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gumas das nações mais civilisadas? Quem ignora que em 1835 fizemos um emprestimo com uma casa, a respeito da qual não era preciso que tivessemos informações (essa casa chamava-se Rothschild) por um preço muito mais elevado? Quem não sabe que em 1835 contratámos um emprestimo de 800:000 libras esterlinas em fundos de 3 por cento a 72 por cento? As circumstancias financeiras da epocha impediram esta operação, mas aconteceu que subsequentemente se vendeu 1.800:000 libras em fundos de 3 por cento, a 67 1/2, 600:000 libras pelo preço medio de 60 por cento.
Sr. presidente, uma commissão de inquerito, e eu sou altamente partidario das commissões de inquerito; uma commissão de inquerito, digo, sobre assumptos financeiros se reuniu em 1836, e admirou-se muito de n'essa epocha se ter feito a venda de 120:000 libras de fundos de 3 por cento a 58; achou que este preço era muito inferior, porque n'aquella epocha dizia-se constantemente que a marcha de prosperidade em que iamos era inevitavel, que nós eramos a primeira nação do mundo em credito, e que os emprestimos correspondiam ao desenvolvimento da prosperidade. Tambem n'aquella epocha seria mal visto quem viesse fallar em emprestimos a retalho. A gloria eram os grandes emprestimos. E era quando a nação acabava de saír de uma guerra civil, era n'estas circumstancias que se dizia que os nossos fundos tinham pouco valor. Mas porventura na presença do preço dos nossos fundos pararam todos, não houve opposição? Digo a v. ex.ª que nunca era Portugal houve opposição mais violenta, mais geral, mais popular, do que na epocha em que os nossos fundos estavam a 67 1/2 por cento.
Pararam porventura os individuos que dirigiam essa guerra diante do preço dos fundos da nossa divida fundada? Não. Houve até uma revolução, e uma revolução que não só mudou o ministerio, mas subverteu as instituições.
Não aconselho a ninguem que faça revoluções, por nenhum motivo, e muito menos por motivos economicos e financeiros; porque as operações que se fazem subsequentemente não podem ser tão vantajosas como as que se fizeram antes. Isto é claro e positivo. Por consequencia recorrer a revoluções, ou fallar em revoluções para remediar desarranjos financeiros não póde ser senão o fructo da inesperiencia e insciencia no assumpto de que se trata. Ninguem podia esperar nem contar que uma revolução curava as necessidades publicas.
E effectivamente não remediou. Foi preciso uma marcha, que levou muito tempo, dirigida no sentido de robustecer e fortificar o nosso credito, para nós podermos recuperar a posição que tinhamos perdido. Entretanto eu não condemno aquelles que fizeram resistencia aos governos que existiam, apesar da elevação do preço dos fundos; porque sou dos que entendem que as necessidades de uma nação não são exclusivamente as necessidades materiaes; e que é tambem preciso satisfazer ás necessidades moraes do paiz, ás aspirações politicas de toda a nação. E quaesquer que sejam os resultados que de um ramo separado de serviço se possam colher, isso não tira nem os fundamentos nem os riscos de uma resistencia que porventura se possa dar todas as vezes que os principios não sejam respeitados e as aspirações da nação attendidas (apoiados).
A questão da fazenda trata-se na questão do emprestimo. Não entraria n'esta questão se por acaso não entendesse que se póde n'ella entrar desaffrontadamente, respeitando quem falla, e respeitando a pessoa de quem se falla (apoiados). Não entendo que para a apreciação do emprestimo contrahido me seja necessario dirigir ataques ao caracter do ministro que dirige a repartição de fazenda (apoia dos), que tem dirigido ou tenha de dirigir operações d'esta ordem (apoiados). Mas tambem declaro a v. ex.ª que me vejo obrigado a não guardar silencio no momento actual, porque combati operações financeiras de outras administrações. E quando combati operações financeiras de outras administrações nunca foi intenção minha, nunca tive sentimento algum de duvida a respeito das intenções dos cavalheiros que tomaram parte nas administrações cujos actos combati (apoiados). Por consequencia entendo que se póde com toda a franqueza, com toda a força de raciocinio, combater uma medida qualquer, respeitando as intenções da pessoa que a adoptou (apoiados). Declaro a v. ex.ª que combati outros emprestimos, que dei votos de censura a outras administrações por operações financeiras que realisaram, e não posso no momento actual dar um voto de agradecimento pela operação que acaba de fazer-se (apoiados).
Esta discussão produziu um bom resultado. O illustre ministro da fazenda annunciou a esta camara, e eu confesso que ouvi este annuncio com toda a satisfação que = para elle os emprestimos externos tinham acabado, porque eram taes os dissabores que lhe tinha causado esta operação que estava disposto a não continuar. =
Não concordo absolutamente no fundamento, mas concordo no resultado. Não concordo em que um ministro da fazenda, porque uma operação, qualquer que seja, lhe causou desgostos, esteja inhibido de continuar a fazer operações, ou tenha obrigação de se abster de as praticar. Os ministros não estão sentados nas cadeiras do poder para não praticarem actos, dos quaes lhes possa resultar o menor incommodo ou indisposição pessoal; os ministros estão sentados laquei-las cadeiras para praticarem actos que julgarem rigorosamente do seu dever (apoiados). Se os emprestimos fossem necessarios, quaesquer que fossem os dissabores que taes emprestimos tivessem acarretado ao sr. ministro da fazenda, s. ex.ª devia continuar a faze-los. Mais meritoria era ainda a continuação da pratica do acto.
Mas eu estou persuadido que é uma declaração importante a do illustre ministro. Peço á camara que consagre ao menos a sua attenção a esta declaração, adquirida na discussão, que eu não reputo esteril, se por acaso nós dermos a esta declaração importante a solemnidade que ella merece (apoiados).
Eu entendo que o que se tem dito contra a venda parcial de fundos é uma apreciação demasiadamente severa e injusta da pratica adoptada antecedentemente. Entendo que a idéa de esperar que os fundos tenham melhor preço antes de o estado se desapossar d'elles completamente, isto é, antes de vender esperar um melhor preço, é uma idéa financeira e economica; póde ser que as cotações das praças com que se trata não comportem este systema, mas que este systema tem tido em si grandes vantagens não ha duvida alguma. E tanto é assim que uma grande nação, uma nação importante e de grande desenvolvimento futuro, o Brazil, a respeito mesmo da sua divida fundada externa segue este systema, porque se reserva o direito do embolso d'essa divida, de que resulta fazer ás vezes operações que podem parecer de nenhuma vantagem, mas que tem por fim o ganhar na alta do preço dos fundos da sua divida fundada.
Mas o que se chama systema de venda a retalho foi já systema praticado em mais de uma das administrações anteriores, foi praticado quando fez parte da administração do sr. duque de Loulé o sr. José Jorge Loureiro, e posso assegurar a v. ex.ª e á camara que tirou grande vantagem d'este systema dentro do nosso paiz. Se o sr. José Jorge Loureiro tivesse emittido immediatamente os titulos todos para o emprestimo que tinha de levantar para custear as despezas do caminho de ferro, não podia ter as vantagens que obteve com a alta successiva que foi tendo o preço dos nossos fundos, e portanto não aconteceria ganhar como ganhou se porventura vendesse todas as inscripções pelo preço que ellas então tinham no mercado.
Por consequencia digo que se não póde atacar vagamente um systema qualquer, e dizer — eu não sou partidista da venda de inscripções de um modo limitado, ou como se chama a retalho. E que se nós podermos conciliar os dois systemas de modo que, quando o estado precise de recursos, possamos usar das inscripções ou dos titulos de credito, aproveitando assim os nossos fundos, fazemos um grande serviço ao paiz. Se porém as circumstancias do mesmo paiz o não permittirem, então temos de ceder.
Mas eu ainda entendo que podemos adoptar um systema que convem em ambos os casos, e é uma emissão feita em series. Na Italia adoptou-se ainda ha pouco este systema, e creio que se não tem dado mal com elle. Foi mesmo o que aconteceu entre nós.
E parece-me que ás vezes no modo por que se combatem aquelles que se suppõem que estão em divergencia comnosco, faz se uma injustiça ás suas opiniões, porque não se lhes dá tempo de as manifestar. Na minha opinião a reserva das 500:000 libras foi a parte mais vantajosa do emprestimo de 1862, e mais vantajosa seria se essa somma fosse maior e se o governo podesse ter dividido o emprestimo em series.
Mas, sr. presidente, eu hei de occupar-me mais determinadamente d'esta questão do emprestimo, e por isso, permitta-me v. ex.ª e a camara que eu continue a tratar da questão de fazenda.
Declaro que não me parece que tenham examinado bem os factos aquelles illustres deputados que dizem que = nós não podiamos recorrer aos fundos nacionaes, porque esses fundos não nos davam margem para ao mesmo tempo occorrer ao serviço do thesouro, e prestarem o serviço que o commercio e a agricultura do nosso paiz exigem =. Isto era muito bom, se os factos não fossem um testemunho contrario a esta asserção. A camara permittir-me-ha que em poucas palavras trate de a demonstrar. Os emprestimos que temos contrahido em Londres têem lá ficado todos? O de 5.000:000 e o de 2.500:000 libras temo-lo tirado aos capitaes nacionaes, e entretanto, n'estes emprestimos, se se consultarem os documentos officiaes, entraram capitães nacionaes.
A camara sabe perfeitamente, pelo orçamento apresentado pelo sr. ministro da fazenda, que no ultimo anno a transferencia de fundos de Inglaterra para Portugal foi nada menos de 1.000:000 libras esterlinas, e que no anno anterior tinha sido de 2.500.000 libras esterlinas.
Acontece uma cousa singular. Desde 1853 para 1854 quasi todos os grandes emprestimos têem sido feitos na praça de Londres; e persuade-se alguem que temos reservado os capitães para emprezas de industria nacional? Que os capitaes nacionaes furtados assim ao emprestimo publico têem deixado de tomar parte nelle? Se alguem assim pensa, engana-se.
De 1853 para 1854 eram os juros da divida interna de 3 por cento, 800:000$000 réis menos que os da divida externa, e depois de dez annos os juros da nossa divida interna de 3 por cento são superiores aos da nossa divida externa do mesmo preço em mais de 200:000$000 réis. Isto prova que nos illudimos, quando entendemos que só os capitães inglezes é que nos têem embolsado as sommas de que precisámos quando recorremos ao emprestimo. E isto tem acontecido depois das fortes emissões de divida effectuadas nos paizes estrangeiros.
Isto é uma circunstancia importante. Fez-se o emprestimo em Londres a 44 por cento, abaixo do preço do mercado, e a remessa para Portugal não só sobe a esse preço, mas com a differença que actualmente existe entre a differença do preço dos titulos da nossa divida interna e o preço da nossa divida fundada externa, porquanto a divida interna está a 49 1/2 e a divida externa a 47 1/2 e 47 3/4. Não sei se me faço comprehender.
Eu já disse que a invocação do preço dos nossos fundos não podia ser um argumento, porque o preço dos nossos fundos já apresentou maior elevação. Mas já que o illustre deputado que me precedeu, a cujos talentos e boas qualidades faço completa justiça, disse que este emprestimo era superior em condições a todos que se tinham celebrado antes, eu digo ao illustre deputado que está equivocado. Se os documentos não falham; se não falha o relatorio do sr. ministro da fazenda, eu vejo outros emprestimos levantados, não por nenhum homem do outro partido cujas operações financeiras o sr. deputado tivesse interesse em combater, mas pelo illustre ministro (apoiados). E por isso que combato vivamente a generalidade da expressão da resposta ao discurso da corôa, quando diz, que nenhum outro emprestimo se fez em condições tão avantajadas. Isto é temerario (apoiados), e para se dizer é preciso ignorar completamente a nossa historia financeira (apoiados). Se por acaso a commissão de resposta ao discurso da corôa tivesse ouvido a commissão de fazenda, se tivesse ouvido uma discussão demoradissima sobre o assumpto, poderia dizer: «Custou-me algum trabalho, mas adquiri esta convicção». Mas sem este exame dizer na generalidade que este emprestimo é mais avantajado nas condições do que todos os outros emprestimos, isto é temerario, e desde que é temerario não me parece que esta camara possa sem risco approva-lo (apoiados).
Eu comprehendo bem que o sr. ministro da fazenda, accusado por esta operação, tivesse necessidade de dar ao parlamento explicações sobre ella; comprehendo perfeitamente e acho n'esse ponto nobre o seu proceder. Se o illustre ministro provocasse uma discussão sobre este ponto, inteiramente de accordo; mas provocar uma discussão é o mesmo que dizer e votar a camara que esse emprestimo é o melhor de todos os emprestimos? Isto não é exacto historicamente. Uma assembléa politica póde fazer politica, mas o que não póde é desfazer a historia (apoiados). Diga-se que as circumstancias eram outras, que eram melhores, mas não se diga senão o que é exacto, e a commissão é composta de cavalheiros muito respeitaveis para dizer o contrario do que é exacto; é porque não teve tempo de examinar cuidadosamente a nossa historia financeira dos ultimos tempos.
Mas se nós havemos de avaliar o emprestimo unicamente pelo seu preço, poderemos dizer, como a illustre commissão, que elle foi contrahido nas condições mais vantajosas? Vender titulos de divida fundada não será pedir dinheiro emprestado? Pois o sr. ministro da fazenda diz no seu ultimo relatorio, que vendeu 1.000:000$000 réis de titulos de divida fundada, e que d'elles 500:000$000 réis foram vendidos a 48 3/4. Tem se estado a dar todas as explicações para encarregar os algarismos de dizer aquillo que elles não podem dizer; mas parece-me que no caso actual nem esse meio se póde empregar. Pois, segundo a opinião dos illustres deputados que querem que o emprestimo só se avalie pelo seu preço, e segundo mesmo o que disse o sr. ministro da fazenda, isto é, que só se podia apreciar qualquer operação pelo que entrava no thesouro, quando se faz um emprestimo a 48 3/4 não se lucra mais do que quando se faz a 48? Pois se isto assim é, como se póde dizer com este absoluto na resposta ao discurso da corôa, que este emprestimo é o melhor de todos os emprestimos? Se por acaso se dissesse que as accusações dirigidas ao sr. ministro da fazenda podem ser injustas, de accordo. Que se proteste contra as apreciações de lá fóra, de accordo. Que ha inspirações politicas n'este negocio, como se costuma dizer, podia ser: mas dizer-se n'uma questão de algarismos, n'uma questão mathematica, numa questão de historia, que os outros emprestimos têem sido todos feitos em condições menos vantajosas do que este, é uma temeridade que ha de trazer comsigo resultados, e o valor historico dos illustres redactores d'este projecto de resposta (riso) não póde ser tomado no credito que elles merecem individualmente.
(Interrupções.)
Peço perdão; eu não emprego esta denominação como offensa a ninguem, e a respeito de historicos, sabe a camara qual é o homem mais historico do nosso paiz? E o sr. visconde de Sá (apoiados); e digo que é historico, porque em todos os diccionarios da historia, inglezes e francezes, vem o nome do sr. visconde de Sá com a recommendação que merecem as suas qualidades (apoiados). São estes os nomes historicos, por consequencia não podia nunca ser da minha intenção querer ferir uma denominação que, debaixo deste ponto de vista, reputo muito honrosa. (O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Bem, bem.)
Surprehende-me tanto mais o positivo da asserção da illustre commissão que fez a resposta ao discurso da corôa, quando me lembro que os membros d'esta commissão são precisamente os mesmos que assignaram o projecto da resposta da sessão passada. Pois o emprestimo celebrado com os srs. Knowles e Foster é um acontecimento financeiro, menos importante e menos vantajoso aos olhos do governo, para a commissão daquella epocha se abster da recommendação encomiastica que acompanha o emprestimo de que se trata? (Apoiados.) Não escreveu o sr. ministro da fazenda n'uma portaria, que o emprestimo de 5.000:000 libras esterlinas era a pagina mais brilhante da nossa historia financeira? Pois quando o sr. ministro da fazenda, em um documento feito em nome do Rei, se expressava d'este modo: «A operação que celebrei é a pagina mais brilhante da historia financeira do meu paiz». Dizia a commissão: «Pelo que respeita ao emprestimo, nós veremos as condições e estuda-las-hemos. Se houve uma grande subscripção, isso mostra o credito do paiz».
Pois se então, quando o sr. ministro da fazenda recommendava n'um acto official a excellencia do emprestimo, quando em um documento publico existia uma manifestação tão encomiastica a respeito do emprestimo, era necessario ver as condições; como é que, actualmente, a respeito d'este novo emprestimo, a mesma commissão, composta dos mesmos homens, vem dizer: «Este emprestimo é optimo, é melhor do que todos; não precisâmos estudar as suas condições; e o governo, que nada disse, precisa que nós o digamos!»