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SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs,

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos (Barão de Ferreira dos Santos

Summario

Apresentação de representações, requerimentos, projectos de lei, etc.. Ordem do dia, continuação da interpellação do sr. Barros e Cunha ácerca da concessão do ramal do caminho de ferro de Cacilhas ao Pinhal Novo,

Presentes á chamada 68 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Luciano de Castro, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Rodrigues Sampaio, Barjona do Freita3, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Jeronymo Pimentel, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Van-Zeller, Perdigão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Nogueira, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Bastos.

Abertura — A uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

Do sr. Alves Passos, participando que por incommodo de saude não tem ainda comparecido nas sessões da camara.

Do ministerio da guerra, acompanhando 120 exemplares da estatistica geral do serviço de saude do exercito, pertencente ao anno economico de 1873-1874.

Mandaram-se distribuir.

Do ministerio dos estrangeiros, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Pinheiro Chagas, copias da nota do ministro dos Estados Unidos, convidando Portugal a tomar parte na exposição em Philadelphia, e da resposta dirigida por aquelle ministerio.

Á secretaria.

O sr. Presidente: — Fui encarregado por uma deputação dos emprezarios de lithographias d'esta cidade, de apresentar á camara uma representação em que pedem ser

Sessão de 4 de fevereiro

transferidos de uma classe para outra da tabella da contribuição industrial.

Não me cumpre n'esta occasião, nem d'este logar, manifestar a minha opinião sobre o assumpto, mas sim dar destino á representação mandando-a á commissão de fazenda.

O sr. Braamcamp: — Cumpre-me participar a V. ex.ª e á camara, que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade os autographos dos decretos das côrtes geraes, ultimamente approvados por esta camara, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

Por esta occasião tenho a honra de mandar para a mesa uma representação que a camara municipal do concelho de Sever do Vouga me encarregou de apresentar n'esta casa.

Este documento narrando os gravissimos inconvenientes que resultaram para os povos d'aquella localidade da desgraçadissima divisão judicial, a que ultimamente se procedeu, demonstra a conveniencia ou antes a necessidade de se crear uma nova comarca, necessidade esta que foi desprezada.

Os povos d'aquelle concelho, sem se attender ás circumstancias particulares da localidade, nem ás suas relações com os povos vizinhos, ligados a uma ou outra das comarcas novamente creadas, foram divididos preterindo todos os seus interesses mai3 sagrados, collocando-os em condições desgraçadissimas para tratar dos seus interesses e dos seus negocios, e ficando muitos d'elles a distancia de 30 e mais kilometros da cabeça da comarca a que foram annexados.

A camara de Sever do Vouga lembra que a divisão tanto administrativa como judicial não deve ser feita em proveito dos empregados publicos, mas sim em proveito dos povos, e que, portanto, pertencendo a esta casa exclusivamente o tratar este negocio tão vital para os povos, pede pelo menos, já que esta camara delegou de si uma attribuição tão importante, não deixe ella de tomar conta ao sr. ministro da justiça da divisão a que procedeu, e que para remediar quanto possivel os males que d'aqui provierem para aquelles povos, haja de crear ali uma nova comarca.

- Não quero entrar agora na apreciação dos grandes inconvenientes da ultima reforma a que se procedeu. Esta discussão ha de vir de certo ao parlamento. O sr. ministro tem de dar conta do voto de confiança, talvez excessivo, que lhe foi dado, e se não a vier dar, o que não creio, se s. ex.ª pretendesse eximir-se a faze-lo, não faltarão de certo membros d'esta casa para lhe pedir que elle cumpra com esta obrigação (apoiados); e reservo-me para então tratar d'este assumpto mais largamente.

Peço, pois, a V. ex.ª que mande remetter esta representação á commissão competente, e cumpre-me affirmar desde já que hei de fazer todo o possivel para que este documento não fique jazendo nos archivos das commissões e da secretaria, como infelizmente costuma succeder muitas vezes, e hei de pugnar para que esta representação tenha o devido andamento, e para que não fiquem sem resolução as queixas tão fundadas d'aquelles que n'esta occasião me constituiram seu procurador.

O sr. Thomás Ribeiro: — Mando para a mesa uma representação dos empregados da bibliotheca nacional de Lisboa, que pedem melhoramento nos seus vencimentos.

Como já outro dia disse a V. ex.ª, não entro agora na discussão da justiça ou não justiça que assiste a estes func-