SESSÃO N.° 21 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1893 5

u d'aqui agradeço profundamente reconhecido a independencia máscula e a confiança illimitada com que me abriam as portas do parlamento portuguez.

Sr. presidente, eu vim para esta casa sem compromissos politicos, e vim sem compromissos politicos, por isso que ao era candidato. Se o fôra, teria ido ás massas populares expor qual era a minha maneira de pensar e sentir, na orientação politica, em presença do estado do nosso paiz.

Não o fiz, repito, porque não era candidato; não iria a Santarem fazel-o com a proficiencia com que o fez em tempos idos um illustre cidadão, meu parente, cujo nome está inda na memoria do todos; o grande patriota Passos Manuel. Na cidade de Santarem, em cima do um carro depois, o adoentado, fallou elle ás massas populares; apresentando e defendendo as suas idéas e as suas convicções politicas.

Não me vi forçado a isso, mas se fosse preciso, iria, não com aquella palavra inflammada, que enthusiasmava as massas e fallava ao coração do povo, o que só intelligencias privilegiadas podem fazer; eu nem sequer quero comparar-me a esse vulto grandioso, a esse grande defensor as liberdades portuguezas, a esse dissiminador e reformador da instrucção publica em Portugal, cuja memoria todos venerâmos; (Apoiados.) mas sr. presidente, fal-o-ía em igual patriotismo, e com igual desprendimento! Apresentando esta affirmativa á camara, seguil-a-hei de um exemplo. (Vozes: - Muito bem.)

Quando o anno passado, digo, de 1891, depois de curta ausencia na Europa, regressei ao Brazil, aquelle povo generoso e grande tinha-me conferido uma cadeira no seu congresso! Mas, sr. presidente, trinta annos de expatriação não poderam apagar nem sequer arrefecer em mim o santo mor da patria! (Muitos apoiados.- Vozes: - Muito bem.)

O santo amor da patria, sim, pois cada dia que se passava, mais se avolumava a meus olhos, a sua imagem querida, maior e mais intenso era o meu ardor patriotico. Vozes: - Muito bem.)

Sr. presidente, se-me desvaneci da extraordinaria e singular honraria, a unica que me conste, o Brazil tem confferido a um estrangeiro, e se me refiro a este facto, porque esse estrangeiro é um vosso compatriota.

Foi grande a minha mágua; profunda a minha dor, porque ante a singular honra que me ora conferida, e que d'aqui peço licença, sr. presidente, para reverentemente Agradecer, eu lembrei-me, primeiro de que tudo, de que era portuguez, e, sr. presidente, entre a minha patria e a generosa nação que tão affectuosamente me abriu os braços, eu quiz manter os meus fóros de portuguez. (Muitos Apoiados.)

Com grande mágua, repito, com grande dor, eu não pude acceitar essa honra, e desde então, e mais do que nunca, tornaram-se para mim tão sagrados os deveres de gratidão para com aquelle paiz grandioso, onde o estrangeiro é recebido como irmão e onde ha espaço e recommensa para todas as actividades e para todas as aspirações, que me impuz a mim mesmo a obrigação de onde houver em interesse brazileiro a defender, eu terei tambem um dever a cumprir.

Agora, sr. presidente, devo definir perante esta camara perante o paiz, qual é a minha orientação politica.

Eu não fui candidato, já o dissecou não tinha compromissos politicos de qualquer ordem ao entrar n'esta casa, nas ao ter aqui ingresso, entendi que não devo haver Homens nem partidos, nem partidos sem homens.

As minhas idéas, as minhas tendências naturaes, as minhas mais queridas affeições, as minhas tradições de familia estavam aqui na esquerda da camara; e foi para aqui que marchei por voto expontaneo meu, sem solicitação de querei quer que seja, e aqui n'este logar, honrando o mandato que tão espontaneamente me foi confiado pelos nobres eleitores do Santarem, acompanharei o partido liberal em todas as suas manifestações, porque estou convencido que das suas doutrinas bem intencionadas, depende grandemente a felicidade da nação. Ao lado da esquerda da camara e em franca opposição combaterei com o meu voto e com a minha humilde palavra, os actos do governo, porque entendo que tem mentido e falseado os desejos e as esperanças da nação.

Não querendo fatigar mais a attenção da camara pela primeira vez que perante ella ouso fallar, direi d'aqui aos meus eleitores: não vós arrependereis do mandato que me conferisteis, porque no seu desempenho procurarei sempre cumprir o meu dever. (Muitos apoiados.)

(O orador foi comprimentado por quasi toda a camara.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Mando para a mesa da seguinte proposta de lei.

N.º 115-B

Senhores.- A efficacia do ar atmospherico no tratamento das doenças de peito, e particularmente no da tuberculose pulmonar, de marcha lenta, é um facto reconhecido e já incontestavel na moderna sciencia medica. Mas este poderoso agente tem de ser ministrado em condições tão varias quanto o são as hypotheses clinicas de cada enfermidade; por isso são multiplos os climas aproveitaveis no tratamento da tuberculose aos pulmões.

A todos os climas anti-tuberculosos sobrelevam, porém, os climas de altitude, visto como nenhuns outros têem em tão alto grau um poder curativo e não meramente palliattivo quando, evidente e, o doente a elle submettido está em condições adequadas. São já hoje numerosos os climas de altitude que na Europa e fôra d'ella estão adaptadas a sanatorios; e no nosso paiz, sobretudo no centro geometrico d'elle, toda a altura de 1:400 metros, ou mais acima do nivel do mar é susceptivel de dar um clima de altitude. O mesmo é dizer que nos planaltos da serra da Estrella, e só ali, se encontram em Portugal climas taes.

Os estudos feitos desde 1880, e por iniciativa da sociedade de geographia de Lisboa, convenceram os poderes publicos da utilidade do aproveitamento d'aquella região para se installar um sanatorio onde podessem efficazmente ser soccorridos os enfermos que a sciencia reconhecesse carecerem de tão precioso agente therapeutico. N'este sentido muito trabalhou a iniciativa particular, infelizmente inefficaz, para realisar o seu programma de caridade sem o auxilio dos poderes do estado.

É manifesto que o aproveitamento do beneficio curativo dos climas do altitude carece, para realisar-se, de condições apropriadas de moio onde, desde o alojamento conveniente até ao conselho do medico, nada falte.

Todas estas condições, porém, exigem recursos especiaes, para obter os quaes se tem reconhecido ser insufficiente a caridade particular.

N'estas circumtancias e no intuito de attender reclamações tantas vezes formuladas acudiu ao governo o pensamento de pedir ao parlamento que converta em lei a proposta que tem a honra de submetter-lhe, na qual não vae consignada a creação de despeza alguma nova, mas somente o aproveitamento, para tão util fim, de uma parte de recursos já creados por leis anteriores com intuitos igualmente humanitarios.

Artigo 1.° É crendo no planalto da serra da Estrella e no para tuberculose pulmonar.

Art. 2.° Para prover á installação e manutenção do estabelecimentos apropriados e ao fornecimento de soccorros medicos e pharmaceuticos é o governo auctorisado a applicar annualmente até á quantia de 10:000$000 réis tirados do fundo que foi creado pela lei de 4 de julho de 1889.

Art. 3.° O governo fará os regulamentos necessarios para a execução da presente lei.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.