direitos á força das baionetas.
O sr. Presidente: - Devo observar ao sr. deputado que não estão em discussão as propostas de fazenda. Ha apenas uma hora para os assumptos de antes da ordem do dia, e o sr. deputado alongando as suas observações está prejudicando os seus collegas que estão inscriptos e ainda outros que se aguardaram para quando estivessem presentes alguns srs. ministros.
O Orador: - Já hontem disse a v. exa. que os meus collegas haviam de ser prejudicados por se ter marcado tão pouco tempo para antes da ordem do dia.
O sr. Presidente: - A resolução da camara não é mais do que a disposição já consignada no regimento.
O Orador: - Respeito muito v. exa. e folgo immenso que v. exa. invoque as disposições do regimento; mas declaro a v. exa. que não posso deixar de protestar energicamente contra as propostas do sr. ministro da fazenda.
Isto não é discutir as propostas, é mostrar á camara que hei de protestar contra todas as violencias praticadas pelo governo, quando e conforme ás minhas forças m'o permittirem.
Eu quero provar que, o governo actual não tem força moral.
Vozes: - Ordem, ordem.
O Orador: - Eu quero, mostrar que o paiz não tem direito de pagar mais.
O sr. Presidente: - V. exa. não tem direito de discutir o que não está dado para discussão.
O Orador: - Se a camara não quer deixar ouvir à minha voz, eu hei de fazel-a ouvir em outra parte. Eu hei de dizer a verdade, porque foi para isso que o paiz me elegeu. Estou aqui para sustentar os direitos do povo.
Vozes: - Ordem, ordem.
O Orador: - Então eu estou fóra da ordem quando digo a verdade? Não posso, antes da ordem do dia dirigir-me ao governo sobre assumptos de interesse geral?
Chamam-me á ordem? Sempre desejava que s. ex.ªs me dissessem porque é que eu estou fóra da ordem? Qual é então a ordem? S. ex.ªs têem medo que eu diga a verdade ao paiz?
Vozes da direita: - Não senhor.
O Orador: - Então deixem-me fallar. Têem medo que eu diga a verdade?
O sr. Pedro Victor: - Diga, sr. capitão Machado, diga a verdade ao paiz, diga tudo e ainda mais do que souber. (Riso.)
O Orador: - S. ex.ªs podem contradictar-me; podem tambem rir, têem a liberdade para isso e para muito mais. O paiz nos, julgará a todos. O que eu posso dizer a s. ex.ªs , é que o deficit confessado pelo sr. ministro da fazenda, e que era apresentado no principio d'este anno pelo partido progressista, era de 839:000$000 e tantos mil réis e o deficit apresentado n'este orçamento para este mesmo anno para a gerencia, regeneradora é de 3.407:000$000 e tantos mil réis, fóra as despezas chamadas extraordinarias que montam a um deficit confessado pelo governo na quantia de 5.913:000$000 e tantos mil réis, ou perto de réis. 6.000:000$000.
O governo fez uma despeza enorme augmentando as guardas municipaes, creando o ministerio de instrucção publica, augmentando os vencimentos da magistratura judiciaria, cujos empregados tinham muito direito, mas que devia ser feito aqui por nós e não em dictadura. (Apoiados.) O governo tem feito grande despeza com os reformados; basta dizer a v. exa. que estão reformados officiaes validos è a despeza feita com a reforma dos officiaes do exercito e da marinha, desde o principio do anno até 30 de abril, importa já em 63:828$000 réis.
Em nome d'estes esbanjamentos e de outros que a camara não me deixa apontar, pergunto, com que auctoridade se vae pedir impostos ao paiz para serem gastos em enormes esbanjamentos e enormes augmentos de despeza.?
Basta dizer a v. exa. que só no ministerio da justiça augmentou a despeza no orçamento do anno passado para este anno em 198:000$000 réis.
É em nome d'estas despezas que o governo vem pedir ao paiz que faça mais sacrificios? Isto não póde ser e eu hei de protestar e dizer ao paiz que proteste energicamente e que se levante como um só homem, porque o governo não póde permanecer n'aquelles logares depois dos esbanjamentos que tem praticado, e dos attentados que tem commettido, suffocando as liberdades publicas, atropelando as leis, rasgando a carta constitucional e depois de fazer tudo. isto vir pedir-lhe novos impostos. (Apoiados.) Em nome de que? Em nome de que projectos? Em nome de que idéas de salvação publica? Em nome de que principios? (Apoiados.} Não comprehendo e por isso protesto com toda á força da minha indignação dizendo ao paiz que se levante como um só homem, que mande a esta casa representações e se não houver aqui muitas vozes que advoguem os seus interesses, ha de haver pelo menos, aqui uma que advogue a sua causa com todas as suas forças até ficar extenuado no cumprimento do seu dever. Essa voz será a minha.
Desejo ainda referir á camara uma verba, visto que ella não me deixa dizer tudo, mas ha de vir tempo em que o possa fazer durante a discussão do bill. É a verba de réis 513:000$000 em que o sr. ministro das obras publicas augmentou as despezas do seu ministerio.

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