N.° 21
SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José da Mello Gouveia
Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada ~presentes 61 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Balduino, Braamcamp, Lacerda (Anlonio), Azevedo c Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Dias de Azevedo, Ferreira Pontes, Avila, Barros e S:i, Arrobas, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Pinlo dc Albuquerque, Rodrigues Sauipaio, Santos Lessa, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Pinlo Carneiro, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, Garcez, Freitas Soares, Abranches, Carlos Benlo, Ferrcri, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, C. J. Nunes, conde da Torre, Custodio de Faria, Teixeira da Motta, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, Fortunato de Mello, Diogo dc Sá, F. J. da Costa e Silva, Pulido, F. Pinlo Tavares, Soares Franco,. Posser, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho c Abreu, Blanc (Hermenegildo), Palita, Silva Andrade, Gomes de Castro, Már-tens Fetrão, Ferraz de Miranda, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Calça c Pina, Noronha e Menezes, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, Sousa Pinlo Basto, José Estevão, Figueiredo de Faria, Feijó, Sá Vargas, José Maria de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), José Horta, J. P. Anlonio-Nogueira, Justino de Frcilas, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, L. Pinlo Tavares, Azevedo Pinto, Pinlo Martins, Jacome Correia, Plácido de Abreu, Moraes Soares, Pinlo da França, Thiago Horta, Thomas de Carvalho, FYrrer, visconde de Pindella c visconde de Portocarrero.
Não compareceram — os srs. Affonso Botelho, Silva Cunha, Paiva Pinlo, Gavicho, F. M. da Cosia, Bicudo Correia, Chamiço, Batalha, Sequeira Pinlo, Mello Soares, Almeida Pessanha, Dias Ferreira, Pacheco, Aboim, Rebello da Silva, Teixeira (le Sampaio Júnior, Almeida Júnior, marquez de Sousa Holslein e Silveira Moniz.
Abertura—á meia hora da larde. Acla—approvada. ,
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Castro dos Reis Portugal, de que o sr. Mello Soares não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje, por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2.*—Do sr. Sousa Feio, de que o sr. Teixeira de Sampaio não comparece á sessão de hoje por incommodo dc saude.
A camara ficou inteirada. , >
3."—Do sr. Anlonio Feio, de que osr. Chamiço o encarrega de participar á camara de que por moléstia grave não tem podido ainda vir tomar assento na camara.
A camara ficou inteirada. Vol. 11—Mabço—1860
4."— Do sr. Couto Monteiro, dcquefaltou ás duas sessões precedentes por incommodo dc saude. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.° — Do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando, por copia, os documenlos pedidos pelo sr. Moraes Carvalho, relativos a João Mousinho da Silveira.
Para a secretaria.
2.°—Do ministério do reino, acompanhando as relações dos cidadãos recenseados c habilitados para deputados nos dois concelhos de Carrazeda dc Anciães e Freixo de Espada á Cinta, no dislriclo de Bragança.
Para o archivo.
3."—Do ministério das obras publicas, acompanhando alguns documentos, pedidos pelo sr. José Estevão, relativos ao caminho de ferro de leste.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1." — Das freiras de Sanla Clara do Porlo, pedindo que não seja approvada a proposla do governo para a desamortisação dos bens das religiosas.
Foi á commissão de fazenda.
2." —Da camara municipal de Extremoz, para que se considere e reforme o traçado do caminho de ferro de leste á fronteira, contratado com D. José Salamanca.
foi á commissão de obras publicas.
3.*—Dos escrivães do juizo ordinário, no julgado de Penalva do Castello, pedindo ser providos em concurso nos empregos de escrivães dos juizos de direilo, quando por effeito da reforma proposla pelo governo forem supprimidos os julgados ordinários.
Foi á commissão de legislação.
4." — Da camara municipal de Villa Nova de Foscoa, pedindo providencias qae tornem mais fácil o processo para a habilitação das fabricas de aguardente.
Foi á commissão de administração'publica, ouvida a de commercio e arles.
5."—Das religiosas do convento dc Sanla Marlha d'esla cidade, pedindo a prorogração do praso para a inversão dos padrões que possuem da camara municipal de Lisboa.
Foi á commissão de fazenda.
6."—Da camara municipal da Barquinha, reclamando as obras de viação necessárias á prosperidade d'aquella villa c