354 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

uma sentença do digno magistrado, accusou-o na imprensa de receber emolumentos a mais do que a tabella auctorisava.
Foi chamado aos tribunaes, fez a declinatoria, e no dia do julgamento, apesar da violentíssima c eloquente accusação do advogado Custodio José Vieira, o jury pôl-o na rua, e o juiz insultado pagou as custas! Ora ha de concordar-se que isto não era justo (Apoiados.)
Sr. presidente, como estes, podia eu referir á camara, muitos outros factos, para provar-lhe que nos crimes por abuso de liberdade de imprensa a impunidade era certa.
Mas para que, se toda a camara e o paiz inteiro o sabem perfeitamente?
Sr. presidente, creio ter rebatido todos os argumentos do illustre deputado sr. Manuel de Arriaga, (Apoiados ) e por isso devia terminar aqui as minhas considerações, agradecendo á camara a benevolencia com que me ouviu.
Não posso, porém, fazel-o sem corroborar a declaração que v. exa. fez ha pouco, auctorisado por mim, quando se abriu a sessão.
Entendo que é esse o meu dever, e desejo cumpril-o.
Sr. presidente, da parte da opposição progressista houve um lamentavel equivoco, que sinceramente deploro, quando suppoz que eu tinha na mente a idéa de querer magnar pessoalmente qualquer dos seus membros. (Vozes: - Muito bem, muito bem.) -(Apoiados repetidos)
Nunca foi, nem podia ser esse o meu intento (muitos apoiados) nem para com o sr. José Luciano de Castro, nem para com s. ex.ªs (Vozes: - Muito bem.)
Porque se é d'aqui que estão os meus correliqionarios políticos, é n'aquelle lado da camara que eu tenho es meus amigos mais íntimos; - e porque quando o sr. José Luciano do Castro não tivesse outros titulos, como tem, para se impor á minha consideração, bastava ser um velho amigo de meu pae, para eu o respeitar. (Apoiados.)
Tenho dito. (Vozes: muito bem - Muito bem.)
(O orador foi cumprimentado por todos os ministros, dignos pares que estavam na sala e muitos srs. deputados.)
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa a seguinte:

Proposta

Por parte da commissão de fazenda, requeiro que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados:
Conselheiro Dias Ferreira.
Conselheiro José Azevedo Castello Branco.
Lourenço Malheiro.
Conselheiro José Novas.
Abílio Lobo. = A. Carrilho.
Approvada.
O sr. Pereira dos Santos: - Consta-me, por um telegramma vindo da Figueira que cm uma das freguezias d'aquelle concelho, a freguesia de Ferreira, houve uma sublevação contra a commissão que na mesma freguesia está tratando da revisão das matrizes.
Esta noticia vem demasiadamente laconica. Hoje tambem li o mesmo no Diario de noticias, mas com mais alguns esclarecimentos.
Não sei quaes foram as rasões que determinaram o movimento popular. Sei que muitas vezes tem havido reclamações com respeito á maneira como são feitas as matrizes prediaes; umas vezes porque as commissões por um mal entendido interesse fiscal fazem levantar muito o valor da propriedade; outras vezes porque, com a sua excessiva benevolencia, fazem com que se torne diminuto esse valor.
Mas sobretudo o que acho mais estranho, segundo ns informações que tenho, é que este movimento popular não é feito por gente propriamente d'essa freguezia, mas sim das freguezias limitrophes como a de Montemór o Velho.
Parece que esses indivíduos chegaram a rasgar os papeis e documentos que encontraram.
Não tenho mais esclarecimentos, e por isso eu pedia ao governo que desse qualquer explicação que possa esclarecer a camara a este respeito.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Nada mais posso acrescentar ás informações que tem o illustre deputado.
Eu tambem recebi um telegramma do presidente da commissão que estava encarregada de fazer a reforma das matrizes na freguezia de Ferreira, e esse telegramma diz, pouco mais ou menos, o mesmo que o illustre deputado expoz.
O governo já mandou adoptar as providencias necessarias, e eu pedi ao delegado do thesouro um relatorio a este respeito.
Surprehendeu-me, realmente, este acontecimento, porque não se tratava de uma matriz nova, mas sim de reformar a que existe, reforma que tinha sido ordenada em consequencia de uma representação da junta de parochia respectiva.
Tambem me surprehendeu o facto de serem os auctores d'esses disturbios individuos estranhos áquella freguezia, embora pertencentes ao concelho da Figueira.
Em summa, tudo se averiguará, e quando eu tiver outras noticias, virei dar conta d'ellas á camara.
(S. exa. não reviu, as notas tachygraphicas.)
O sr. Pereira dos Santos: - Agradeço a explicação dada pelo sr. ministro da fazenda, aguardando novos esclarecimentos, para então tratar do assumpto.
Q sr. Francisco Machado: - Pedi a palavra para ler á camara um telegramma que acabo de receber n'este momento.
«Capitão Machado, Lisboa. Acabam de ser presos mais sete amigos nossos, de Traz de Outeiro. Peça já providencias ao governo.»
Em presença d'este telegramma, os meus collegas poderão avaliar qual será o estado do meu espirito e a magna, da minha alma.
Esta povoação fica proximo de Obidos; os seus habitantes occupam-se nos trabalhos agricolas; não provocam desordens nenhumas.
São trabalhadores honrados e muito respeitadores da auctoridado. O seu maior crime e terem votado commigo.
É com bastante magua minha, e do meu paiz, que vejo que o sr. presidente do conselho não se faz obedecer pelas suas auctoridades.
O paiz lastima que as auctoridades dependentes do sr. ministro do reino não obedeçam a s. exa.
Faço inteira justiça ao caracter do sr. presidente do conselho e acredito que s. exa. deu ordens terminantes, mas lamento que s. exa. tenha auctoridades que lhe não obedeçam, e que seja tão fraco que não tenha já demittido essas auctoridades. É isto que eu lamento por desgraça minha e do meu paiz.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Não tenho conhecimento do facto a que se refere o sr. deputado, mas creio que s. exa. não pôde dizer que não se obedece ás ordens do ministro do reino, tratando-se de um facto de que o proprio ministro do reino não tem conhecimento. (Apoiados.)
Procurarei obter as informações necessarias, o depois se averiguará até que ponto possa ser exacto o que illustre deputado acaba de narrar em vista do telegramma que recebeu.
O sr. Presidente: - A hora está muito adiantada, e por isso vou levantar a sessão.
A ordem do dia para sexta feira é a continuação da que estava dada.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.
O redactor = S. Rego.