SESSÃO N.° 21 DE 28 DE AGOSTO DE 1905 11

Disse tambem o Sr. Pereira dos Santos que a reforma se reduz a haver seis divisões em vez de quatro, isto emquanto ás forças activas. Mas as divisões não são iguaes, e, por isso não se podem comparar pela forma que o illustre Deputado o fez.

Para se poderem comparar, para poder haver uma comparação rigorosa sobre ellas, avaliem-se os elfectivos de cada uma dessas divisões, e reconhecer-se-ha que uma divisão de 1899 tinha quinze batalhões, e uma de 1901 tem treze batalhões. Portanto, a organização de 1901 tem mais dezoito batalhões. Mas, note V. Exa., um quarto destas forças das seis divisões, é constituidp pelas tropas de reserva que S. Exa. condemnou, que S. Exa. achou prejudiciaes...

O Sr. Pereira dos Santos: - Mas entravam nas fileiras.

O Orador: - Essas é que são de 1.ª linha, Sr. Pereira dos Santos.

O Sr. Pereira dos Santos: - Mas que passaram pelas fileiras em todos os exercitos do mundo.

O Orador - Passarem ou não passarem, é uma questão...

(Interrupção do Sr. Pereira dos Santos que não foi ouvida).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que não interrompam o orador, e convido V. Exa. a dirigir-se para a presidencia.

O Orador:.- Por conseguinte, as tropas que tenham recebido instrucção mais ou menos desenvolvida não estão promptas a poder marchar, não teem quadros, não teem armamento, nem o material necessario para campanha.

Com estas forças não se pode contar, e eu dizendo isto não as condemno com a vehemencia com que S. Exa. ha pouco as condemnou.

Mas abatam-se essas tropas com que o Sr. Pereira dos Santos diz que se não pode contar e que eu digo que se não pode contar para a primeira linha, mas que devem ser destinadas a formar o segundo escalão de que fala o relatorio da organização militar de 1899; abatam-se, e nos ficamos com 58 batalhões na organização de 1901 e com 60 na de 1899; logo; a organização de 1901 é inferior em effectivo.

O maior inconveniente da organização de 1901 é que me levou a fazer esta proposta; é o terem-se misturado nas mesmas unidades tropas de primeira linha com as de segunda.

Como ha pouco disse a differença que ha entre a primeira e a segunda linha é que a primeira linha pode mobilizar-se immediatamente, satisfaz ás primeiras necessidades e as de segunda linha, a que faltam muitos elementos, levam muito mais tempo a constituir-se e só podem entrar em campanha mais tarde. E por isso que se designam 1.ª linha, 2.ª linha, 1.° escalão, 2.° escalão.

As tropas de 1.ª linha em tempo de guerra teem de esperar, que as tropas de reserva que se lhe devem unir se mobilizem, completem e encorporem, e d'ahi resultam todos os defeitos da mistura das tropas de 1.ª com a 2.ª linha.

Este assumpto merece toda a attenção.

As razões que me levaram a apresentar as propostas de lei que se discutem foram, em resumo, as seguintes:

1.ª Por achar que a organização actual do nosso exercito, sendo mais cara, não produz o resultado desejado;

2.ª Que, por isso, deve ser completada, sendo, portanto, necessario augmentar as unidades, embora consequentemente se augmeute a despesa;

3.ª Para se ter a organização de 1901, e nesse caso seria eu o primeiro defensor d'ella, era necessario ter seis divisões, sendo cada uma d'ellas igual a cada uma das quatro divisões anteriores.

Porém, para isto era preciso augmentar bastante a despesa, que subiria a 50 por cento mais da despesa actual do Ministerio da Guerra.

Consideremos que os 24 regimentos são 24 companhias, na organização de 1897 havia 48 companhias de caçadores reunidas em 4 regimentos, e na organização de 1901 formaram-se 6 batalhões. Diminuiram-se, portanto, 12 companhias, mas como se augmentaram 24 companhias na infantaria, o augmento real foi de 12 companhias.

Mobilisemos a infantaria e perdemos 24 companhias; mobilisemos os caçadores, perdemos 12 companhias; perdemos por consequencia 36.

O illustre Deputado que me precedeu no uso da palavra referiu-se á organização de 1S99 e disse que nessa organização se dizia que havia 4 divisões activas e 4 de reserva.

O que estabeleci em 1899 foram os batalhões de reserva correspondentes ás divisões activas.

Reconheço a necessidade das divisões de reserva, mas não acho opportuno o momento.

Observou ainda o illustre Deputado que as nossas reservas estão muito longe de se poderem comparar com as reservas estrangeiras. Eu nunca disse que se podiam comparar.

Tambem S. Exa. disse que eu comparo os nossos effectivos ás reservas estrangeiras.

Eu nSto comparo activo com reservas ; comparo exercito activo com exercito activo e reserva com reserva.

As reservas, no entender de S. Exa., não servem de nada. Se não servem de nada, porque é que existem na reforma de 1901?

O Sr. Pereira dos Santos: - As reservas servem, mas não como S. Exa. as quer.

O Orador: - Eu quero-as como as quer toda agente.

O Sr. Pereira dos Santos: - Não senhor; a ideia do Sr. Ministro da Guerra é perfeitamente original.

O Orador: - Porventura eu invento? Então a França e a Allemanha não dividem as suas tropas em primeiro, segundo escalão e linha?

Então o Sr. Pereira dos Santos entende que, se as reservas forem aproveitaveis, não se devem aproveitar?

O Sr. Pereira dos Santos: - Mas não para escalão de operações de combate. Eu o que quero é que as divisões activas soffram o primeiro embate.

O Orador: - Mas V. Exa. está condemnando as suas proprias razões.

O Sr. Pereira dos Santos: - Nunca.

O Orador: - Eu direi em resumo as razões que me levaram a apresentar esta proposta.

Em primeiro logar, eu acho que a organização de 1901 sendo mais cara, produz effectivos menores em campanha, e para ella subsistir deve ser completada, mas para o ser é preciso augmentar a despesa, augmentar as unidades e os quadros para, afinal, termos em tempo de guerra divi-s5es a oito batalhões, que são excessivamente fracas e dispendiosas.

Finalmente, para termos a organização de 1901 completa, e nesse caso seria eu o primeiro defensor dessa organização, era preciso ter as seis divisões reaes, mas para isso precisavamos augmentar os contingentes e as