424 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

em Londres uma participação em que se dizia que ninguem teria defendido o zelado mais os interesses do paiz.

N'essa occasião podia ter disposto do penhor das linhas ferreas do Minho e Douro, mas conseguiu que se fizesse o emprwstimo de 3.000:000 libras sem tal garantia e recusou a commissão a que tinha direito.

O emprestimo do 1891, de que se tem occupado muita gente, aconselhei ao sr. Augusto José da Cunha e outros politicos para que se não fizesse por ser já com a hypotheca dos nossos rendimentos o porque não salvava a situação nem impedia que dois annos depois só tivesse do suspender o pagamento integral nos credores e encontrar-se o thesouro em situação mais difficil do que se tivesse suspendido antes de fazer o emprestimo dos tabacos. S. exa. reconheceu isso mesmo, mas tendo-se dado pouco tempo antes a revolta do 31 de janeiro e estando o paiz em agitação, receou o governo se sobro aquelle acontecimento viesse uma suspensão de pagamentos, podessem resultar consequencias ainda mais funestas para o paiz e do accordo com os seus collegas disse: «Mais vale hypothecar os tabacos do que termos um cataclismo no paiz».

Esse emprestimo, depois do ter sido tão atacado, foi augmentado nos mesmos termos em 1897 pelo sr. Hintze Ribeiro em 9:000 contos do réis. Se a operação era condemnavel por 45:000 contos do réis, porque a fizeram depois por mais 9:000 contos de réis?!

O sr. Presidente: - V. exa. pediu a palavra para explicações e eu não quero tomar para mim a responsabilidade do discurso longo que s. exa. está proferindo.

O Orador: - Eu quiz simplesmente dizer ao illustre deputado o sr. Franco Castello Branco que s. exa. tinha tido um exemplo precisamente igual áquelle ao que se referira, em que o mesmo banqueiro lhe tinha desinteressadamente prestado um servido e que estranhando o facto fôra injusto.

O sr. Presidente: - O sr. conde de Burnay pediu a palavra para explicações. Não estava nas minhas attribuições conceder-lh'a, mas consultada a camara ella entendeu que eu lhe devia dar a palavra. Ponderei que o uso da palavra para explicadora é muito restricto, mas o sr. conde de Burnay usou da palavra como entendeu, applaudindo-o a camara por mais do uma vez. Agora o sr. Franco Castello Branco pede tambem a palavra para explicares. Eu não tenho attribuições para lh'a dar e até entendo que desde o momento em que um sr. deputado dá explicações, com essas explicações fica encerrado o incidente. Entretanto eu vou consultar a camara sobre o pedido do sr. Franco Castello Branco.

Consultada a camara, esta resolveu affirmativamente.

O sr. Franco Castello Branco: - Obtendo igualmente a palavra para explicações, diz que, sem querer escurecer os serviços prestados pelo sr. conde do Burnay, deve comtudo declarar que as 400:000 libras por s. exa. arranjadas em 1892 para acudir á prava de Lisboa foram-lhe caucionadas pelo governo; que para o emprestimo dos tabacos houve um outro concorrente, e que a ultima operação a que sa. Exa. alludiu, não passou de uma troca de impressões sobre o modo de se arranjar uma determinada quantia de que se carecia.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para a sessão de quinta feira é a continuação da que estava dada.

Está encerrada a sessão.

Eram sete horas e um quarto da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos proprietarios de padarias da Villa da Barquinha, pedindo modificações na lei dos cereaes.

Apresentada pelo sr. deputado Izidro dos Reis, e enviada á commissão de artes e industrias.

Dos proprietarios das refinações de assucar era Lisboa, contra a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 12 do corrente mez, o que se refere ao exclusivo do fabrico e refinação do assucar de beterraba.

Apresentada pelo sr. presidente da camara Eduardo José Coelho, enviada ás commissões de fazenda e de artes e industrias, e mandada publicar no Diario do governo.

Dos commerciantes de tabacos de Lisboa, pedindo que não seja approvada a proposta de lei ácerca dos tabacos, nem renovado o contrato do 23 de março de 1891, que, pelos abusos do que tem sido acompanhado por parte da companhia monopolisadora do fabrico do tabaco, já devia ter sido rescindido, como dispõe o artigo 10.° do mesmo contrato.

Apresentada pelo sr. deputado João Franco, enviada á commissão de fazenda, o mandada publicar no Diario do governo.

Dos ajudantes de despachantes officiaes da alfandega do Porto, pedindo que seja alterado o § unico do artigo 214.° do decreto n.° 3 do 27 de setembro do 1894, que estabeleceu as condições da fiança que os despachantes devem prestar.

Apresentada pelo sr. depilado Correia de Barros, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Dos empregados do trafego das alfandegas do reino, pedindo a reorganisação do serviço do trafego das alfandegas do reino o apresentando algumas modificações tendentes a melhorar este serviço.

Apresentada pelo sr. deputado Correia de Barros, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Da associação commercial de Lisboa, pedindo que sejam decretadas as medidas legislativas necessarias para que a esta associação fiquem pertencendo todas as garantias, privilegios o attribuições que tinham antes do decreto de 31 de janeiro de 1894.

Apresentada pelo sr. deputado Alexandre Cabral, e enviada á commissão de guerra.

Justificações de faltas

Participo a v. exa. que o nosso collega, o sr. deputado José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, por fallecimento de pessoa de sua familia, não tem podido comparecer ás ultimas sessões e ainda faltará a mais algumas. = Teixeira de Vasconcellos.

Para a secretaria.

Declaro que, por motivo de doença umas vezes, outras de serviço publico, tenho faltado até agora a algumas sessões da presente sessão legislativa. = O deputado, J. B. Ferreira de Almeida.

Para a secretaria.

O redactor = Barbosa Colen.