396 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

commandante d´essa canhoneira, que é tambem chefe da estação naval, deram apenas em resultado encontrarem-se restos de um escaler que pertencia á capitania do porto, e no qual emprehendêra a sua expedição o mesmo distincto official.

O sr. Serpa Pinto: - Levava esse escaler a reboque do barco em que ía.

O Orador: - De certo. Comprehende-se que elle não iria de Moçambique até á foz do Tejungo em um escaler. Não se me attribua similhante idéa. É claro que foi em um navio; mas que depois emprehendeu propriamente a sua expedição pelo Tejungo dentro do escaler a que me referi.

Essa expedição não era destinada á fiscalisação aduaneira, como disse o illustre deputado, porque pelas informações officiaes que tenho de Moçambique e que não fazem mais do que realçar os serviços d´aquelle official, posso declarar a s. exa. que a expedição commandada pelo sr. Simeão de Oliveira tinha por fim reprimir o trafego da escravatura na foz do Tejungo.

Ia portanto prestar um serviço a que não era obrigado; serviço perigoso e arriscado, é verdade, mas para o qual se offereceu por dedicação propria.

O sr. Serpa Pinto: - Havia mais de um anno que aquelle official fazia a fiscalisação aduaneira.

O Orador: - O facto para que o sr. Simeão de Oliveira emprehendeu a sua expedição, segundo consta dos documentos officiaes, é este que eu digo. E não é isto indifferente; porque dirigindo-se para a foz do Tejungo no intuito de reprimir o trafego da escravatura corria elle mais grave risco do que se tivesse simplesmente em vista reprimir o contrabando. A minha declaração; portanto, não faz senão realçar o merito d´aquelle distincto official da nossa armada.

Como já disse, não deram o resultado desejado as primeiras indagações a respeito do destino do distincto official; mas essas indagações continuaram e continuam ainda.

Pela ultima mala de Moçambique recebi correspondencia das auctoridades judiciaes do districto de Quelimane dizendo que ultimamente começavam a apparecer alguns indicios, senão provas cabaes, de que o sr. Simeão de Oliveira tinha sido assassinado, e que já se podia, até certo ponto, indicar quem era um dos indiciados.

A correspondencia a que me refiro, tem um caracter confidencial; mas posso dizer isto ao illustre deputado para seu esclarecimento, e para demonstração de que as averiguações não têem cessado.

Se o governador da provinda, forçado por circumstancias que o illustre deputado conhece perfeitamente, depois das primeiras inquirições sobre o destino do tenente Simeão de Oliveira, entendeu dever dar outra direcção a essas inquirições, e se ellas hoje se estão fazendo pelo poder judicial, tem isso uma explicação clara e muito cabal.

A força naval da provincia de Moçambique por necessidade de circumstancias que ninguem ignora e apesar de reforçada com dois navios de guerra de 1.ª classe d´entre os que possuímos, tem estado empregada n'estes ultimos tempos, quasi toda, em outras commissões importantíssimas de serviço a que era necessario accudir.

É por isso talvez, e digo talvez porque a este respeito não tenho communicação definitiva do governador, que as investigações começadas por meio de força naval não continuaram pela mesma fórma; mas em todo o caso têem continuado. A prova está no que consta da correspondencia a que me refiro, da auctoridade judicial, recebida na ultima mala de Moçambique.

Ouvi ainda algumas palavras do illustre deputado a que eu, sem ter a honra de pertencer a esta camara, só respondo pelo respeito que professo pelas duas casas do parlamento, tanto por aquella a que pertenço como por esta em que tenho a honra de fallar n´este momento, como ministro.

O illustre deputado referiu-se ao distincto orador o sr. Antonio Candido, meu particular amigo e correligionario, e disse que s. exa. ainda ha dois dias tinha dado provas da sua isenção e imparcialidade votando por uma fórma differente da dos carneiros de Panurgio.

Creio que esta isenção não é privilegio de ninguem n´esta casa; dá-se em todos os membros d´ella; maioria e minoria. (Muitos apoiados.)

Nenhum membro d´esta casa, quer maioria quer minoria, póde ser considerado carneiro de Panurgio. Todos votam segundo a sua consciencia, com imparcialidade e independencia. (Muitos apoiados.)

V. exa. e a camara extranharão talvez que, não sendo eu membro d´esta camara, tome sobre mim a honra de a defender n´este momento contra uma accusação immerecida; mas, repito, como membro de um dos poderes publicos, sinto me tão ligado ás duas casas do parlamento que sendo o primeiro a fallar depois do illustre deputado, julguei-me obrigado a dizer duas palavras significando a minha estranheza pela phrase empregada por s. exa. (Apoiados.)

Não vae n´isto uma censura.

É natural que essa phrase não traduzisse exactamente a sua intenção e pensamentos; mas proferida como ella foi, parecia significar alguma cousa de certo modo offensiva para os brios d´esta camara.

O illustre deputado tambem annunciou uma interpellação ao ministro de marinha sobre os conflictos havidos ultimamente com o gentio da provincia de Moçambique e sobre os meios empregados para debellar ou impedir a repetição do taes conflictos; mas s. exa., se não me engano, acrescentou ao teor d'essa interpellação algumas palavras que parecem significar o pensamento de fazer d'esta interpellação não só uma pergunta ou uma discussão, como é do regimento e da praxe d´esta casa, sobre um acontecimento determinado, ou uma serie de acontecimentos ligados, mas uma especie de exame vago sobre a administração ultramarina.

Quanto á primeira parte d´essa nota de interpellação, declaro-me desde já habilitado a responder ao illustre deputado; mas pelo que respeita á segunda parte, que constitue, como acabei de dizer, e me parece deduzir-se das suas palavras, um exame vago de uma multiplicidade de assumptos, peço licença para dizer que, sem prevenção, eu não podia vir aqui munido de todos os documentos necessarios para poder responder a s. exa.

Não me recuso, repito, a responder á interpellação annunciada pelo illustre deputado; não posso nem devo fazel o; mas o que peço a s. exa. é que substitua essa interpellação, ou antes, a divida em interpellações successivas, dignando-se precisar em cada uma d´ellas os pontos sobre que deseja interrogar-me.

Creio que não nos queremos matar á traição.

S. exa. deve naturalmente querer, que sobre os pontos ácerca dos quaes deseja interpellar-me, eu venho munido com os documentos precisos para responder bem ou mal.

(Interrupção do sr. Serpa Pinto.)

Eu não disse que s. exa. queria apanhar-me á traição. O que disse, foi que nenhum de nós desejava isso. Como estou certo de que não é essa a intenção de s. exa., tomo a liberdade de pedir-lhe que decomponha a sua interpellação em partes, e precise os pontos sobre que deseja conhecer as minhas idéas, para bem as apreciar e depois condemnal-as ou approval-as.

De resto, em relação á primeira parte da interpellação, aquella em que s. exa. indica claramente o ponto sobre que pretende interrogar-me, já declarei a s. exa. que apenas eu tenha tido tempo de colligir na secretaria os documentos, que são numerosíssimos, relativamente á ultima guerra com os Vatuas, virei prestai- contas do meu procedimento ao parlamento e ao paiz e terei o prazer de responder a s. exa.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)