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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sidera que sejam sufficientes os documentos que existem para esclarecer a sua opinião. Julgou então e julga, porém, ainda que tem bastante para me deprimir e condemnar a mim.

No entretanto os membros da maioria de então insistiam e os da maioria de agora insistem para que acabemos com as reticencias que pairam sobre este deploravel negocio!

Reticencias?!

Em que e para quem?!

Ninguem mais do que eu deseja acabar (se as ha) com essas reticencias. Tenho votado todas as commissões que os illustres deputados têem proposto, pedi desde logo que se fizesse ao ministerio que estava a meu cargo os inqueritos que lhes aprouvesse; apresentei ao parlamento muitos documentos originaes por não ter tempo de tirar copia d'elles; não sei, pois, a que vem estas accusações de reticencias.

Quando tomei conta da pasta das obras publicas, encontrei na secretaria participações variadissimas, algumas das quaes apresentei á camara.

Encontrei requerimentos de pessoas que se queixavam de que na penitenciaria central se commettiam roubos extraordinarios em material, em salarios, roubos, emfim, de variadissimas qualidades e feitos por diversissimos systemas.

Em primeiro logar vim eu a reconhecer que a administração era má, não havia fiscalisação, estava tudo entregue ao acaso e em grande anarchia.

O pessoal era numeroso, e eu muitas vezes ali cheguei sem encontrar uma unica pessoa que podesse responder-mo ácerca das preguntas que eu fazia sobre o numero dos operarios ali empregados das differentes categorias.

Mandei a policia investigar.

Accusam-me d'isso, e dizem que não era digno o meio que empreguei, encarregando-a de examinar se effectivamente se commettiam os roubos do material, tábuas, cal, pedras, e se effectivamente os operarios da penitenciaria estavam construindo edificios que pertenciam aos individuos que tinham contratado algumas obras, e se esses edificios eram construidos com os materiaes pertencentes á penitenciaria.

Quem havia eu de empregar? A quem havia de incumbir de saber se se commettiam ou não roubos na construcção de um edificio a cargo do ministerio das obras publicas? Não era á policia? Não era a um commissario de policia?

Dirigi-me ao sr. ministro do reino e pedi-lhe um commissario de policia que fosse indagar se havia fundamento para as queixas que me eram feitas.

Procedeu-se depois a um inquerito policial, tiraram-se testemunhas, e eu mandei o processo para o poder judicial.

É o resultado a que ha de chegar o ministerio actual, segundo diz o sr. ministro dos negocios estrangeiros, depois de ter tomado conhecimento do inquerito já feito o do que a nova commissão ha de fazer.

Eu não precisei de inquerito para enviar o processo aos tribunaes, aos magistrados a quem o estado paga para proceder contra os criminosos, fossem elles quem fossem.

Quem elles eram não o sabia então, como ainda o não sei hoje, porque não é essa a missão dos ministros; é a dos ajudantes do procurador regio, do procurador regio e dos juizes.

Hão de chegar á magistratura de que faz parte o sr. ministro da justiça, que já foi meu juiz e dignissimo e honradissimo, por muitos annos. Hão de chegar necessariamente alguns esclarecimentos mais; o governo de que eu fazia parte, sem ter precisão de tantos esclarecimentos, entendeu que tinha conhecimento fundado de que na penitenciaria se praticavam roubos. Se forem feitos á minha propria pessoa, posso perdoal-os, mas se são feitos em objecto que esteja entregue ao meu cuidado, confiado á minha guarda como deposito, do que tenho de dar contas, a minha obrigação é salvar a minha responsabilidade, entregando os criminosos aos tribunaes.

Não me envergonho nem retracto, envergonhar-me-ía de ter logar, a sentar-me entre os membros da representação nacional, se não tivesse feito o que fiz o procedido como procedi. Aqui estou para sustentar todos os actos que pratiquei como ministro das obras publicas, todos sem excepção de um só. Não fiz reticencias, não as houve no meu procedimento, pois nunca furtei um unico documento á publicidade.

Todos os meus despachos n'esta questão foram publicados na folha official.

É por elles que os ministros do gabinete Avila respondem. Pelos commentarios e apreciações respondem os seus auctores, e esses estão presentes e podem e sabem responder.

Não desejo envolver outro assumpto n'este debate, e concluo aqui as minhas explicações.

Eu não queria voltar ao parlamento, vim quasi forçado pelos meus amigos, pela necessidade que tinha de dar documentos, pelo menos, de que não fugia a responder pelos actos que tinha praticado como ministro.

Tinha hontem pedido a palavra a v. ex.ª para quando estivesse presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros; quando v. ex.ª julgar que me deve dar a palavra que lhe peço, não sendo n'este momento, agradecerei muito a v. ex.ª se m'a conceder, e ao sr. ministro peço a sua comparencia a fim de responder a algumas observações que tenho a fazer-lhe sobre negocio, que, apesar da gravidade d'este, me parece tambem ser de summa gravidade.

O sr. Luciano de Castro: — Quem entrasse n'esta camara hoje, e se recordasse das scenas que aqui se representaram nos dias que precederam a sessão de 27 de janeiro de 1878; quem tivesse ainda nos ouvidos as apostrophes eloquentes, as phrases inflammadas, a rhetorica apopletica de indignação de alguns dos mais brilhantes oradores da opposição d'esse tempo, devia maravilhar-se e ficar profundamente surprehendido, ao ver como se mudaram os tempos, como se trocaram as idéas, como os homens que n'essa epocha faziam suas as glorias da penitenciaria, já hoje as repellem desdenhosos, e declinam de si todas as responsabilidades!

O que é isto?

Pois então, quando eu, orador da opposição, lhes estendia generosamente uma tabua de salvação, e lhes dizia na memoravel sessão de 27 de janeiro de 1878, que fazia mal o partido regenerador em tornar-se cumplice nos erros e delapidações da penitenciaria, como é que me respondiam?

Não faziam s. ex.ªs sua, não acclamavam como propria, a gloria d'aquella administração? Não vinham s. ex.ªs aqui aggredir o ministerio pelos actos que tinha praticado para descobrir os delapidadores?

E agora dizem s. ex.ªs que, nem os deputados da camara de então, nem o partido regenerador, têem responsabilidade alguma nas dissipações d'aquella lastimosa administração?

E vem aqui o sr. ministro dos negocios estrangeiros declarar, em nome do governo e do partido regenerador que representa, que esse partido é inteiramente estranho a esta questão!

Antes de proferir essas palavras tinha o sr. ministro dos negocios estrangeiros obrigação rigorosa e indeclinavel de pedir perdão ao sr. Barros e Cunha, que está sentado atrás de s. ex.ª, sobre quem elle e os seus amigos politicos vibraram as mais injustas e violentas accusações.

Era de joelhos que s. ex.ª devia pedir ao sr. Barros e Cunha, e á administração de que elle fazia parte, que lhe perdoasse os aggravos e offensas com que em 1878 o haviam fulminado. (Apoiados.)

Pois subiram ao poder contra todas as praticas constitu-

Sessão de 30 de janeiro de 1879.