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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Presidente: — Peço ordem e que não se façam interrupções.

O Orador: — As accusações que me fizeram hei de responder, e responder triumphantemente.

Alludiu-se a eu ter prestado juramento, apesar de ser membro do partido republicano; ao sr. Freitas Oliveira, filho adoptivo de José Estevão, agradeço que, embora fazendo tal allusão, fallasse na franqueza com que eu disse na camara que era deputado republicano.

S. ex.ª não quiz de certo accusar-me, porém contrapondo ao juramento a minha declaração, e tendo s. ex.ª sido apoiado, é muito possivel que outros membros d'esta casa vejam uma accusação nas palavras de s. ex.ª

Accusar-me-hão de contrariar a lei? Não a transgredi, não fui perjuro; mas não a contrariaria o sr. Freitas Oliveira, referindo-se com elogio ao tribunal de honra, isto é, ao campo dos duellos? O duello é um crime punido pelo codigo penal. O deputado é inviolavel pelas palavras que profere n'esta casa, e não é com duellos que se ha de responder ás suas opiniões; por ellas a carta o declara inviolavel; tanto como o poder moderador.

Tenham cautela com as palavras que proferem contra o deputado republicano, que nem uma só phrase proferiu aqui ácerca do poder- moderador.

(Susurro.) -

O sr. Presidente: — Peco ordem.

O Orador: — Tenham prudencia para com elle, que tem sido generoso; e que nos meetings do Porto, perante assembléas muito respeitaveis, fallou de modo que ninguem teve que o censurar e que até mereceu elogios do jornal de que tem sido redactor Antonio "Rodrigues Sampaio. Tenham prudencia para com elle, se não querem ouvir a resposta do republicano que prestou juramento; elle póde investigar onde estão n'este paiz os que juraram em vão.

(Susurro.)

O sr. Presidente: — Peço ordem. O Orador:- Perguntem a El-Rei quem é que, por occasião da revolução de 1870, rasgou a carta constitucional. (Susurro.)

Perguntem-lhe se foi algum deputado republicano. Perguntem-lhe se porventura os decretos da nomeação de novos ministros...

(Apoiados.)

(Sussurro.)

Vozes: — Isto não póde ser.

O sr. Presidente: —O sr. deputado dá-mo licença? O Orador: — Pois não?

O sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de não se referir ao Rei, porque é prohibido. (Apoiados.)

O Orador: - Eu posso usar da linguagem que era permittida aos deputados miguelistas; posso usar da linguagem que era permittida a um grande talento d'esta terra, o sr. Pinto Coelho; posso fallar... de um alto personagem.

Um alto personagem, que eu conheço, jurara cumprir certa lei, obrigara-se a não nomear novos serros, nem a praticar certos actos senão conforme ella. Um dia, esquece-se, nomeia outros individuos, embora dignos, mas que não procediam da lei, e sem se importar de que alguns dos titulos de nomeação fossem passados como o seriam se tal lei houvesse sido observada,.

Aqui tem a camara, como ás vezes ha, individuos, collocados em certa, posição, que entendem que, o não obedecerem ao juramento prestado é cousa tão simples, ou tão perdoável, que d'ahi não resulta, mal para ninguem.

Eu poderia ainda fallar da, casa de Bragança, eu poderia ler documentos que provam que ella influiu em eleições e depois examinar se tal influencia está de accordo com certo juramento.

Vozes: — Ordem, ordem.

O Orador: — Não ha artigo nenhum na carta constitucional que dê a inviolabilidade á, casa do Bragança; a inviolabilidade é para o poder moderador.. i

Uma voz: — Isso é sabido.

O Orador: — Pois se é sabido, não deviam alguns membros da maioria chamar-me á ordem.

Eu dei o meu juramento com a minha, consciencia...

O sr. Manuel d'Assumpção: — Essa é que é a questão.

O Orador: — O sr. Manuel d'Assumpção tem duvida...

O sr. Manuel d'Assumpção: — Eu não tenho duvida alguma sobre o juramento do illustre deputado. (Apoiados.)

O Orador: — Desde o momento em que a camara está convencida, de que o meu juramento foi dado em consciencia e é compativel com a minha profissão de fé republicana, não teria eu de dizer mais nada; mas no interesse do partido republicano, a, que tenho a honra do pertencer, vou dizer que se póde prestar juramento tal qual o que se prestou n'esta casa, o ser republicano.

Ignoro se ha mais republicanos n'esta casa; parece-me que os ha (Riso.) e é bom que os haja como eu entendo que devem ser os republicanos. É conveniente que n'esta camara haja membros de um partido que representa o futuro, como já os houve de um partido que representava o passado. Quando ha dias o sr. Freitas Oliveira, com grande sinceridade e dessassombro, fez n'esta casa o elogio de republicas estrangeiras, eu tive o prazer de apoiar s. ex.ª

De mim posso dizer, como já uma vez aqui o affirmei, que nunca pertenci a associações ou clubs que não fossem completamente legaes, e que o meu nome não se encontra nem nos registos da policia como mal procedido em politica, nem creio que esteja em qualquer denuncia feita ao governo. Se ha alguem que diga que a minha vida de republicano tenha sido differente d'aquella que se mostra em publico, diga-o francamente, porque hei de convencel-o completamente do contrario.

Sou republicano evolucionista; entendo que ás monarchias hão de succeder republicas, será essa a consequencia natural dos phenomenos sociaes. Andam trabalhando a favor d'ella até áquelles mesmos que são monarchicos. O proprio sr. Andrade Corvo, que tanto se empenha no desenvolvimento economico das colonias da Africa, está contribuindo para o progresso da republica.

Apesar do todo o respeito que se deve ás dynastias, e é muito natural que na Africa, á medida que os povos se forem desenvolvendo, elles não pensem na fundação de dynastias; são... uns africanos; farão como na America uns pobres americanos; assim todas as colonias se fundirão em republicas. Já n'aquelle continente ha mais do que uma.

Mas voltemos emfim ao juramento.

Talvez que a camara não saiba... sabe, mas não se lembra, que não ha aqui um deputado, de quem não se possa dizer, que não fez bem em jurar?! E a rasão é muito simples.

N'aquelle evangelho sobre que pomos a mão, se lêem estas palavras de Christo: «não jures». Ora o primeiro acto que nós praticámos jurando, o primeiro acto que se exige nos tribunaes ás testemunhas, é contrario a uma das phrases d'aquelle grande monumento biblico, chamado Sermão da Montanha!

Parece-me que é n'elle que se diz aos christãos: «não jureis».

O sr. Moreira Freire: — Diz: não jureis em vão.

O Orador: — Não jureis em vão, diz o illustre deputado! Permitta-me s. ex.ª, cujo caracter sacerdotal muito respeito, que lhe diga que essas palavras são do Decálogo, e não do Evangelho; e s. ex.ª sabe que Jesus Christo não escreveu o Decálogo. (Hilaridade.)

(Interrupção do sr. Moreira Freire.)

O sr. Presidente: —O sr. deputado está fazendo divagações que prolongam a discussão, e que em nada se referem ao assumpto da proposta do sr. Luciano de Castro.

Vozes: — Falle, falle.

O Orador:- Dizia o sr. Moreira Freire que n cine ali

Sessão de 30 de janeiro de 1879