Debates Parlamentares - Diário 021, p. 287 (1886-02-03)

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SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1886 287

intento foi realmente complexo; e poderá acontecer que exista alguma contradicção nas mesmas proposta. Assim como o illustre deputado a quem eu já tive a honra de responder viu nas palavras do relatorio que precede as mesmas propostas, que eu não tinha a intenção do que ellas fossem discutidas, póde tambem acontecer que entre essas propostas haja contradicção. Emfim, posto que eu esteja prompto a discutir, parece-me que não é esta a occasião opportuna para o fazer. (Apoiados.) Julgo melhor reservarmo-nos para quando essas propostas vierem á discussão, e eu desejo que ella seja amplissima.
Tenho conversado com muitos senhorios directos e com muitos eraphyteutas a respeito d'esta questão; e d'elles tenho ouvido dizer que é preciso modificar a legislação n'este ponto.
Assim como eu quiz ver se acabava com as charnecas de Traz os Montes e do Alemtejo por meio da colonisação, quiz tambem ver se acabava com outras charnecas que a emphyteuse tem feito e está fazendo.
Isso ha de provar-se.
Até podia provar-se pela inspecção. Se eu convidasse o illustre deputado a passear por alguns emprazamentos nos arredores de Lisboa, havia de s. exa. ver que eu tive rasão na proposta que apresentei.
Esse ponto, porém, fica para mais tarde.
Aqui tem s. exa. a experiência a que eu me referia no relatorio das minhas propostas.
A experiencia está effectivamente feita, e nós na discussão veremos se é ou não é necessario modificar a emphyteuse, se é ou não é preciso modificar o caracter que lhe deu o codigo civil portuguez.
Ninguem respeita mais do que eu as leis do seu paiz, e ninguem respeita, portanto, mais do que eu o codigo civil portuguez; mas ninguem se póde julgar infallivel, e creio que não haverá hoje ninguem n'esta camara que não julgue muito natural apresentarem-se emendas ao nosso codigo civil.
Aqui está a rasão do nosso procedimento.
Nós quizemos apresentar-nos ao paiz, dizendo: tentamos dar um grande passo para a regeneração da agricultura.
Todos os dias se falia em que é preciso que ella se regenere, todos reconhecem essa necessidade; quando se trata, porém, de dar algum passo n'este caminho, toda a gente se mostra receiosa e empenhada no sentido o mais ultra-conservador que é possivel.
Mas, ou nós havemos de progredir com medidas que possam ir porventura até certo ponto de encontro ao que está estabelecido, ou havemos de não modificar o que existe, conservando-nos estacionarios.
E eu antes quero ser accusado por pretender caminhar, do que ser accusado por pretender ficar onde estamos. (Apoiados.)
Para ficar onde estamos não precisava acceitar a honra de gerir a pasta das obras publicas. (Apoiados.}
Tenho concluido.
O sr. Manuel Correia de Oliveira: - Mando para a mesa uma justificação das minhas faltas.
Mando tambem para a mesa uma declaração de que, se tivesse estado presente nas sessões de 20 e 26 de janeiro, teria approvado as moções de confiança no governo, propostas pelos srs. Franco Castello-Branco e José Novaes, e rejeitado as moções de censura propostas pelos srs. Mariano de Carvalho e Alves Matheus.
O sr. Castro Matoso: - Ha dias mandei para a mesa um requerimento pedindo ao governo alguns esclarecimentos com relação á barra de Aveiro.
Hoje, como está presente o sr. ministro das obras publicas, chamarei a attenção de s. exa. para este assumpto.
Sabe s. exa. muito bem que n'aquella barra se têem gasto sommas muito avultadas, mas o estado em que ella se encontra é infelizmente cada vez peior.
Actualmente não podem ali entrar senão embarcações de pequeno lote, e essas mesmo com muito risco de se perderem.
Ainda não ha muitos dias, segundo noticia a imprensa local, naufragou proximo d'aquella barra uma barca noruegueza, com uma importante carregação, havendo todas as probabilidades de que se não daria esse naufragio, se fosse permittida áquella embarcação entrada na barra.
Este estado não póde continuar, e chamo para elle a muito especial attenção desta camara e do sr. ministro das obras publicas.
Não accuso ninguem; faço inteira justiça ao actual director das obras d'aquella barra, que é um engenheiro muito distincto e cavalheiro, por quem tenho a máxima consideração e respeito. Entretanto afigura-se-me que o sr. ministro das obras publicas não póde deixar de nomear uma commissão de engenheiros hydraulicos, que sem perda de tempo, e de accordo com o director das obras d'aquella barra vá examinar os trabalhos que ali se têem feito, e verificar se convém a continuação do plano de obras em via de execução, informando circumstanciadamente e com brevidade o sr. ministro das obras publicas do estado da barra, e indicando as providencias necessarias para a melhorar.
O districto a que tenho a honra de pertencer paga um imposto especial para as obras d'aquella barra, e é por isso indispensavel que todos saibam que esse imposto ë proveitosamente applicado.
Espero que o sr. ministro das obras publicas promptamente tome a providencia que indico, ou outra qualquer que tenha por mais acertada para obviar aos graves inconvenientes que está soffrendo o commercio da cidade do Aveiro, e de todo o districto, com o estado lastimoso em que se encontra a sua barra. Se o não fizer voltarei a tratar d'este assumpto mais detidamente, instando com os poderes publicos, para que ponham termo a este estado de cousas, que não póde nem deve continuar por muito tempo. (Apoiados.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Felizmente o illustre deputado e meu antigo amigo - creio que s. exa. me dá o direito de tratal-o assim - pôz em evidencia a competencia e illustração do director actual das obras publicas da barra de Aveiro, o sr. Silverio Augusto Pereira da Silva, que na verdade honra o corpo da engenheria portugueza, a que elle pertence. É certo, porém, que a barra de Aveiro não tem sensivelmente melhorado com as obras que ha longo tempo se estão fazendo.
S. exa. sabe, que n'estas questões do engenheria e de hydraulica devo ser o mais parco possível; - não quero que me accusem de pretender saber o que não sei, mas está a parecer-me que eu hei de trazer á camara, se ella tiver a benevolencia de a acceitar, uma proposta que tem de ter grande influencia sobre a questão das nossas barras.
Ha duas barras que conheço, uma porque a vi presencialmente, e outra por informações: ainda não ha muito tempo tratei de saber cousas relativamente á barra de Aveiro, e conheço a barra da Figueira, tambem outra que não tem sido das mais felizes.
Parece-me que a questão da arborisação é essencial, tanto para uma, como para outra. (Apoiados.)
Supponho, e não se me tome isto á conta de phantasia, que não é. Supponho, que o verdadeiro regimen da barra da Figueira está na serra da Estrella, porque effectivamente a desarborisação de todos aquelles terrenos é funesta: vem a chuva invernal ou de trovoadas, traz assoriamentos para o rio Mondego, d'ali para os campos de Coimbra, e são elles a principal causa do mau estado d'aquella barra. (Apoiados.)
Também ali ao pé de Aveiro ha reconhecidamente desde muito tempo as dunas; que tem sido preciso constante-

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1886 287intento foi realmente complexo; e poderá acontecer que exista alguma contradicção nas mesmas proposta. Assim como o illustre deputado a quem eu já tive a honra de responder viu nas palavras do relatorio que precede as mesmas propostas, que eu não tinha a intenção do que ellas fossem discutidas, póde tambem acontecer que entre essas propostas haja contradicção. Emfim, posto que eu esteja prompto a discutir, parece-me que não é esta a occasião opportuna para o fazer. (Apoiados.) Julgo melhor reservarmo-nos para quando essas propostas vierem á discussão, e eu desejo que ella seja amplissima.
Tenho conversado com muitos senhorios directos e com muitos eraphyteutas a respeito d'esta questão; e d'elles tenho ouvido dizer que é preciso modificar a legislação n'este ponto.
Assim como eu quiz ver se acabava com as charnecas de Traz os Montes e do Alemtejo por meio da colonisação, quiz tambem ver se acabava com outras charnecas que a emphyteuse tem feito e está fazendo.
Isso ha de provar-se.
Até podia provar-se pela inspecção. Se eu convidasse o illustre deputado a passear por alguns emprazamentos nos arredores de Lisboa, havia de s. exa. ver que eu tive rasão na proposta que apresentei.
Esse ponto, porém, fica para mais tarde.
Aqui tem s. exa. a experiência a que eu me referia no relatorio das minhas propostas.
A experiencia está effectivamente feita, e nós na discussão veremos se é ou não é necessario modificar a emphyteuse, se é ou não é preciso modificar o caracter que lhe deu o codigo civil portuguez.
Ninguem respeita mais do que eu as leis do seu paiz, e ninguem respeita, portanto, mais do que eu o codigo civil portuguez; mas ninguem se póde julgar infallivel, e creio que não haverá hoje ninguem n'esta camara que não julgue muito natural apresentarem-se emendas ao nosso codigo civil.
Aqui está a rasão do nosso procedimento.
Nós quizemos apresentar-nos ao paiz, dizendo: tentamos dar um grande passo para a regeneração da agricultura.
Todos os dias se falia em que é preciso que ella se regenere, todos reconhecem essa necessidade; quando se trata, porém, de dar algum passo n'este caminho, toda a gente se mostra receiosa e empenhada no sentido o mais ultra-conservador que é possivel.
Mas, ou nós havemos de progredir com medidas que possam ir porventura até certo ponto de encontro ao que está estabelecido, ou havemos de não modificar o que existe, conservando-nos estacionarios.
E eu antes quero ser accusado por pretender caminhar, do que ser accusado por pretender ficar onde estamos. (Apoiados.)
Para ficar onde estamos não precisava acceitar a honra de gerir a pasta das obras publicas. (Apoiados.}
Tenho concluido.
O sr. Manuel Correia de Oliveira: - Mando para a mesa uma justificação das minhas faltas.
Mando tambem para a mesa uma declaração de que, se tivesse estado presente nas sessões de 20 e 26 de janeiro, teria approvado as moções de confiança no governo, propostas pelos srs. Franco Castello-Branco e José Novaes, e rejeitado as moções de censura propostas pelos srs. Mariano de Carvalho e Alves Matheus.
O sr. Castro Matoso: - Ha dias mandei para a mesa um requerimento pedindo ao governo alguns esclarecimentos com relação á barra de Aveiro.
Hoje, como está presente o sr. ministro das obras publicas, chamarei a attenção de s. exa. para este assumpto.
Sabe s. exa. muito bem que n'aquella barra se têem gasto sommas muito avultadas, mas o estado em que ella se encontra é infelizmente cada vez peior.
Actualmente não podem ali entrar senão embarcações de pequeno lote, e essas mesmo com muito risco de se perderem.
Ainda não ha muitos dias, segundo noticia a imprensa local, naufragou proximo d'aquella barra uma barca noruegueza, com uma importante carregação, havendo todas as probabilidades de que se não daria esse naufragio, se fosse permittida áquella embarcação entrada na barra.
Este estado não póde continuar, e chamo para elle a muito especial attenção desta camara e do sr. ministro das obras publicas.
Não accuso ninguem; faço inteira justiça ao actual director das obras d'aquella barra, que é um engenheiro muito distincto e cavalheiro, por quem tenho a máxima consideração e respeito. Entretanto afigura-se-me que o sr. ministro das obras publicas não póde deixar de nomear uma commissão de engenheiros hydraulicos, que sem perda de tempo, e de accordo com o director das obras d'aquella barra vá examinar os trabalhos que ali se têem feito, e verificar se convém a continuação do plano de obras em via de execução, informando circumstanciadamente e com brevidade o sr. ministro das obras publicas do estado da barra, e indicando as providencias necessarias para a melhorar.
O districto a que tenho a honra de pertencer paga um imposto especial para as obras d'aquella barra, e é por isso indispensavel que todos saibam que esse imposto ë proveitosamente applicado.
Espero que o sr. ministro das obras publicas promptamente tome a providencia que indico, ou outra qualquer que tenha por mais acertada para obviar aos graves inconvenientes que está soffrendo o commercio da cidade do Aveiro, e de todo o districto, com o estado lastimoso em que se encontra a sua barra. Se o não fizer voltarei a tratar d'este assumpto mais detidamente, instando com os poderes publicos, para que ponham termo a este estado de cousas, que não póde nem deve continuar por muito tempo. (Apoiados.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Felizmente o illustre deputado e meu antigo amigo - creio que s. exa. me dá o direito de tratal-o assim - pôz em evidencia a competencia e illustração do director actual das obras publicas da barra de Aveiro, o sr. Silverio Augusto Pereira da Silva, que na verdade honra o corpo da engenheria portugueza, a que elle pertence. É certo, porém, que a barra de Aveiro não tem sensivelmente melhorado com as obras que ha longo tempo se estão fazendo.
S. exa. sabe, que n'estas questões do engenheria e de hydraulica devo ser o mais parco possível; - não quero que me accusem de pretender saber o que não sei, mas está a parecer-me que eu hei de trazer á camara, se ella tiver a benevolencia de a acceitar, uma proposta que tem de ter grande influencia sobre a questão das nossas barras.
Ha duas barras que conheço, uma porque a vi presencialmente, e outra por informações: ainda não ha muito tempo tratei de saber cousas relativamente á barra de Aveiro, e conheço a barra da Figueira, tambem outra que não tem sido das mais felizes.
Parece-me que a questão da arborisação é essencial, tanto para uma, como para outra. (Apoiados.)
Supponho, e não se me tome isto á conta de phantasia, que não é. Supponho, que o verdadeiro regimen da barra da Figueira está na serra da Estrella, porque effectivamente a desarborisação de todos aquelles terrenos é funesta: vem a chuva invernal ou de trovoadas, traz assoriamentos para o rio Mondego, d'ali para os campos de Coimbra, e são elles a principal causa do mau estado d'aquella barra. (Apoiados.)
Também ali ao pé de Aveiro ha reconhecidamente desde muito tempo as dunas; que tem sido preciso constante-

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