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SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1878
Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede
Secretarios - os srs.
Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto
SUMMARIO
Depois do expediente o sr. Mouta e Vasconcellos mandou para a mesa uma representação de alguns empregados superiores do tribunal de contas pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos empregados das secretarias d'estado de igual categoria, apresentando por esta occasião algumas considerações sobre a necessidade de ser melhorada, a sorte dos funccionarios publicos. — Na ordem do dia procedeu-se á eleição da commissão de inquerito parlamentar á penitenciaria, a que por proposta do sr. Francisco do Albuquerque foram aggregados mais quatro srs. deputados. — Approvou-se uma proposta do sr. ministro da justiça para que o sr. Mexia Salema possa accumular as funcções do deputado com as do seu emprego. — Os srs. Bivar e Cunha Belem fatiaram sobre a crise do Algarve, motivada pela falta de chuvas, a que prometteram attender os srs. ministros do reino o obras publicas. — Procedeu-se á eleição da commissão especial sobre o projecto do sr. Pires de Lima Acerca das obras da ria de Aveiro.
Presentes á chamada 46 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Neves Carneiro, Conde de Bortiandos, Custodio José Vieira, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Namorado, Ferreira Freire, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Arrobas, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Carlos Testa, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Freitas Branco, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Sieuve de Menezes.
Abertura — ás duas horas da tarde.
Acta — approvada.
EXPEDIENTE
Officios
1.° Do ministerio do reino, acompanhando copia da informação do administrador do concelho de Cantanhede, sobre a reclamação apresentada em novembro ultimo, por Francisco, filho de Joaquim Rodrigues de Paula, da freguezia de Cantanhede, fundada na disposição do artigo 2.° da lei de 4 do junho do 1859. Foi enviado á secretaria.
2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico.
Mandaram-se distribuir.
3.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas das despezas do ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1876-1877 e conta do exercicio findo de 1875-1876.
Mandaram-se distribuir.
Representações
1.ª Dos contadores geraes e primeiros contadores do tribunal de contas, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos directores geraes o primeiros officiaes das secretarias d'estado.
Foi apresentada pelo sr. Monta e Vasconcellos, e enviada á commissão de fazenda.
2.ª Da camara municipal da Villa da Lagoa, reclamando trabalho para os jornaleiros desoccupados, prorogação do praso para o pagamento dos generos emprestados aos lavradores, e soccorros para os necessitados que não podem ganhar o sustento por impossibilidade physica.
Participação
Do sr. visconde de Sieuve de Menezes, participando que por fallecimento de pessoa de familia não tem podido comparecer nas sessões da camara.
A camara ficou, inteirada.
Remessa
Foi remettida pela junta administrativa da camara dos senhores deputados a conta corrente da sua gerencia de 2 de abril do anno proximo passado a. 31 de janeiro do corrente anno.
Remettida á commissão administrativa.
Requerimento
Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, que obtenha dos respectivos consules, e remetta a esta camara, uma nota estatistica da importação em Inglaterra, França, Allemanha, Dinamarca, Suecia e Noruega da cortiça em rama ou em rolhas importada nos ultimos tres annos n'aquelles estados, com indicação das procedencias respectivas. = Arrobas.
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 27, de 1872, sobre a concessão do habito de Aviz aos picadores e veterinários militares; bem como da proposta apresentada em sessão de 21 de abril de 1872, pelo sr. Francisco Maria da Cunha, que torna extensivas as disposições do mesmo projecto de lei aos almoxarifes de artilheria.
Sala das sessões, em 1 de fevereiro de 1878. = José Joaquim Namorado.
Proposta
As disposições da presente lei são extensivas aos almoxarifes de artilheria.
Sala das sessões, 15 de abril de 1872. — Francisco Maria da Cunha.
O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa uma participação de que se acha constituida a commissão de legislação civil, tendo escolhido para presidente o sr. Dias Fer-
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reira, a mim para secretario, e reservando-se para nomear relatores especiaes.
Leu-se na mesa a seguinte
Participação
Participo que se acha constituida a commissão de legislação civil, tendo nomeado para seu presidente o sr. Dias Ferreira, a mim para secretario, e havendo relatores especiaes. = Vasco Leão.
O sr. Mouta e Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação de alguns empregados superiores do tribunal de contas, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos empregados das differentes secretarias d'estado de identica categoria.
O pedido dos supplicantes é extremamente justo.
Em todos os paizes em que ha instituições analogas, ou parecidas com o nosso tribunal de contas, são estas repartições consideradas como repartições superiores do estado, e os seus empregados recebem vencimentos superiores aos dos mais empregados de outras repartições.
A lei de 23 de abril do 1874, equiparando os ordenados de todos os empregados do ministerio da fazenda, aos dos empregados das secretarias d'estado, só por uma triste omissão, por certo, deixou de se referir aos dignos empregados do tribunal de contas.
Ainda ha pouco, os primeiros officiaes da junta do credito publico foram igualados em vencimentos aos primeiros officiaes das secretarias; e a camara comprehende bem, que nem o serviço nem a categoria d'estes funccionarios é superior aos do tribunal de contas.
N'estes termos, pois, peço á illustre commissão de fazenda que dê o seu parecer, approvando, como é do justiça, o pedido d'estes dignos empregados; e se, porventura, o que, eu não posso crer, não for da minha opinião, peço-lhe que não deixe ficar esta representação no saco dos papeis velhos, e que traga aqui um parecer, que nós discutiremos convenientemente.
A commissão de fazenda, que é composta de cavalheiros muito illustrados, e toda a camara, comprehendem bem que já era tempo de se proceder a uma revisão das tabellas dos vencimentos dos funccionarios publicos, que se promette de ha muito, mas que nunca apparece.
Pois faz mal o parlamento e fazem mal os governos do não prestarem a sua attenção a este assumpto, porque eu estou profundamente convencido que nunca este paiz ha de ser bem governado emquanto deixar morrer os seus funccionarios á fome. (Apoiados.)
Façam-se, muito embora, boas leis, promulguem-se as mais uteis reformas, emquanto se não retribuírem devidamente os que servem o paiz, nunca haverá boa administração, e, seja-me licito dizel-o, o nivel moral nunca ha de ser muito elevado. (Apoiados.)
Não me alongo mais n'estas considerações, cujo logar não seria talvez aqui, e mando para a mesa o requerimento a que me tenho referido, pedindo novamente á commissão de fazenda um parecer á altura da illustração e do caracter dos seus membros.
O sr. Ferreira de Mesquita: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, que diz respeito ao projecto de lei n.º 95, do anno passado, o qual se, refere á aposentação do desventurado actor José Carlos dos Santos.
O sr. Carrilho: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei da receita do estado para o anno economico de 1878-1879.
O sr. Lencastre: — Mando para a mesa um requerimento do sr. Claudino Augusto Carneiro de Sousa e Faro, director das obras publicas de Cabo Verde, pedindo melhoria na antiguidade do posto que lhe foi concedido.
Peço a v. ex.ª a bondade de mandar este requerimento á commissão competente, á qual peço que dê parecer sobre elle. E se este negocio vier á discussão, direi o que se me offerecer a esse respeito.
O sr. Antunes Guerreiro: — Mando para a mesa um requerimento de Joaquim Teixeira Diniz, sargento, que foi, do batalhão nacional transmontano, organisado na cidade do Porto, pedindo para ser reformado no posto de alferes, em harmonia com o que se fez aos sargentos implicados na revolução de 1846.
Este requerimento parece-me digno de ser attendido; o eu peço a v. ex.ª que o mande á commissão de guerra com a maior brevidade, a fim de que dê o seu parecer sobre elle.
O sr. Cunha Belem: —Mando para a mesa um requerimento de duas senhoras, filhas do coronel Teive, as quaes tendo tido a sobrevivencia de uma pensão, foi-lhes ella reduzida por um lapso da secretaria da guerra, lapso que a propria secretaria reconheceu, mas que já não se póde remediar, sem intervenção do poder legislativo.
Estas senhoras pedem, pois, que lhes seja continuada a sobrevivencia da pensão na mesma quantia em que sua mãe a havia gosado, e que ellas por certo gosariam se não houvesse o engano referido.
Peço a v. ex.ª que mande este requerimento á commissão respectiva; e peço tambem que me reserve a palavra para quando estiver presente algum dos srs. ministros.
O sr. Antonio José d'Avila: — Mando para a mesa a seguinte:
Communicação
Participo a v. ex.ª que se acha constituida a commissão de guerra, tendo escolhido para presidente o sr. general Moraes Rego, e a mim para secretario. = Antonio José d'Avila.
A camara ficou inteirada.
ORDEM DO DIA
Eleição da commissão de inquerito parlamentar á penitenciaria
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 41 listas, sendo 1 branca, e suiram eleitos os srs.:
Alberto Osorio de Vasconcellos, com.......... 39 votos
Carlos Vieira da Mota,...................... 38 »
Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa......... 38 »
José de Mello Gouveia..................... 38 »
Francisco Van-Zeller....................... 38 »
Hermenegildo Gomes da Palma.............. 37 »
Antonio José d'Avila....................... 37 »
O sr. Bivar: — Começo por agradecer á camara mais uma prova que me acaba do dar da sua confiança, com que muito me honra, e que exclusivamente devo á benevolencia dos meus illustres collegas.
Certamente o illustre deputado, auctor da proposta que a camara approvou, para se eleger esta commissão, teve unicamente em vista esclarecer devidamente a questão da penitenciaria, a fim de que as responsabilidades, que d'ella se derivem, vão a quem pertencerem e se tornem effectivas contra quem do direito for.
A referida questão, que a principio poderia ser muito simples, desgraçadamente tornou-se da maior importancia e gravidade, porque se a ella, por um lado, estão presos os interesses do estado, estão ligados por outro a honra e reputação de um engenheiro distincto, e de outros individuos que têem igualmente direito ao seu bom nome. (Apoiados.)
A commissão que a camara acaba de eleger, com excepção da minha pessoa, é composta de cavalheiros os mais competentes para desempenharem a missão de que são encarregados; mas eu tenho, como alguns dos meus illustres collegas sabem, relações de amisade muito antigas, particulares e intimas com o engenheiro o sr. Ricardo Julio Ferraz.
Por consequencia receio que da parte d'aquelles que desgraçadamente têem feito d'esta questão um instrumento de perseguição da honra alheia (Apoiados.), e continuam a fa-
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zer d'ella arma politica não só contra um partido, mas tambem contra os altos poderes do estado (Apoiados.), se possa levantar alguma suspeição contra mim, por isso vejo-me na necessidade de pedir á camara a minha escusa.
Por esta occasião, ainda que não tenha por costume fallar de mim, permitta-me a camara que eu dê uma explicação categorica, attenta a posição que occupo como membro da magistratura.
Tendo já bastantes annos de serviço na carreira judicial, nem uma só vez, que me recorde, as partes me averbaram ou eu me dei por suspeito. Entendo que o julgador deve com animo sereno o frio apreciar as provas, e applicar o direito e a lei, com a mais rigorosa e austera imparcialidade sem olhar para nomes nem se prender a relações de qualquer natureza que lenha ou possa ter com as partes.
Estes são os principios que presidem ás decisões dos tribunaes, mas nem sempre todos os vêem nos que determinam as resoluções de uma assembléa politica.
Nenhuma duvida teria em julgar esta questão como juiz; porém, como deputado, não desejo que se levantem contra mim quaesquer suspeições; por isso peço que a mesa seja encarregada de me substituir.
Leu-se na mesa o seguinte
Requerimento
Peço a escusa de membro da commissão de inquerito sobre as obras da penitenciaria, e proponho que a mesa seja auctorisada a subslituir-me. = Luiz Bivar.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Proponho que sejam aggregados á commissão que acaba de ser eleita os meus illustres cellegas Francisco Costa, José Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano de Carvalho.
Leu-se na mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que se addicionem á commissão de inquerito ás obras da penitenciaria os srs. deputados Francisco Costa, José Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano Cyrillo de Carvalho. = Francisco de Albuquerque.
O sr. Presidente: — O sr. Bivar acaba de ser nomeado para a commissão encarregada de examinar os negocios da penitenciaria; s. ex.ª depois de eleito pediu á camara que o escusasse d'aquelle logar; eu vou consultar a camara.
Consultada a camara sobre se concedia a escusa pedida, resolveu negativamente.
O sr. Presidente: — A camara tinha resolvido que a commissão se compozesse de sete nomes, os quaes foram eleitos. Agora o sr. Francisco de Albuquerque mandou para a mesa uma proposta, em que pede que a essa commissão sejam aggregados os srs. Francisco Costa, Luciano de Castro, Antonio José de Seixas e Mariano de Carvalho. Vou consultar a camara.
Posta á votação a proposta foi approvada.
O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Por parte do meu collega da justiça mando para mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Por causa de urgente necessidade de serviço publico pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir que o sr. deputado José de Sande Magalhães Mexia Salema possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do seu logar na capital.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 4 de fevereiro de 1878. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.
Foi approvada.
O sr. Bivar: — Vou fallar sobre um assumpto que me parece ser de importancia, que por, si só se recommenda, e de certo merece a attenção do governo.
Segundo as noticias que tenho de diversos pontos do Algarve está imminente sobre áquella desgraçada provincia uma calamidade, talvez maior do que a que a affligiu em 1875; pois que desde setembro em que as chuvas prejudicaram a novidade mais rica da provincia, reduzindo a sua principal colheita a um terço de producção em epochas regulares, nunca mais até hoje, póde-se dizer, tornou a chover.
Algumas das terras não foram semeadas, e em outras as sementeiras estão completamente perdidas.
O gado, á mingua de alimento, á falta de pastagens, morre.
O arvoredo, definhado e damnificado pela estiagem dos annos anteriores, está em risco de se perder.
Os lavradores não podem amanhar as suas terras, e os jornaleiros pedem esmola e começam a sentir fome em consequencia de falta de trabalho.
Este estado é deploravel, chega até a ser medonho e assustador.
Peço licença para ler á camara uma noticia que encontrei em um jornal algarvio de recente data, o Districto de Faro, e me fez grande impressão.
(Leu.)
Este jornal é serio, e eu tenho a maior confiança na circumspecção dos seus dignos redactores.
Alem d'isto tive noticias similhantes, não de agora, mas de ha mais tempo; e se não solicitei logo providencias do governo é porque então estava nos conselhos da corôa um cavalheiro que tambem representa a provincia do Algarve, e que n'esta casa tem advogado com o maior zêlo os seus interesses o pedido todos os melhoramentos de que a mesma provincia carece; por conseguinte não quiz que de modo algum se podesse suppor que eu não fazia justiça ás suas intenções, ou suspeitava da dedicação que elle tem mostrado pelo Algarve, pretendendo antepor as minhas reclamações ás medidas que os algarvios deviam esperar de s. ex.ª
Mas agora aos actuaes srs. ministros eu vejo-me na necessidade de pedir providencias, e espero que ellas serão dadas como já o foram em 1875, e taes que sobremodo attenuaram os effeitos da crise que por essa occasião flagellou áquella provincia.
Parece-me que é indispensavel dar maior desenvolvimento ás obras publicas, as quaes de ha muitos mezes a esta parte estão quasi paralisadas.
Lembro ao governo, antes de tudo, o caminho de ferro; e não posso deixar de observar que não é com alguns poucos de contos de réis, como se tem gasto n'estes ultimos tempos, que se póde adiantar e concluir uma construcção d'aquella natureza e importancia. (Apoiados.)
E visto que está agora presente o sr. ministro das obras publicas, e esta é a primeira vez que me dirijo a s. ex.ª d'estas cadeiras, permitta a camara que eu, antes de proseguir na materia de que me estou occupando, felicite o nobre ministro pelo primeiro acto da sua gerencia, refiro-me á portaria de 31 de janeiro que mandou proceder a uma syndicancia nas obras da penitenciaria, acto que na minha opinião faz muita honra a s. ex.ª, (Apoiados.) e devia ter sido o primeiro passo em relação a tal assumpto, pois teria evitado resultados, uns que já deploramos, e outros que talvez ainda tenhamos de lamentar.
Lembro mais ao governo, continuando a tratar do Algarve, a conveniencia de não deixar paradas as obras das estradas de S. Braz d'Alportel a Castro Verde, e de Lagos ao Cabo de S. Vicente; bem assim o melhoramento do porto e barra de Villa Nova de Portimão, e encanamento da ria de Silves, obras estas que têem dotação especial, reforçada por um subsidio, concedido em lei que ainda não teve execução. Mais lembro a necessidade de concluir o edificio do governo civil de Faro, para que não venha a perder-se o dinheiro que já ali se gastou.
E finalmente lembro uma obra de toda a utilidade, e que
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tantas vezes tem sido reclamada, o caes de Villa Real de Santo Antonio.
Chamo a attenção do sr. ministro fias obras publicas para todos estes melhoramentos que, com excepção do ultimo, já estão principiados, e espero que o governo os tenha em vista nas providencias que porventura tome para acudir á afflictiva situação do uma provincia tão importante; e tenho confiança em que as minhas recommendações hão de ser attendidas; porque é principalmente ao actual presidente do conselho de ministros — o sr. Fontes Pereira de Mello — que o Algarve deve quasi todos os melhoramentos que já tem, embora sejam muitos aquelles de que ainda carece. Eu sou incapaz de vir a este logar exagerar a situação do Algarve.
Oxalá que ella fosse tão prospera como eu desejo.
Faço obra pelas informações que tenho por fidedignas. Bem sei que para os srs. ministros é, necessario mais alguma cousa; e que s. ex.ªs têem de, ouvir os seus delegados do confiança, e as auctoridades locaes; e por isso poço que com urgencia s. ex.ªs tomem as informações necessarias, a fim de que as providencias, que julgarem uteis e proficuas, sejam promptamento adoptadas.
O sr. Ministro do Reino: — Pelo ministerio a meu cargo não me consta nada do que disse o illustre deputado.
São necessarias sobre isto, primeiro que tudo, algumas informações. Mandarei, portanto, ouvir as auctoridades do governo, e os males que poderem remediar-se serão remediados.
É preciso, comtudo, dizer que o ministerio não póde ir adiante das exigencias dos povos, porque, o que se gasta ha de saír da bolsa de todos.
Hão de ser ouvidas as auctoridades, como convem; mas creio que este governo está no costume de fazer n'este sentido alguns esbanjamentos, isto é, de dar trabalho, que tem de ser pago, mas que ao mesmo tempo é um serviço para o paiz e um allivio para aquelles que recebem o salario. (Apoiados.)
E por isso me informarei.
O meu collega das obras publicas poderá responder ácerca do que o illustre deputado disse com relação a negocios da sua repartição.
O sr. Cunha Belem: — Não precisava eu confirmar as palavras do meu illustre, collega, o sr. Bivar, que conhece muito melhor do que eu as necessidades da provincia do Algarve, a qual tambem tenho a honra do representar.
S. ex.ª expoz bem eloquentemente as circumstancias precarias em que se encontra aquella provincia, em consequencia da falta de chuvas.
Mas não sou eu que venho confirmar as palavras d'aquelle illustre deputado, mas sim uma representação da camara municipal de Lagoa, que diz o seguinte:
(Leu.)
Não preciso acrescentar mais considerações algumas ás que fez o meu collega e amigo, o sr. Luiz Bivar, nem dirigir supplicas ao ministerio que actualmente está á frente dos negocios publicos, porque foi elle o primeiro que deu o exemplo em 1875, quando n'aquella provincia se manifestaram circumstancias tão graves como as actuaes.
Confiando em que aquelle exemplo será hoje repetido, espero apenas que o ministerio possa colher as informações necessarias para proceder consoante ás necessidades de occasião.
Associo-me ás palavras proferidas pelo illustre deputado pelo Algarve, e se não fóra a representação que mando para a mesa, de certo guardaria silencio a este respeito, pois que s. ex.ª, com a sua voz eloquente, chamou a attenção do governo, reclamando d'elle as providencias necessarias para attenuar o estado calamitoso que actualmente está atravessando a provincia do Algarve.
Confio nas promessas do sr. ministro do reino, que hão de ser cumpridas, esperando que s. ex.ª, depois do colhidas as informações officiaes, tome as medidas necessarias, que caibam na sua alçada, ou venha propôr aquellas que tenham de derivar da intervenção do poder legislativo, para melhorar a sorte d'aquella provincia, que o acaso, ou a Providencia, parece haver flagellado com todos os raios do seu castigo.
O sr. Bivar: — Pedindo de novo a palavra, só tenho a agradecer ao sr. ministro do reino as explicações que acaba de dar, declarando que me satisfaço com ellas, porque tenho plena confiança no governo.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Direi poucas palavras, começando por declarar que no ministerio a meu cargo não constam, por emquanto, nenhuma das calamidades a que o illustre deputado se referiu.
Creio que não são inteiramente destituidas de fundamento as queixas que o illustre deputado apresentou, e isto não só pelo respeito que eu devo a s. ex.ª, mas pela maneira como o anno se apresenta.
E por esta occasião posso afiançar ao illustre deputado, que mandarei ouvir as auctoridades dependentes do meu ministerio, assim como o vae fazer o meu collega do reino. E depois de obter as informações precisas, para ver se ha rasão para estas queixas, e qual o limite d'ellas, o governo depois estudará a maneira de as resolver, podendo pela minha parte afiançar que não terei duvida em trazer ao parlamento qualquer medida no sentido de pôr cobro aos males que affligem a provincia do Algarve.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão especial sobre o projecto de obras na ria de Aveiro.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 42 listas, sendo 1 branca, e saíram eleitos os seguintes senhores:
Jayme Moniz............................ 39 votos
Antonio José d'Avila..................... 38 »
Antonio José Teixeira..................... 39 »
Dias Ferreira........................... 39 »
Carlos Testa............................. 39 »
Pires de Lima........................... 39 »
Cardoso Avelino.......................... 39 »
O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões, e para quarta feira a mesma que estava dada, apresentação de pareceres e o n.º 16 de 1877 a respeito da caminho de ferro da Beira Alta que começou a discutir-se na sessão de 2 de março.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.