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N.º 21

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Sus.

Joaquim Gonçalves Mamede

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada,— presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Quelhas, Barros e Sá, Louzada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, Silva Maia, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias, Bivar, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Albergaria, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Lobo d'Avila, José Estevão, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Menezes e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Albergaria Freire, Passos, Pinto da França, Northon, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Emilio Brandão, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Nazareth, Bordallo, Cabreira, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Nogueira Soares, Paiva Barreio, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Affonso de Castro, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Thedim, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Joaquim Guedes, Ortigão, Magalhães Coutinho, Pestana, Pina Freire, Justino de Freitas, Emauz, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e Torquato Maximo.

Abertura- á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Roussado Gorjão, de que não pôde concorrer á sessão de hontem, por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Officios.

Do sr. Saraiva de Carvalho, acompanhando a certidão do facultativo, para justificar que a continuação do seu mau estado de saude ainda não permitte que compareça na camara.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1. ª—Da camara municipal de Penella, pedindo a abolição das terças, e dos premios para os medicos da universidade de Coimbra.

A commissão de fazenda.

2. ª—Das priorezas e religiosas dos conventos do Bom Successo, Trinas do Mocambo, e Sacramento em Alcantara, pedindo que os seus bens sejam isentos da contribuição do repartição.

À commissão de fazenda.

3. ª—Dos habitantes do extincto concelho do Vimieiro, queixando-se do decreto de 24 de outubro, e pedindo a reconstituição do seu municipio.

À commissão de estatistica.

4. ª—De cento vinte e oito proprietarios e lavradores do concelho de Arrayolos, pedindo que não seja approvado o projecto do governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

5. ª—De quatorze proprietarios e lavradores do concelho de Torres Novas, pedindo o mesmo que a antecedente.

A commissão de agricultura.

O sr. Avila: — Sr. presidente, peço licença para mandar para a mesa uma representação assignada por seiscentos e cinco habitantes do concelho de Lamego, em que pedem a esta camara que não approve os projectos financeiros apresentados pelo governo. Da leitura d'esta representação, e dos nomes dos signatarios vejo eu que entre os representantes se comprehende tudo que ha de mais distincto na antiga nobreza, no commercio e na industria n'aquelle concelho. As assignaturas não vem reconhecidas, mas adoptando-se a respeito d'esta representação o que se tem praticado a respeito das outras, se houver alguma reclamação a fazer, ella se fará; mas espero que não se fará, e persuado-me que v. ex.ª é mesmo muito competente para conhecer da posição elevada em que se acha a maior parte dos signatarios, porque pertence; a esse concelho.

O sr. Correia Caldeira: — Pedi a palavra para chamar a attenção de v. ex.ª e da camara sobre um objecto que reputo grave. Sinto não ver presente nenhum dos srs. ministros, e sobretudo o sr. ministro dos negocios da justiça, a quem especialmente se refere o negocio de que vou tratar; mas posto que s. ex.ª aqui não esteja, como me parece urgente que o nobre ministro dê explicações á camara a este respeito, eu quero indicar o objecto das minhas observações, porque s. ex.ª, advertido pelo Diario, lerá a bondade de comparecer na camara na primeira occasião opportuna para explicar, ou o seu procedimento, ou o do seu agente. O caso é o seguinte:

No Diario do Governo de 22 de outubro do anno passado foi publicado o decreto de 20 de outubro do mesmo anno, pelo qual Sua Magestade, querendo inaugurar a epocha da sua acclamação com um acto da sua real elemencia

Vol. IV—Abril —1856

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