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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zer d'ella arma politica não só contra um partido, mas tambem contra os altos poderes do estado (Apoiados.), se possa levantar alguma suspeição contra mim, por isso vejo-me na necessidade de pedir á camara a minha escusa.

Por esta occasião, ainda que não tenha por costume fallar de mim, permitta-me a camara que eu dê uma explicação categorica, attenta a posição que occupo como membro da magistratura.

Tendo já bastantes annos de serviço na carreira judicial, nem uma só vez, que me recorde, as partes me averbaram ou eu me dei por suspeito. Entendo que o julgador deve com animo sereno o frio apreciar as provas, e applicar o direito e a lei, com a mais rigorosa e austera imparcialidade sem olhar para nomes nem se prender a relações de qualquer natureza que lenha ou possa ter com as partes.

Estes são os principios que presidem ás decisões dos tribunaes, mas nem sempre todos os vêem nos que determinam as resoluções de uma assembléa politica.

Nenhuma duvida teria em julgar esta questão como juiz; porém, como deputado, não desejo que se levantem contra mim quaesquer suspeições; por isso peço que a mesa seja encarregada de me substituir.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Peço a escusa de membro da commissão de inquerito sobre as obras da penitenciaria, e proponho que a mesa seja auctorisada a subslituir-me. = Luiz Bivar.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Proponho que sejam aggregados á commissão que acaba de ser eleita os meus illustres cellegas Francisco Costa, José Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano de Carvalho.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se addicionem á commissão de inquerito ás obras da penitenciaria os srs. deputados Francisco Costa, José Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano Cyrillo de Carvalho. = Francisco de Albuquerque.

O sr. Presidente: — O sr. Bivar acaba de ser nomeado para a commissão encarregada de examinar os negocios da penitenciaria; s. ex.ª depois de eleito pediu á camara que o escusasse d'aquelle logar; eu vou consultar a camara.

Consultada a camara sobre se concedia a escusa pedida, resolveu negativamente.

O sr. Presidente: — A camara tinha resolvido que a commissão se compozesse de sete nomes, os quaes foram eleitos. Agora o sr. Francisco de Albuquerque mandou para a mesa uma proposta, em que pede que a essa commissão sejam aggregados os srs. Francisco Costa, Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano de Carvalho. Vou consultar a camara.

Posta á votação a proposta foi approvada.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Por parte do meu collega da justiça mando para mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Por causa de urgente necessidade de serviço publico pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir que o sr. deputado José de Sande Magalhães Mexia Salema possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do seu logar na capital.

Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 4 de fevereiro de 1878. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.

Foi approvada.

O sr. Bivar: — Vou fallar sobre um assumpto que me parece ser de importancia, que por, si só se recommenda, e de certo merece a attenção do governo.

Segundo as noticias que tenho de diversos pontos do Algarve está imminente sobre áquella desgraçada provincia uma calamidade, talvez maior do que a que a affligiu em 1875; pois que desde setembro em que as chuvas prejudicaram a novidade mais rica da provincia, reduzindo a sua principal colheita a um terço de producção em epochas regulares, nunca mais até hoje, póde-se dizer, tornou a chover.

Algumas das terras não foram semeadas, e em outras as sementeiras estão completamente perdidas.

O gado, á mingua de alimento, á falta de pastagens, morre.

O arvoredo, definhado e damnificado pela estiagem dos annos anteriores, está em risco de se perder.

Os lavradores não podem amanhar as suas terras, e os jornaleiros pedem esmola e começam a sentir fome em consequencia de falta de trabalho.

Este estado é deploravel, chega até a ser medonho e assustador.

Peço licença para ler á camara uma noticia que encontrei em um jornal algarvio de recente data, o Districto de Faro, e me fez grande impressão.

(Leu.)

Este jornal é serio, e eu tenho a maior confiança na circumspecção dos seus dignos redactores.

Alem d'isto tive noticias similhantes, não de agora, mas de ha mais tempo; e se não solicitei logo providencias do governo é porque então estava nos conselhos da corôa um cavalheiro que tambem representa a provincia do Algarve, e que n'esta casa tem advogado com o maior zêlo os seus interesses o pedido todos os melhoramentos de que a mesma provincia carece; por conseguinte não quiz que de modo algum se podesse suppor que eu não fazia justiça ás suas intenções, ou suspeitava da dedicação que elle tem mostrado pelo Algarve, pretendendo antepor as minhas reclamações ás medidas que os algarvios deviam esperar de s. ex.ª

Mas agora aos actuaes srs. ministros eu vejo-me na necessidade de pedir providencias, e espero que ellas serão dadas como já o foram em 1875, e taes que sobremodo attenuaram os effeitos da crise que por essa occasião flagellou áquella provincia.

Parece-me que é indispensavel dar maior desenvolvimento ás obras publicas, as quaes de ha muitos mezes a esta parte estão quasi paralisadas.

Lembro ao governo, antes de tudo, o caminho de ferro; e não posso deixar de observar que não é com alguns poucos de contos de réis, como se tem gasto n'estes ultimos tempos, que se póde adiantar e concluir uma construcção d'aquella natureza e importancia. (Apoiados.)

E visto que está agora presente o sr. ministro das obras publicas, e esta é a primeira vez que me dirijo a s. ex.ª d'estas cadeiras, permitta a camara que eu, antes de proseguir na materia de que me estou occupando, felicite o nobre ministro pelo primeiro acto da sua gerencia, refiro-me á portaria de 31 de janeiro que mandou proceder a uma syndicancia nas obras da penitenciaria, acto que na minha opinião faz muita honra a s. ex.ª, (Apoiados.) e devia ter sido o primeiro passo em relação a tal assumpto, pois teria evitado resultados, uns que já deploramos, e outros que talvez ainda tenhamos de lamentar.

Lembro mais ao governo, continuando a tratar do Algarve, a conveniencia de não deixar paradas as obras das estradas de S. Braz d'Alportel a Castro Verde, e de Lagos ao Cabo de S. Vicente; bem assim o melhoramento do porto e barra de Villa Nova de Portimão, e encanamento da ria de Silves, obras estas que têem dotação especial, reforçada por um subsidio, concedido em lei que ainda não teve execução. Mais lembro a necessidade de concluir o edificio do governo civil de Faro, para que não venha a perder-se o dinheiro que já ali se gastou.

E finalmente lembro uma obra de toda a utilidade, e que

Sessão de 4 de fevereiro de 1878