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SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios recebidos: 1.°, do ministerio do reino, com 150 exemplares de contas; 2.°, do ministerio da fazenda, acompanhando igual remessa de contas; 3.º, do ministerio da marinha, com as informações requisitadas pela commissão de fazenda ácerca da concessão de terreno na margem direita do Tejo, de que trata o projecto de lei n.º 6-B do sr. Santos Viegas, 4.°, da sociedade de geographia, com 60 exemplares do memoradum sobre os direitos de Portugal no Zaire; 5.º, da Sra. viscondessa da Praia Grande de Macau, agradecendo a manifestação da camara pelo fallecimento de seu marido.- Tem segunda leitura a proposta de lei para reforma da carta constitucional, e o projecto de lei do sr. Mouta e Vasconcellos sobre a divisão eleitoral do concelho de Pedrogão Grande.- Os srs. Rodrigues da Costa, Pereira Leite, e Gualberto da Fonseca enviam para a mesa representações de camaras municipaes.- Justificam suas faltas os srs. Visconde da Reguengos, Manuel de Arriaga, e Silva e Matta. O sr. Santos Viegas justifica as do sr. Pedro Guedes e o sr. D. Luiz da Camara as do sr. José de Novaes.- É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 8, relativo ao caminho de ferro do Algarve.- Apresentam diversos requerimentos de interesse particular os srs. Brito Côrte Real, Figueiredo Mascarenhas, Correia de Oliveira, Alberto Pimentel, Cunha Bellem, Augusto de Castilho, Pedro Diniz e Santos Viegas.- Requerem informações e esclarecimentos por diversos ministerios os srs. Mariano de Carvalho, Seguier, Lencastre e Elias Garcia.- Apresentam projectos de lei os srs. Mariano de Carvalho, Santos Viegas, Frederico Arouca, Lopes Vieira e Gonçalves de Freitas.- O sr. Barbosa Centeno renova a iniciativa do projecto de lei apresentado pelo sr. Luciano de Castro em sessão de 15 de abril de 1879.- O sr. Luciano Cordeiro pede e a camara decide que ámanhã entre na ordem do dia a discussão do projecto sobre alumiamento e balizagem dos portos e costas maritimas.- O sr. Arriaga faz diversas considerações, explicando o motivo por que votaria contra o projecto do caminho de ferro do Algarve, se estivesse presente no dia da votação, e dirige-se ao sr. ministro do reino, lembrando-lhe a interpellação que annunciou.- Respondeu-lhe o sr. ministro.- O sr. Antonio Maria de Carvalho refere-se á recusa por parte da alfandega em despachar encommendas de cartuchos para armas, aos desmoronamentos occorridos na Ericeira, e á sua interpellação ácerca do hospital de S. José.- Responde-lhe o sr. ministro do reino.- O sr. Arriaga recusa-se, por falta de um documento e apesar das declarações do sr. ministro, a realisar a sua interpellação.- Na ordem do dia, o sr. António Maria de Carvalho verifica a sua interpellação ácerca do decreto de 15 de março de 1882, sob consulta do supremo tribunal administrativo.- O sr. presidente dá conhecimento das commissões ordinarias que a mesa nomeou no uso da auctorisação dada pela camara.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes - 67 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Morras Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini. Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Firmino João Lopes, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira. J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Poucos de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão do Mello, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Ignacio da Fonseca, Mello Ganhado, Ferreira de Mesquita, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcelos, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Borges Pacheco, Elias Garcia, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Rocha Peixoto, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Fonseca Coutinho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Novaes, Avellar Machado. José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, j. M. Borges, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo 150 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1881-1882 e ao exercicio de 1880-1881.

Mandou-se distribuir.

Do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares das contas das despesas do ministerio da fazenda, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1881-1882 o a conta do exercicio findo de 1880-1881.

Mandou-se distribuir.

Do ministerio da marinha, remettendo por copia, em satisfação á requisição da commissão de fazenda da camara dos senhores deputados, a informação do chefe do departamento do centro, acerca do projecto de lei n.° 6-B de 1883 e requerimento documentado, em que Bento José de Freitas Araujo e sua mulher D. Julia Amelia da Costa Leito e Araujo pedem lhes seja concedida uma porção do terreno na margem direita do Tejo.

Enviado á commissão de fazenda.

Da sociedade de geographia de Lisboa, remettendo 60 exemplares do memorandum relativo aos direitos portuguezes no Zaire e territorios ao norte.

Mandou-se distribuir com urgencia.

Da viscondessa da Praia Grande de Macau, agradecendo o voto de sentimento que a camara dos senhores depu-

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