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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Machado, Francisco José Patricio, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, João Caetano de Sousa e Lacerda, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José do Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Potra Vianna, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Gonzaga dos Réis Torgal, Luiz José Dias, Manuel do Sousa Avides, Marianno Cyrillo do Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) o Visconde da Torre.

(Le-se a acta).

O Sr. Augusto Fuschini (sobre a acta): - Lendo o summario da ultima sessão, documento que deve ser como a acta, a copia fiel dos factos occorridos e das palavras pronunciadas nesta Camara, vi que o requerimento, que apresentei, foi mutilado, não havendo sido lido, na mesa, na sua integra.

O Sr. Presidente: - O illustre Deputado acaba de dizer que o seu requerimento não foi lido, mas da acta consta justamente o contrario.

O Orador: - Essa resposta representa uma habilidade que não me parece digna da presidencia.

Vozes da direita: - Oh! Oh!

O Orador: - Peço á Camara que me ouça. Tenho já mais de vinte annos de vida parlamentar e nunca me dirigi, posso affiançá-lo, menos respeitosamente á mesa.

O Sr. Presidente: - Para que o illustre Deputado se elucide completamente vou mandar ler o que consta da acta no ponto a que S. Exa. se refere. (Muitos apoiados).

(Lê-se).

O Orador: - Suja-me permittido explicar claramente o que disse.

Não tive idéa de melindrar o digno Presidente d'esta Camara. O requerimento que na ultima sessão mandei para a mesa indicava que, em certo ponto, devia transcrever-se um documento que d'elle fazia parte. Poderia não ser lido esse documento na mesa, mas não podia deixar de ser transcripto.

Pergunto, pois, ao Sr. Presidente: qual foi a disposição legal ou regulamentar que auctorizou a mesa a não fazer transcrever na acta esse documento?

O Sr. Presidente: - Se o illustre Deputado attendesse á leitura da acta, ficaria conhecendo que d'ella consta a resposta que S. Exa. deseja. Vae ler-se novamente.

Leu-se a parte da acta relativa ás declarações do Sr. Ministro ao Fazenda, sobre a inconveniencia da publicação do referido documento, e ás da mesa, na interpretação dos artigos 201.º e 202.° do Regimento.

O Orador: - Os artigos citados referem-se á publicação de documentos e não á leitura ou publicação dos requerimentos apresentados pelos Deputados. Ao contrario do que o Sr. Presidente affirma, o artigo 201.° determina expressamente que os requerimentos sejam sempre publicados taes como os apresentou o Deputado.

Não pode haver duvida do interpretação; na questão de restricção de direitos as disposições são sempre taxativas. Por este criterio, hoje modificavam-se os requerimentos, e amanhã os discursos.

A mesa não tem, pois, no Regimento disposição alguma que lhe permitta alterar um requerimento apresentado por qualquer membro da Camara, como praticou.

A este respeito devo fazer as seguintes declarações:

1.ª A declaração de inopportunidade e inconveniencia da publicação do relatorio, feita pelo Sr. Ministro da Fazenda, consciente ou inconscientemente, é falsa e sem fundamento. Não ha o menor inconveniente na publicação do documento a que se refere o meu requerimento...

O Sr. Presidente: - Advirto o Sr. Deputado Fuschini, que as suas observações não constituem materia de discussão sobre a acta. Só se pode pedir a palavra sobre a acta, para se discutir se ella refere ou não exactamente os factos passados na sessão antecedente.

O Orador: - Isso é uma violencia!

O Sr. Presidente: - Esta é a praxe; nem podia ser de outro modo.

O Orador: - Retira-me V. Exa. a palavra?

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado fizer, apenas, reclamações sobre a acta, objecto para que pediu a palavra, não lh'a retiro; se, porem, o Sr. Fuschini persistir em tratar de outros assumptos, ver-me-hei forçado a retirá-la. (Apoiados).

O Orador: - A segunda declaração, que tenho a fazer, é que o relatorio pode ...

O Sr. Presidente: - Observo mais uma vez ao Sr. Deputado Fuschini que pode fazer as considerações que quiser, mas unicamente sobre a acta.

O Orador: - V. Exa. retira-me a palavra?

O Sr. Presidente: - Chamo-o á materia. O Sr. Fuschini pediu a palavra sobre a acta, e, até agora, ainda não apresentou declaração alguma contra ella.

O Orador: - Se V. Exa. me retira a palavra, deixarei de falar; mas, se o não faz, continuarei nas minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Retiro-lhe a palavra.

Não havendo reclamações sobre a acta, considera-se esta approvada. Vae dar-se conta do

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. José Caetano Rebello, as copias enviadas pelo Governo Civil de Portalegre, vindas da Administração do concelho do Gavião, satisfazendo assim ao officio n.° 150 d'esta Camara.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Cabral, copia do officio da Inspecção Geral dos Impostos, que esclarece sobre a liquidação dos direitos de mercê feita, pela concessão das gran-cruzes da Conceição, aos Srs. Joaquim Germano do Sequeira e Manuel Augusto Pereira da Cunha.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso de Espregueira, remettendo copia authentica do officio da Direcção Geral da Thesouraria, acompanhado de copias de vinte e cinco documentos que dizem respeito ao contrato para o supprimento destinado á indemnização de Berne.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Luiz José Dias, nota da despesa feita com os serviços de fixação das dunas, sementeiras e arborização das montanhas, desde l de janeiro de 1901 até 31 de dezembro do mesmo anno.

Para a secretaria.

De Domingos Manuel Pereira de Carvalho de Abreu, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu pae e antigo Deputado da Nação, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu.

Para a secretaria.