SESSÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 39 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada aos tres quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Freire Falcão, Santos Vielas, Eça e Costa, A. B. Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Palma, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Junior, Mexia Salema, Camara Leme, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, e G. Quintino de Macedo.
Presentes á segunda chamada á uma hora - Os srs.: A. de Ornellas, Osório de Vasconcellos, Soares de Moraes, Veiga Barreira, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Pereira Brandão, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, J. R. de Faria Guimarães, Gusmão, Almeida Queiroz, José Teixeira de Queiroz, Leandro da Costa, Lopo de Mello, e Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Alves Matheus, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Pedro Antonio Nogueira, Mendes Leal, José Tiberio, Julio Rainha, Affonseca, Paes Villas Boas, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Villaça, Barão do Rio Zezere, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Pereira do Lago, Mártens Ferrão, Ulrich, Joaquim Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Latino Coelho, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Pedro Roberto, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Abertura - Pouco depois da uma hora da tarde.
Foi lida a acta da sessão antecedente.
O sr. Mariano de Carvalho: - Pedi a palavra para explicar um facto muito extraordinário, de que a acta, estando exactissima, faz uma menção a meu respeito inexacta.
Diz a acta que na sessão passada não foi admittido á discussão um projecto de lei apresentado por mim.
Constou-me hontem que effectivamente fôra lido na mesa um projecto de lei assignado e redigido por mim ; mas o que é facto, é que eu não tinha mandado para a mesa tal projecto de lei, nem para isso pedira a palavra. Não estava presente nesta sala quando elle hontem teve segunda leitura, nem precisava estar para sustentar o projecto, visto que não o mandara para a mesa.
Não sei como elle foi para ahi. Supponho que me caiu da algibeira e que alguem, apanhando-o ao acaso, se lembrou de o apresentar.
Esse projecto tinha por fim propor suppressão de duas substituições na escola polytechnica. E verdade que o tinha redigido com tenção de o apresentar, mas depois entendi que teria mais auctoridade se fosse acompanhado de uma representação da mesma escola no caso della aceitar as minhas idéas. Por isso tinha sobreestado na sua apresentação.
Vi portanto hontem, com espanto meu, que elle tinha tido segunda leitura e que não foi admittido á discussão, o que não admira, porque a camara não tinha prestado attenção á sua leitura, o que muitas vezes acontece, quando não ha quem defenda qualquer questão.
Peço portanto a v. exa. que se omitta aquella menção que se faz na acta, porque, repito, não mandei para a mesa nenhum projecto de lei.
O sr. Presidente: - Queira o sr. deputado mandar para a mesa a sua declaração por escripto para se mandar lançar na acta.
Foi approvada a acta da sessão anterior.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Augusto Pereira de Miranda, diversas informações, e tres propostas relativas á navegação a vapor para os portos de Africa.
Á secretaria.
2.° Do vice-presidente da commissão «1.° de dezembro», remettendo diversos exemplares do manifesto que a mesma commissão dirigiu ao paiz, em 20 de agosto ultimo.
Mandaram-se distribuir.
3.° Do sr. deputado eleito, Antonio Teixeira Alves Martins, declarando que renuncia o logar de deputado.
A commissão de poderes.

Representação

Da camara municipal do conselho do Crato, pedindo a renovação da carta de lei de 6 de junho de 1864.
Á commissão de obras publicas.

Requerimentos

1.° Roqueiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara, informação ácerca dos pontos seguintes:
I. Se pelo conselho das obras publicas foi approvado o projecto das obras para o tribunal do commercio, comprehendendo a sala da alfândega contígua ao torreão do lado oriental;
II. Se por esse projecto se devia fazer um guarda-fogo, que isolasse a parte do edificio occupada pela alfandega, da que vinha a ser occupada pelo tribunal;
III. Se foi feito e approvado o orçamento das obras feitas segundo aquelle projecto;
IV. Se pelo mesmo ministerio foi tornada alguma resolução, ou nelle pende alguma consulta ácerca de se fazerem na parte do edificio da alfandega, que faz frente para o lado oriental da Praça do Commercio, alguns guarda-fogos, a fim de isolar as differentes salas ou repartições daquella parte do edificio.
Sala das sessões, era 15 de novembro de 1870. = José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma copia da correspondencia que a direcção da alfandega tenha dirigido aquelle ministerio, expondo os motivos, pelos quaes se recusa a ceder, para as obras do tribunal do commercio, a sala contigua ao torreão do lado oriental da Praça do Commercio.
Sala das sessões, em 15 de novembro de 1870. = José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.
3.° Requeremos que, pelo ministerio do reino, seja remettida, com urgência a esta camara, copia authentica da correspondência entre o mesmo ministerio e os governadores civis do Funchal e Ponta Delgada, relativa a eleições de deputados, desde 20 de janeiro até 19 de maio de 1870.
Requeremos que, pelo ministerio da guerra, seja enviada, com urgência, a esta camara, copia authentica da cor-

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