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JN.° 21

28 i»* Janrinr»

1841.

Presidência do »r. Finto de

fiamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — • ao ipeio dia. -Acta— Approvada sem discussão.

COHtLXS*Olri>BlffClA.

/)o SVv João Alexandrino de Son$a Queiroga : *— Uni «inicio participando que por falta de saúde não tem podido comparecer á Sessão , o que fará logo , que as cinuroaUncias lho permitiam.-—.// Camará Jicou inteirada.

Ministcriq 4a Faienda: -— Um officio accompa-nliando as Informações do Thesouro Publico, e do Administrador Geral do Districto de Vizeu, sobre o requerimento da Junta de Parochia da Preguezia de ?. Salvador deSerrazes do Concelho de Vousella, aôhíe a.eoni-es^ào de uma casa para residência do Paf ocho. — . j? Commisnâo de Fazenda. , ,}

M andou- íw lançar na acta a seguinte . ,

VECLAB AÇAO — Declaro que nos fina de Setembro do aono próximo passado fui obrigado a auseo-timne Uesla Camará, a fim de, aproveitar a eft%'ão no u í o de remédios, que esta Capital, inq n SM? podia otíerecer; e t-i&,p motivo da ruinua ausência ,a4e' ao encerramento /ift Camará. — Sala das^Côrjes ,28 de Janeiro de 1840. — O Deputado^ -4go»tifl/w Coelho d1

fUBJL ATOBJO. -<_- que='que' de='de' no='no' cqnl='cqnl' estado='estado' senhores='senhores' do='do' voj='voj' logar='logar' curto='curto' deu='deu' teve='teve' sessão='sessão' entre='entre' _='_' actual='actual' a='a' e='e' segurança='segurança' i='i' occurrencia='occurrencia' aqaçnu='aqaçnu' súbita='súbita' a_passuia='a_passuia' que.='que.' qual='qual' mediou='mediou'>eci,iuento o discurso do Throno, obrigou oGo* v^r^a tomar pelo Ministério da Gjuerra a m,euc*r«. g(|,t ^prornptas, enérgicas, e extraordjnaria* medi-

.fislou s" j? u r o de que obterão «. vossa sancç^o^. rect»olieci'rp»8 que elias não tiveram senão um, . fimr, o df salvar a honra, e independência ^N nal; pelo que nenhum sacrifício, quando ,nje.ce,»sario| tos parfc

Aos vpiuntarix^s q^ se , a, U st assem dentro do praao áe c^flco flia^,, se perwJAtio que.servissefo §ó metade do tempo determinado, na referida Lei.

Pelo competente m.appa^ vereis a força a qju« lê riem elevado ent^, indicio a chamar, pelo mencionado Deere-ta, aovafnenle ás tilejras, por terppo de um anno , o$ bra«ifli doIVlin^ieila, que pseavam gosando fa ppn-sâo da /«forma t e as ma,is p/aças de prel , que houvessem sido esccwas dó serviço desde Junho de 1834. — Com minou-se a pena de perderem^ os primeiro», o direito «o. respectivo vencimento, « o» segundos deaerem coniiilerados desertores l. l.'4— Janeiro— 1841.

falleCendo o sentimento patriótico, que os devia animar na crize em que nqi achávamos, deixassem de acudir .ao cbanjamçnto. Desta porém foram exceptuado» os que exerciam emprego* públicos, e os que por seu mau estado fiz iço, adiantada idade, ou cir-cumstancias especiaes,,devessem ser exceptuados.—* Uma gratificação de quatro mil e oito centos reis, se mandou dar aos que «e apresentassem, não para lhes servir de estimulo, ^ mas para os seus primeiro», arranjos. Como consequência necessária foi determi* nada a suspensão porternpo de uni anno dos artigos 11 ela da Carta de Lei de 5 de Novembro de 1836j que decretou o recrutamento. ,Na conjunctura em que estava o Paiz não podia deixar de lembrar » reorganisação do Regimento de Voluntários da Rainha, cujos feitos d'annas contra a usurpação, embelezam as paginas da nosaa imtoria; o sobredito Decreto o ordenou.—A necessidade de ter a guar» niçâo da Capital prompta a marchar, exígio que tmmediataNienie se augmentassc a força dos tre» Batalhões Provisórios de Lisboa , creados pela Carta de Lei do 1.*, e Decreto de 3 de Setembro ultimo, e ppi;a esse efieito, se providenciou por Decreto de 13 deDttzem^ra próximo passad», que todos o* Empregados,publico», exceptuados os Juizes, e Chufes de U^partiçôes, se alistassem nos mencionados Cor-pot sob pena de perderem, os seus Empregos.