SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1887 393

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. que por motivo justificado não compareci á sessão do dia 4.= José Gregorio Figueiredo Mascarenhas.

2.ª Declaro que por motivo justificado não pude comparecer á sessão de hontem, 4 de maio de 1887. = Francisco de Lucena e Faro, deputado pelo circulo 54.

3.ª Declaro que o sr. deputado Antonio Lucio Tavares Crespo tem faltado ás sessões dos dias 3 e 4 do corrente e que falta á de hoje por motivos justificados. = Dr. Oliveira Valle.

4.ª Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei ás tres ultimas sessões. = O deputado, J. Alves de Moura.

Para a secretaria.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar s. exa. o sr. ministro da marinha e ultramar sobre os conflictos havidos na província de Moçambique, durante a honrada gerencia de s. exa., entre nós e o gentio, e sobre os meios adoptados, já para os reprimir, já para os evitar.

Desejo mais conhecer quaes as ideas de s. exa. sobre a administração das colonias africanas e com especialidade da provincia de Moçambique, na nova phase que vae correr para esta importante colonia = Serpa Pinto.

2.ª Desejo interpellar s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre o estado das nossas relações com algumas potencias europêas, ácerca da questão colonia africana. = Serpa Pinto.

Mandaram-se expedir.

Q sr. Alfredo Pereira:-Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Mapuçá, D. Jorge de Mello.

Mando tambem um requerimento do primeiro official do ministerio das obras publicas, Miguel Eduardo do Figueiredo Pinto, em que pede, pelas rasões que expõe, melhoria de reforma.

Mando finalmente para a mesa o requerimento de um segundo official de fazenda, pedindo que seja equiparada a sua gratificação á dos officiaes combatentes.

Os requerimentos tiveram o destino indicado a pag. 392.

O diploma foi á commissão de poderes.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, pelo ministerio das obras publicas. Mando tambem varios protestos contra a reorganisação dos serviços technicos das obras publicas do ministerio das obras publicas.

O sr. presidente do conselho disse n´uma das ultimas sessões que tinha sido suspensa a reforma de setembro de 1885, por haver contra ella varias representações, e eu desejo que essas representações sejam enviadas á commissão do bill.

Pela minha parte posso dizer que tenho apresentado n´esta casa mais de quarenta representações contra a ultima reforma, e estou certo que s. exa., com o tempo, ha de reconhecer quanto são justas estas representações.

O requerimento teve o destino indicado a pag. 392.

O sr. João Pinto: - Mando para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo de Angra do Heroismo, o sr. Jacinto Candido da Silva.

A commissão de poderes.

O sr. Augusto Victor dos Santos: - Mando para a mesa o requerimento de um official de fazenda, pedindo que as gratificações dos officiaes d´essa classe sejam equiparadas ás dos officiaes combatentes.

Mando mais dois requerimentos de dois segundos sargentos, que pedem a esta camara uma providencia que regule os concursos para primeiros sargentos, pois que, pela forma actual, não ha para elles garantia de accesso.

Mando mais um projecto de lei para que seja excluido do pagamento de direitos o material para a construcção e exploração do caminho de ferro que for construído pelo barão de Matosinhos ou por companhia que elle organisar.

Mando, por ultimo, para a mesa, um requerimento pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da justiça, e a seguinte

Participação

Participo á camara que se acha constituida a commissão de legislação criminal, nomeando para seu presidente o exmo. sr. José Maria de Andrade, e a mim para secretario. = O deputado, Victor dos Santos.

Para a secretaria.

Os requerimentos tiveram o destino indicado a pag. 392. O projecto de lei ficou para segunda leitura.

O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos.

Vae publicado no logar competente.

O sr. Fernandes Vaz: - Mando para a mesa um projecto de lei auctorisando a camara municipal de Fornos de Algodres a desviar a quantia de 2:000$000 réis do cofre de viação para a construcção de um mercado.

(Leu.)

Ficou para segunda leitura.

O sr. Figueiredo Masoarenhas: - Mando para a mesa um requerimento do official de engenheria, Adriano Albino de Sá, pedindo que não seja approvada a ultima reforma de engenheria.

Rogo a v. exa. se sirva dar a este requerimento destino igual aos que têem tido todos os outros apresentados n'esta camara no mesmo sentido.

Mando tambem para a mesa uma justificação de faltas.

O requerimento teve o destino indicado a pag. 392.

O sr. Abreu Castello Branco: - Mando para a mesa a renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 33-L, apresentado na sessão de 8 de abril de 1885, que tem por fim auctorisar o governo a mandar construir na bahia de Angra do Heroismo um quebra-mar ou doca.

(Leu.)

Desejava chamar a attenção do governo para este assumpto, assim como para outros não menos importantes, taes como o que respeita aos pharoes dos Açores, mas, como não se acha presente o sr. ministro das obras publicas, reservo as minhas considerações para quando s. exa. comparecer.

A proposta ficou para segunda leitura.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa um requerimento do engenheiro Joaquim da Silva Carvalho em que reclama contra a ultima reforma de engenheria.

Este cavalheiro teve um curso distincto e com limitado tempo de licença nos seus dezeseis annos de serviço activo e sem nota, acha-se preterido por 57 engenheiros, alguns dos quaes, mais modernos do que elle. O supplicante, como muitos outros seus collegas. julga se altamente lesado com a classificação feita e reclama para que se lhe faca justiça, reformando-se a classificação sobre as bases da antiguidade.

Visto estar com a palavra e achar-se presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, chamarei a sua attenção para um assumpto que não será exclusivamente da competência do ministerio a seu cargo mas que não deixa até