O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: 1.° Da presidencia da camara da dignos pares, participando que o sr. João Ribeiro dos Santos, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em 1 de fevereiro, n'aquella camara, como por eleito; 2.º Da presidencia da camara dos dignos pares, fazendo participação identica, em relação ao sr. Guilhermino Augusto de Barros; 3.° Do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos em satisfação ao requerimento em que o sr. Ferreira de Almeida pedia uma nota dos individuos que, a titulo de praticantes, têem feito serviço nas repartições de contabilidade d'aquelle ministerio: 4.° Do mesmo ministerio, remettendo alguns esclarecimentos em satisfação ao requerimento em que o sr. Ferreira de Almeida pedia, a conta da liquidação do monte pio de marinha á data da promulgação da lei que o extinguiu: 5º Do mesmo ministerio, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Ferreira de Almeja a respeito do estado em que foram encontradas a corveta Mindello e a canhoneira Mandovi; 6.º Do mesmo ministerio, dando algumas informações a respeito de um requerimento em que o sr. Mariano de Carvalho pediu os processos relativos á concessão do abastecimento de aguas em Loanda, a concessão do caminho de ferro de Ambaca, e ao contrato de obras metallicas no Congo; 7.° Do ministerio da justiça, participando, em resposta a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, que não consta ali que os empregados d'aquelle ministerio que exerceram funcções no ultramar, sejam devedores á fazenda publica; 8.° Do presidente da commissão de recenseamento eleitoral da secção de Santa Izabel (Lisboa), pedindo á presidencia da camara dos senhores deputados uma relação de todos os srs. deputados residentes no quarto bairro, a fim de serem incluidos no recenseamento a que se está procedendo. - Apresentam representações o srs.: presidente, dos vimaranenses residentes na cidade do Porto; Franco Castello Branco, uma da sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, e outra dos academicos e negociantes naturaes de Guimarães; Figueiredo Mascarenhas, dos correios e continuos da secretaria da guerra em effectivo serviço. - Apresentam requerimentos pedindo esclarecimentos, pelos differentes ministerios, os srs. Frederico Laranjo, Consiglieri Pedroso, Vicente Pinheiro, Rodrigo Peqnito, Thomás Bastos e conde da Praia da Victoria. - O sr. Consiglieri Pedroso apresenta uma nota de interpelação ao sr. ministro da justiça. - Justificam faltas os srs. Lobo Lamare e Correia de Oliveira, que tambem manda uma declaração de voto. - Estando presente o sr. ministro das obras publicas, responde aos srs. Frederico Laranjo, Santos Vielas, Francisco Beirão, Castro Mattos, Luiz José Dias e Elvino de Brito, os quaes todos chamaram a attenção do governo sobre differentes assumptos. - S. exa. apresentou uma nota renovando a iniciativa da proposta de lei n.º 10-E, de 1883, assignada pelo srs. ministros Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello e Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, estabelecendo varias disposições tendentes a facilitar a construcção de casas destinadas a habitação das classes labriosas e menos abatados. - Tambem, por parte do sr. ministro da guerra, apresentou duas propostas de lei: 1.ª Fixando o contingente para o exercito e armada no anno de 1886 em 12:709 recrutas, sendo 12:000 para o serviço do exercito e 709 para o da armada; 2.ª Fixando a força do exercito no pé de paz no corrente anno em 24:000 praças de pret de todas as armas, sendo licenceada toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço.
Na ordem do dia foi approvado o projecto de resposta ao discurso da coroa, retirando o sr. Luiz Osorio a proposta que tinha apresentado. - Requer o sr. Castro Mattoso que se prorogue a sessão até se votarem todas as commissões que havia ainda a eleger. - Este requerimento é rejeitado em votação nominal. - Propõe o sr. Baracho que as oommissões de agricultura e de obras publicas fossem compostas cada uma de quinze membros. - Assim se resolveu. - Seguidamente procedeu-se á eleição simultanea das duas commissões. - Nomeou-se a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Jalles, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Matos do Mendia, Costa Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Poppo, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Correia Barata, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Ferrão de Castelb Branco, J. Alves Matheus, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José, Luciano, Oliveira Peixoto, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Pereira Borges, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Noves, Martens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Sousa Machado, J. A. Neves, Avellar Machado, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Bivar, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. João dos Santos, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados,

21