O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha.

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Apresenta o sr. Julio de Vilhena uma representação da academia de Coimbra, em que se queixa dos actos da auctoridade superior administrativa de Coimbra, e pede que ella seja removida. As palavras com que o sr. deputado apresentante acompanha o facto de a mandar para a mesa, associam se os srs. Antonio Candido, Rodrigues de Freitas e Pinheiro Chagas. - Responde o sr. ministro do reino que havia de resolver a questão como fosse de justiça. - Chama o sr. Hintze Ribeiro a attenção do governo para o estado precario da ilha de S. Miguel, e é secundado nos seus desejos pelos srs. Caetano de Andrade, e Sousa e Silva. - Responde o sr. ministro do reino. - Tambem o sr. Hintze Ribeiro pede explicações sobre o prospecto que appareceu n'um jornal inglez, d'uma casa bancaria, com relação aos titulos provisorios do ultimo emprestimo. - Dá-lh'as o sr. ministro da fazenda. - Chama o sr. Thomás Ribeiro a attenção do ministerio para a portaria que prohibiu a admissão de doentes estranhos, é cerceou a admissão mesmo dos da concelhos de Coimbra e Montemór ao hospital da universidade. - Dá explicações o sr. ministro do reino. - É nomeada a grande deputação para apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa. - É approvado um parecer da commissão de verificação de poderes declarando vago o circulo de Tondella (n.° 62), pelo fallecimento do sr. deputado villa Fanha. - Por pedido do sr. Navarro, e votação da camara, são aggregados á commissão de administração publica os srs. Eduardo José Coelho e Pedro Monteiro Castello Branco. - Por parte do sr. ministro da fazenda, apresenta-se uma proposta de lei, prorogando por mais tres annos o praso marcado na lei de 4 de fevereiro de 1875, durante o qual ficou suspensa a execução do artigo 6.° da lei de 27 de dezembro de 1870 que lançou o imposto de 25 por cento sobre a taxa da importação do assucar, produzido no archipelago da Madeira e despachado para o continente ou para os Açores.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Bigotte, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Filippe Simões, Mello Gouveia, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Sousa e Serpa, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, F. J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Braamcamp, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Joaquim Tello, Jorge de Mello (D.), Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, José Luciano, Lopo Vaz, Penha Fortuna, Pedro Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, A. A. de Aguiar, A. J. da Rocha, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Goes Pinto, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Sepulveda, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Scarnichia, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Guilherme, J. M. dos Santos, Nogueira, Macedo Sotto Maior, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares de um volume do Livro branco, contendo documentos relativos á negociação de algumas modificações nas disposições do tratado de 30 de maio de 1879 entre Portugal e a Gran-Bretanha.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Tavira, pedindo que seja modificada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, relativa á reforma das repartições de fazenda dos districtos e concelhos.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Baptista e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Odemira, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Neves e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Evora, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Borges e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Thomar, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Izidro dos Reis e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda de Chamusca, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Izidro dos Reis e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Lagos, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar e enviada á commissão de fazenda.

7.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Bragança, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Coelho e enviada á commissão de fazenda.

8.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Villa Real de Santo Antonio, Castro Marim e Alcoutim, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado J. Tello e enviada á commissão de fazenda.

9.ª Do escripturario da repartição de fazenda do concelho de Mêda, no mesmo sentido.

21