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vel, ou esta questão, posta na sua maior simplicidade, em toda a sua franqueza, reduz-se a dois pontos capitães.

Era ou não era o emprestimo necessario? Primeiro ponto. Foi ou não foi contrahido em condições mais avantajadas do que as anteriores operações de igual genero? Segundo ponto. Sobre a necessidade de se levantar o emprestimo creio que todos estão de accordo. Portugal está levantando emprestimos como a Inglaterra, como a Belgica, como o Piemonte e como outras nações, para proporcionar ao paiz novas forças productivas, que juntas ás que já tem, devem contribuir efficazmente para a reorganisação ou restauração das suas finanças. «Porque as finanças estão em circumstancias anormaes, dizia o conde de Cavour, a proposito de uma discussão sobre estradas, é que o ministerio propõe certas despezas, que talvez não propozesse em circumstancias ordinarias». Isto que parece um absurdo é uma verdade. Nós não estamos semeando sobre penedos; a semente ahi lançada ou leva-a o vento ou serve de pasto ás aves do céu, segundo a phrase da parabola do Evangelho; nós semeâmos em terreno fertil que ha de produzir cento por cento (apoiados).

Vamos onerar, é verdade, as gerações futuras, mas tambem ellas hão de fruir, em mais larga escala do que a actual, as vantagens dos melhoramentos que emprehendemos.

Eu não quero fazer a apotheose dos emprestimos, que são uma triste necessidade; mas é innegavel, que todos os economistas e financeiros aconselham o appello ao credito, quando d'elle se faz uso parcimonioso e discreto, quando se applica a despezas productivas como são sempre as de viação publica. Ora, tendo o governo de satisfazer as subvenções dos caminhos de ferro do norte e sueste, e tendo de emprehender certo numero de obras de incontestavel utilidade publica, havia necessariamente de lançar mão do credito, unico recurso, n'este caso, prompto e efficaz (apoiados).

Usando do credito, ou havia de fazer pequenas emissões e ás occultas, ou uma emissão larga e franca. Entre estes dois systemas devo declarar com franqueza, que prefiro o da emissão franca e larga. A emissão parcial e clandestina é, para assim dizer, a espada de Damocles suspensa sobre os possuidores de fundos, é a desconfiança pairando constantemente sobre o mercado, e a desconfiança é a morte do credito tanto publico, como particular; emquanto que a emissão larga e franca não tem esses inconvenientes.

O illustre deputado que me precedeu disse, que o sr. ministro da fazenda tinha levantado uma somma superior á que na sessão de 9 de maio do anno passado declarára ser-lhe precisa. O sr. ministro da fazenda já rebateu, a meu ver, exuberantemente esta asserção; mas quero suppor que não seja assim. Creio que; a falta de infallibilidade não é um crime em nenhum ministro. Creio que se póde ser fallivel, e não ser mau ministro; creio mesmo que não póde deixar de ser assim em vista da natural fraqueza humana; e se não que o diga um cavalheiro da opposição, cuja vasta intelligencia e conhecimentos profundos todos respeitâmos, que em uma das sessões do anno passado calculou em réis 7.000:000$000 a 8.000:000$000 réis as sommas que tinhamos a levantar no presente anno economico, e cujos encargos não vinham computados no orçamento respectivo. Enganou-se tambem s. ex.ª; enganaram-se ambos, se é que o sr. ministro da fazenda se enganou tambem, sem que isso desaire nenhum d'elles, sem que isso prove da sua parte menos zêlo pela causa publica. Era ou não era o emprestimo necessario na somma que foi levantada? Era; a questão é essa, e n'isso estamos todos de accordo, creio eu: resta saber se as condições foram boas.

O emprestimo foi contratado a 48 por cento. Fizeram-se aqui umas deducções, que o reduziam a pouco mais de 45 por cento. Sem entrar na apreciação d'esses calculos, cuja inexactidão o nobre ministro da fazenda já fez sentir, eu só direi — que me parece que a jouissance não deve em rigor descontar-se, porque a jouissance é juro computado no preço da cotação. Foi contratado o emprestimo Stern a 48 por cento, tinha sido contratado o emprestimo Knowles & Foster a 44 por cento, foi contratado o emprestimo Erlanger a 40 por cento. Qual d'estes preços é superior? De qual d'elles auferiu o estado maiores vantagens? Se o Bezout não mente 48 são mais que 44, e 44 são mais que 40. Se a historia é verdadeira, nunca se emittiram fundos portuguezes pelo preço de 48 (apoiados).

Eu sinto que o governo não tivesse contratado por 49; mas creio que a opposição não exigiria do governo, que contratasse pelo preço da cotação, ou que os prestamistas deixassem de tirar lucro. Nunca os subscriptores deixam de auferir lucro e vantagens de uma operação d'estas. Mas se ha ministro que o consiga erit mihi magnus Apollo. Até hoje ainda não appareceu.

Note-se que, emquanto no contrato de 1862 a differença do preço do contrato para o preço da cotação era apenas de 1/2 por cento, no contrato d'este anno a differença entre o preço do contrato e o da cotação é o de 1/4 por cento. E não se lembram não só de que o primitivo contrato foi feito com a differença apenas de 1/8, mas de mais a mais que quanto mais elevada é a cotação, menos probabilidade ha de alta, menos margem ha para especulações, e mais difficil é por isso obter um preço approximado do mercado (apoiados). Assim ha de ser sempre, emquanto se não inventarem capitalistas platonicos, que enamorados de um governo, ou de um paiz, não duvidem confiar-lhe gratuitamente os seus capitães.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — «Podia-se ter contratado melhor.» A isto respondo com as palavras dos srs. Knowles & Foster, em uma das celebres cartas que ahi foram publicadas: «Depois de feito o negocio é muito facil a qualquer dizer que o poderia ter feito melhor.» (Apoiados.)

Mas já houve algum ministro que negociasse a 48 por cento os nossos fundos? Não houve, positivamente não houve; e essa é que é a questão. O que se diz na resposta ao discurso da corôa? = Que o emprestimo foi contratado em condições mais vantajosas... = digo, em condições mais avantajadas, o que faz differença (apoiados), do que qualquer outra operação anterior do mesmo genero. E não é effectivamente 48 o preço mais avantajado que os nossos fundos têem obtido, que em contratos d'esta ordem se tem alcançado para o thesouro? (Apoiados.)

Eu não vejo senão motivos para felicitar o governo pelo exito da operação sem precedente nos nossos annaes financeiros, que rezam de operações feitas a pouco mais de 38, estando os fundos acima de 44, e outras de igual vantagem. Eu não vejo senão motivos para felicitar o sr. ministro da fazenda, que se houve habilmente e com extrema felicidade, porque emquanto negociava a 1 1/4 por cento abaixo do preço da cotação, negociava a 6 por cento abaixo do preço da cotação o governo do Brazil, que preside a um imperio novo, florescente, opulento, cheio de recursos e com um esplendido porvir diante de si.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Tem-se irrogado ao governo differentes censuras sobre algumas circumstancias que revestiram o emprestimo, e sobre a fórma de o levar á execução.

Censura-se o sr. ministro da fazenda porque contratou n'uma epocha em que o não devia fazer, porque os fundos subiram depois. E não se lembram de que se os fundos subiram depois, o preço de 50 por cento que attingiram foi filho de uma alta momentanea, de uma alta transitoria, que não dava margem para a negociação do governo. Aproveitou s. ex.ª a opportunidade e fez bem. E quem afiançaria que os fundos subissem? E se descessem, que tremenda responsabilidade não pesava sobre o ministro por não ter aproveitado aquella opportunidade? Quão estygmatisada não seria a sua imprevidencia, e que pungentes increpações não ouviriamos aqui a esse proposito? (Apoiados). O sr. ministro contratou, porque as probabilidades eram para a baixa pelas complicações que traziam a Europa em sobresalto (apoiados).

Á Russia tinha sido enviada a nota da Inglaterra, da França e da Austria. A opinião publica nos dois primeiros paizes tinha-se pronunciado abertamente pela intervenção armada na Polonia. A esquadra ingleza navegando para o Baltico considerava se como ameaça á Russia. Era isto bastante para provocar uma conflagração na Europa. Havia mais a questão do Brazil com a Gran-Bretanha, questão importante. Havia em perspectiva a guerra da Prussia com a Dinamarca por causa dos ducados, e occupação armada no Holstein. Havia as desordens em Berlin e o descontentamento geral da Prussia, o estado de quasi dissolução em que se achava o reino da Grecia, e o problema eterno de Roma e de Veneza, que a diplomacia infructuosamente tem procurado resolver, e que ha de custar ainda muito sangue generoso antes da sua final resolução, seja ella qual for.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — E não era só isto. Acontecia que o governo do Brazil, que o governo hespanhol, que o governo da Austria, que os governos grego, de Buenos-Ayres e do Mexico se propunham a levantar emprestimos na praça de Londres; e o governo que. tomasse a prioridade é claro que havia de ser mais bem servido que os outros.

Acrescia que o sr. ministro desejava preparar-se com meios para occorrer a despezas urgentes; porque sabia que as obras dos nossos caminhos de ferro estavam adiantadissimas, proximas a abrir-se á exploração publica, o que não se realisou por motivos que ao sr. ministro não era dado prever, e antes ao contrario a prudencia o aconselhava a armar-se de meios para occorrer promptamente a essa despeza; e não podia recorrer, como indicou o illustre deputado por Moimenta, á divida fluctuante, porque, como o seu nome está indicando, fluctua constantemente; e o empenho do sr. ministro era e é reduzir essa divida, seguindo o pensamento de Fould e dos principaes financeiros; e não devia recorrer ao emprestimo sobre penhores, que é cousa prejudicial ao credito, que só se vê em Portugal e em nenhum outro paiz civilisado, e que emfim o nobre ministro e propõe a extinguir.

Muito bem andou pois o sr. ministro em aproveitar a opportunidade, e muito mal andaria se seguisse os conselhos dos srs. Knowles & Foster, que lhe diziam que adiasse o emprestimo para fins de 1863 ou principios de 1864! E se o sr. ministro o tivesse feito, havia de negociar depois em condições infallivelmente mais desvantajosas (apoiados); porque o numerario tem escasseado a tal ponto que o banco de Londres elevou a taxa do juro dos seus capitaes a 8 por cento, e a 8 por cento se conserva ainda! (Apoiados).

Censurou-se tambem o governo por não ter feito o emprestimo no paiz. O governo havia de seguir um de dois systemas, ou entender-se directa e clandestinamente com um capitalista, ou um banco, ou abrir o emprestimo publico, chamado tambem subscripção nacional. O governo adoptou o primeiro systema, que é o geralmente seguido pelos governos da Europa e America.

Penso que por via de regra a publicidade é uma garantia de bom governo e uma condição essencial do regimen representativo; mas reconheço tambem que, em dados casos, ella póde ser nociva. A publicidade no tocante ao emprestimo podia prejudicar o bom exito da operação e offender gravemente os interesses publicos. A certeza de uma nova emissão, cujos titulos augmentariam a massa dos já existentes e lhes fariam concorrencia, promoveria naturalmente uma baixa; acrescendo que essa certeza podia dar logar a conloios e a emprehenderem-se operações que occultassem ao governo o verdadeiro estado do mercado, os o constrangessem a negociar em condições menos favoraveis.

É por isso que justifico o sr. ministro da fazenda por ter recebido as propostas a que se tem alludido. S. ex.ª aceitando-as podia habilitar-se a novas negociações.

A este respeito o sr. Serpa fez uma reflexão, que não me parece procedente, como a s. ex.ª se affigura; e 6 que se o emprestimo não convinha aos capitalistas inglezes, aos portuguezes tambem não. E verdade, o emprestimo havia de ser feito em condições menos favoraveis. Mas o sr. ministro sabia, que tinha com quem negociar. Essas propostas serviam de base a futuras negociações, no caso que se rescindisse o contrato Stern.

Não aceitar as propostas era talvez sujeitar-se a uma baixa, ou provocada acintosamente ou mesmo por especulação, visto ser asado o ensejo para vender titulos antes da nova emissão. A arte é difficil, a critica é que é facil. É muito commodo architectar theorias e fazer prelecções de doutrinas com entono pedagogico; mas é difficil pôr em pratica os principios e reger com acerto os destinos dos povos.

O emprestimo nacional estava exposto, a meu ver, a graves inconvenientes. Se o emprestimo nacional, diz um economista distincto, é preferivel, é sobre o ponto de vista patriotico. Se é bom que os capitalistas emprestem ao seu governo, é simplesmente porque isso prova que elles podem emprestar.

Mas sob o aspecto economico podia ser funesto. A industria, a agricultura e o commercio haviam talvez de resentir-se desfavoravelmente da distracção dos capitães que estão ahi a ser solicitados e requisitados por instituições de credito e por emprezas de utilidade publica, que o hão de ser cada vez mais, porque o paiz que malbaratou perto de vinte annos em lutas civis, descurou durante um longo periodo os seus melhoramentos physicos. Temos tudo ou quasi tudo a fazer. Temos a fazer caminhos de ferro e estradas ordinarias, temos a desobstruir as barras, melhorar as vias fluviaes, enxugar pantanos, arrotear terrenos baldios, levantar bairros nos maiores centros da população, promover melhoramentos na industria e na agricultura, rotineira e estacionaria ha muito tempo, etc. Temos tudo ou quasi tudo a fazer. E estes e outros muitos melhoramentos estão convidando os capitaes a um emprego altamente util e grandemente patriotico; emprego a que espero que se hão de dar mais tarde ou mais cedo.

Nós que estamos todos os dias invocando a Inglaterra nas discussões da tribuna e da imprensa, é necessario que lhe sigamos as pisadas. Vejam como a iniciativa individual ali é energica, como é activa e poderosa; e aqui pede-se tudo, e tudo se exige da iniciativa do governo! Não póde ser (apoiados). Paiz em que a iniciativa particular está quasi morta, ou é fraca ou debil, esse paiz é pouco apto para o goso da liberdade.

Mas, para que o emprestimo nacional fosse vantajoso sob o ponto de vista economico, era necessario que pozesse em actividade reproductora capitaes dormentes ou ociosos. Se os ha no paiz são timidos, e não sei se aventurariam a transacções com o governo; acrescendo, que empregar o dinheiro em fundos publicos não é dar-lhe destino reproductor, como demonstra um dos mais circumspectos jornalistas de França, o sr. Horn, n'um bello artigo do novo diccionario de politica.

O emprestimo attrahia provavelmente os capitães activos e diligentes. O governo offerece um juro superior ao da industria fabril, e muito superior ao da propriedade. Esta offerta derivaria do seu verdadeiro e util curso os capitaes já collocados ou em via de collocação, os quaes, sendo arrebatados ao mercado monetario, haviam de, pela sua ausencia, prejudicar gravemente as industrias.

E quem nos diz que o nosso mercado, pequeno como é, se não resentisse desastradamente de uma larga emissão de onze mil e tantos contos de divida? E valia a pena provocar uma crise, para fazer uma tentativa quasi sem precedentes não só em Portugal, mas na Europa, onde a maior parte dos governos vão levantar os seus fundos á praça de Londres, primeira do mundo?

E depois o estado ver-se-ia obrigado a receber com a mão direita o que tinha dado com a mão esquerda. Os principaes subscriptores do emprestimo seriam os prestamistas da divida fluctuante, e o sr. ministro da fazenda, comquanto tenha desejos de reduzir esta divida, não podia deixar de ver que não era esta a melhor occasião para realisar o seu empenho, porque então ficava desarmado de meios, e para os obter é que recorria ao emprestimo.

E se o emprestimo publico não tem nenhum dos inconvenientes apontados, se tem muitas vantagens, porque é que não levantastes os vossos emprestimos no paiz, quando estivestes no poder?

Sr. presidente, o que perdeu o thesouro em que o emprestimo se não contrahisse no paiz? Porventura foram apresentadas ao sr. ministro da fazenda propostas mais vantajosas do que o contrato Stern? Apenas uma se equiparava a este contrato no preço de 48; mas se n'este ponto se equiparava ao contrato Stern, em todos os outros era muito inferior e muito mais desvantajosa (apoiados).

Poder-se-ha exercer a critica com certa plausibilidade sobre uma ou outra circumstancia das que acompanharam esta importante operação; poder-se-ha fazer alguma censura mais ou menos justificada sobre o modo de levar á sua execução este emprestimo; mas o que é innegavel é, que na essencia foi vantajosissimo, e que foi coroado de exito muito feliz no interesse do paiz, o que deve ser agradavel a nós todos.

O principal defeito que tem a operação é o haver sido contrahida pelo governo actual (apoiados), porque se fosse contrahida por outros ministros, daria estofo para uma epopeia (apoiados), e eramos convidados a subir ao capitolio para render graças aos deuses (riso).