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SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Costa Simões, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão de Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Abranches, B. F. da Costa, C. de Vasconcellos, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, II. de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Nogueira, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Espergueira, M. F. Coelho, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Visconde de Quedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Ferreira de Mello, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, Fontes, Sousa de Menezes, Montenegro, J. J. Vieira, Coelho do Amaral, Corvo, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d' Ávila, Correia de Barros, J. M. Lobo, J. M. dos Santos, J. Mello Gouveia, Levy, Paes Villas Boas, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Alves Carneiro, Sá Nogueira, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Belchior Garcez, Ribeiro da Silva, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Mártens Ferrão, Matos Correia, J. A. Maia, Sette, José Luciano, Latino Coelho, Oliveira Baptista, Luiz de Campos, M. A. de Seixas, Calheiros, Thomás Lobo.

Abertura - A uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, declarando que no orçamento rectificado que fui presente á camara, se acham os esclarecimentes pedidos pelo sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José de Moraes Pinto de Almeida, uma nota da despeza feita por aquelle ministerio nos últimos cinco annos, com o augmento das pensões ás familias dos empregados do ultramar.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, uma relação dos bens pertencentes aos estabelecimentos de instrucção publica.

Á secretaria.

Representações

1.ª Dos empregados da camara municipal da cidade do Porto, pedindo que sejam dispensados do pagamento de 40 por cento para a viação, em vista das rasões expostas na mesma representação.

A commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados nas companhias, bancos e sociedades anonymas, estabelecidas na cidade do Porto, reclamando contra a proposta n.º 4, apresentada pelo governo.

A mesma commissão.

Requerimentos

1.° Requeiro que pelo ministerio do reino sejam remettidas a esta camara as copias das portarias expedidas aos governadores civis, relativamente ao serviço da engenheria districtal.

Sala das sessões, em 20 de maio de 1868. = O deputado por Soure, João de Andrade Corvo.

2.° Requeiro pela segunda vez que, pelo ministerio da marinha, seja remettido a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma nota da despeza feita nos ultimos cinco annos a mais das verbas destinadas para pagamento de ordenados a empregados do ultramar, em virtude das sommas que o governo dava na metropole a familias dos ditos empregados, como desconto nos ordenados d'estes. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.

Foram remettidos ao governo.

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda, com a maior urgencia possivel, sobre os seguintes pontos:

I Qual é a applicação que se tem dado á quantia de réis 422:755$085, que se tem cobrado e recebido na alfandega, da cidade do Porto, de 1 por cento applicado para as obras da mesma praça e bolsa, cobrado desde 1841 até 30 do abril de 1868;

II Se para as referidas obras se fizeram projectos e orçamentos, se estes foram approvado! pelo governo e a sua execução fiscalisada pelo mesmo;
III Que obras restam, a fazer, se ha projecto e orçamento, e em quanto importa este:

IV Se a associação commercial da cidade do Porto tem prestado contas do dinheiro que tem recebido e despendido, segundo manda a lei de 24 de julho de 1856, artigo 2.º

Lisboa, 26 de maio de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.º 42.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro da justiça sobre as portarias do 21 e 27 de abril de 1868, aquella sobre a publicacão de annuncios judiciarios, e esta sobre o pagamento das despezas funerarias, e suspensão do artigo 2:116.° do codigo civil.= José Luciano de Castro Pereira Corte Real.

3.ª Desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a construcção do 3.° lanço da estrada do Aveiro á Figueira, comprehendido entre Ilhavo e Vagos. = José Luciano de Castro Pereira Corte Real.

4.° Requeremos ser inscriptos para tomar parto na interpellação annunciada pelo sr. deputado José de Moraes na sessão de hoje.

Sala das sessões, 26 de maio de 1869.= Antonio Ribeiro da Costa e Almeida = Francisco Pinto Bessa = Thomás Antonio Antonio de Oliveira Lobo.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

Participações

1.ª Participo que o sr. deputado Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva não póde boje comparecer á sessão, nem talvez possa comparecer ás seguintes, por motivo de doença.

Sala das sessões, 28 de maio de 1869. = Joaquim Alves Matheus.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, não pude comparecer na sessão do 20 do corrente.

Sala das sessões, 28 de maio de 1869. - Antonio Gonçalves da Silva e Cunha.

Inteirada.

O sr. Villaça: - Por parte da commissão de verificação de poderes, mando para a mesa um parecer sobre a elei-