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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sr. Manuel d'Assumpção talvez fosse ha pouco imprudente; mas foi com certeza coherente, e a coherencia é uma virtude.

O sr. Manuel d'Assumpção: — Não acceito o elogio que fez da minha coherencia, porque eu não disse que o partido tomava a responsabilidade dos actos praticados na penitenciaria.

O Orador: — Pois se não póde acceital-a, deite-a á rua, mas eu é que não posso deixar de attribuir-lh'a em respeito á verdade dos factos.

O illustre deputado esposou tambem como glorias do partido regenerador as glorias da penitenciaria, e por isso foi coherente quando ha pouco disse que esse partido queria ser julgado no processo do inquerito effectuado...

O sr. Manuel d'Assumpção: — V. ex.ª ouviu como eu expliquei a minha phrase.

O Orador: — O sr. presidente! O facto não é de annos, nem de mezes, nem de semanas, nem de dias, e nem sequer de horas. É recentíssimo; é de alguns minutos apenas. S. ex.ª disse: «Nós queremos ser julgados». E ainda explicou o seu pensamento, ampliando aquella formula, para fazer sentir que o nós não eram unicamente os deputados regeneradores, que aqui se encontram, mas que abrangia todos os membros do partido espalhados lá por fóra.

Pois se o nós é que ha de ser julgado, se o nós é que póde ser condemnado, como é que o illustre deputado diz' que o partido regenerador nenhumas responsabilidades tem na questão da penitenciaria?

(Interrupção do sr. Manuel d'Assumpção.)

O sr. Presidente: — Peço ao illustre deputado que não interrompa o orador.

O Orador: — Declaro, sr. presidente, que o meu espirito se perde n'estas distincções, verdadeiramente bysantinas, com que se procuram obscurecer os factos mais claros e as declarações mais terminantes. Ainda isso é um triste symptoma; porque quando em Bysancio essas subtilezas substituiram a boa logica, desmoronava-se um grande imperio, e em volta de nós, agora, tudo são tambem desmoronamentos! (Apoiados.)

Sr. presidente. Tinha o sr. visconde de Moreira de Rey o direito de protestar por si contra a affirmativa de que a opposiçâo ao ministerio Avila fóra determinada pela questão da penitenciaria. Não foi esta a primeira vez que n'esta casa fez s. ex.ª esse protesto. Effectivamente, o sr. visconde de Moreira de Rey declarou-se em opposiçâo áquelle ministerio logo no primeiro dia em que elle aqui se apresentou, e quando então ninguem presumia que havia de levantar-se a questão da penitenciaria, ou, pelo menos, que ella havia de tomar o vulto que depois tomou. S. ex.ª tem, pois, direito plenissimo de afastar de si as glorias d'aquella vergonhosa questão. Mas não succede o mesmo com o partido regenerador, que pela voz dos seus mais eloquentes oradores aqui defendeu essas glorias e as perfilhou como suas. (Apoiados.)

Nem teve outro fundamento a opposiçâo do partido regenerador ao ministerio Avila. (Apoiados.) O partido regenerador apoiou esse ministerio em todos os seu actos, cegamente, emquanto não appareceram as providencias relativas á penitenciaria e á administração das linhas ferreas do Minho e Douro. (Apoiados.) Até então, não faltou ao ministerio Avila o apoio do partido regenerador. Separaram-se por causa d'essas questões, e principalmente da primeira, que foi posta como questão de moralidade e de principios. E a que deve o sr. ministro da marinha o ter ascendido ao cargo que actualmente occupa, senão á vehemencia, com que aqui accusou o governo de então pelas providencias adoptadas a respeito da questão da penitenciaria e á calorosa indignação com que defendeu como honra do partido regenerador a honra do director d'aquelle edificio? (Apoiados.)

O partido regenerador não póde hoje libertar-se de uma solidariedade, que voluntariamente tomou. Tomou-a pelas

declarações da sua imprensa, e pelos discursos dos seus oradores n'esta casa do parlamento.

A fórma não podia ser mais solemne. O sr. Julio de Vilhena, o sr. Manuel d'Assumpção e o sr. Thomás Ribeiro, principalmente, aqui affirmaram essa solidariedade na discussão que precedeu a restauração do 27 de janeiro, por um modo que hoje não póde ser escurecido.

Tenham a coragem da coherencia, como nós temos a de nos mostrar fieis ás opiniões que então sustentámos (Apoiados.)

Em todo o caso, folgo com a declaração feita pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, de que o partido regenerador repudia as glorias da penitenciaria. E folgo, porque essa declaração é o mais solemne desaggravo que o partido progressista podia deseja n'esta conjunctura.

Fomos atrozmente injuriados, temos sido calumniados nos nossos actos e nas nossas mais puras intenções, e estamos desaggravados e vingados! (Apoiados.)

São os nossos adversarios os que renegam o seu passado, e não nós, que a elle nos mostrámos fieis. Reneguem, muito embora, que, como muito bem disse o sr. Luciano de Castro, não poderão fugir a essa cruz.

Rasguem agora o que lhes foi titulo constitucional para a sua restauração no poder, mas digam-nos então em nome de que principio lá subiram e lá se conservam.

Tambem nós tivemos e temos a nossa cruz: o ostracismo a que nos condemnaram, mas não é ignominiosa (Apoiados.) Levantámos uma altissima questão de moralidade, e por ella fomos esbulhados do poder, que de direito nos pertencia, o que foi entregue aos que hoje têem de rasgar o titulo da sua inconstitucional restauração, por se envergonharem d’elle. Preferimos isso.

Antes continuar a ser crucificados por um injusto ostracismo do que ser crucificados na vergonha. (Apoiados.)

O sr. Rodrigues de Freitas: — Tenho unicamente a dar uma explicação que me foi pedida pelo sr. Julio de Vilhena.

S. ex.ª entendeu que eu tinha lançado, ou pretendia lançar sobre o partido regenerador qualquer responsabilidade por crimes praticados na penitenciaria. Parece-me que foi este o sentido das phrases de s. ex.ª

Se s. ex.ª se tivesse lembrado de que eu me colloquei em posição opposta á do sr. Manuel d’Assumpção, e que repeti a phrase do sr. Luciano de Castro, s. ex.ª veria que não tinha rasão para me increpar nem me interrogar; a resposta estava nas palavras que pronunciei.

Entendi simplesmente que o partido regenerador praticou um grave erro politico; á politica me referi sempre.

Foi o sr. Julio de Vilhena, cuja intelligencia eu muito respeito, e que é de certo uma das grandes capacidades do nosso paiz; foi o sr. Julio de Vilhena, cujo elevado talento eu reconheço, quem n'essa occasião mais violentamente atacou o governo por causa da penitenciaria; é que a politica partidaria póde muitas vezes imperar sobre os homens ainda os mais talentosos.

Eu, longe da camara n'esse tempo, lastimei que homens tão illustrados só tivessem phrases amargas contra o ar. Barros e Cunha, e nem um só elogio para quem tentava descobrir criminosos, nem uma só palavra para animar a punil-os.

Ainda mais. Eu vi com desgosto que o partido regenerador, pela bôca de tão auctorisados membros, contribuisse para que se considerasse a policia como sendo pouco respeitavel. Não bastava que tantos actos dos governos contribuissem para o desprestigio d'ella; era preciso que os representantes do povo tão pouco a respeitassem.

Eu não sei como os homens que prezam as instituições, e que até se dizem monarchicos, soltavam taes phrases que demonstram uma grande anarchia de idéas.

Um dos membros do partido regenerador, o sr. Adolpho Pimentel, deu prova da grande sinceridade com que está filiado n'elle, e de que a sua consciencia o levou para ahi,