346 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

5.ª
Turquel............................... 150
Benedicta............................. 192
(Santa Catharina (a).................... - 342

6.ª
S. Vicente............................. 176
Prazeres.............................. 205
Juncal (b)............................. - 381

S. Martinho (c)......................... 212
Alfeizerão (c)........................... 241 453

Ferreira da Cunha.

Mappa demonstrativo das rectificações a fazer nas assembléas eleitoraes do concelho de Alcobaça

Eleitores

1.ª
Alcobaça.............................. 307
S. Vicente............................ 176
Prazeres.............................. 205
Maiorga............................... 121
Vallado.............................. 137 946

2.ª

Vestiaria.............................. 92
Famalicão............................. 147
Celia................................. 331 570

3.ª
Alpedriz................................ 135
Pataios................................ 233
Cós..................................... 138 506

4.ª
Pederneira............................. 644

5.ª
Turquel............................... 150
Benedicta............................. 192
Evora................................. 263 605

6.ª
S. Martinho............................ 212
Alfeizerão............................. 241
Vimeiro................................. 97 550

Ferreira da Cunha.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - O illustre deputado tinha annunciado um aviso previo ao sr. presidente do conselho, ao qual s. exa. poderia responder minuciosamente; mas o sr. presidente do conselho não pude talvez hoje comparecer na camara por ser dia de assignatura real. E se não tem comparecido n'esta casa

(a) Esta freguezia passou para o concelho das Caldas da Rainha.

(b) Esta freguezia foi para o concelho do Porto do Moz.

(c) Estas freguesias voltaram do concelho das Caldas da Rainha para o de Alcobaça e não têem o numero de eleitores precisos para constituir assembléa.

desde que o illustre deputado annunciou o aviso previo, não é por falta de consideração para com esse lado da camara, nem para com membro algum d'ella, pois o sr. presidente do conselho, como todos os ministros, têem a maxima consideração pelo parlamento e individualmente pelos seus membros.

S. exa. desejava interrogar o sr. presidente do conselho sobre se assumia a responsabilidade na resolução tomada pela commissão de recenseamento de Alcobaça, que na opinião de s. exa. pertence áquella commissão e não ao governo, e se, acceitando a declinatoria, sanccionaria uma illegalidade.

Devo dizer a s. exa. que o governo assume todas as responsabilidades, como aqui tem dito muitas vezes, mas não consente illegalidades, e ha de cumprir a lei.

Não sei quaes são as rasões que a commissão de recenseamento teve para declinar de si a decisão d'esta questão; mas o que devo presumir é que ella deveria ter rasões para tomar esta attitude, e que não seriam aquellas que s. exa. lhe quiz attribuir.

Em conclusão, tomo nota das observações do illustre deputado e communical'as-hei ao sr. presidente do conselho logo que elle aqui chegar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Moraes Sarmento: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, e peço a qualquer dos srs. ministros presentes o obsequio de communicar ao seu collega que eu tenho o maior desejo de que s. exa. se dê por habilitado o mais depressa possivel para responder a esta interpellação, cujo assumpto é da maior importancia e opportunidade.

(S. exa. não reviu.)

Leu-se na mesa a seguinte

Nota de Interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca da applicação do decreto de 10 de janeiro de 1895 e carta de lei de 13 de maio de 1896, que fixam as condições de promoção e de passagem ao quadro auxiliar por limite de idade dos officiaes na actividade; mas em serviço estranho ao ministerio da guerra. = João Estevão de Moraes Sarmento.

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Communicará ao meu collega da guerra, o desejo que s. exa. tem de interpellar sobre o assumpto à que se referiu.

S. exa. não está presente porque foi hoje á assignatura e não tem frequentado a camara com assiduidade por causa do seu estado de saude.

(S. exa. não reviu)

O sr. Presidente: - Logo que o sr. ministro da guerra se dê por habilitado, designarei dia para a interpellação se realisar.

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, ou mandar deitar na caixa cinco requerimentos dos primeiros tenentes de marinha, pedindo uma modificação no tempo de serviço para a promoção aos diversos postos. O que os signatarios pedem, não é diminuição no tempo de serviço, mas que seja contado de outro modo.

Estes requerimentos dizem respeito á doutrina do projecto que eu outro dia tive a honra de apresentar n'esta camara e por isso perfilho a sua doutrina, por me parecer de todo o ponto justa.

Mando tambem para a mesa um requerimento do soldado Domingos Jacinto, que está reformado e em precarias circumstancias.

Este soldado fazia parte da companhia de policia de Lourenço Marques, quando se feriram os batalhas contra o Gungunhana. Tomou parte em todas aquellas campanhas, portando-se com a maior distincção e com o maior