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SESSÃO N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DE 1905 15

mendado por um acto da rasgada iniciativa do Sr. Conselheiro Pimentel Pinto, teria cabal e immediata applicação.

Noto que a proposta da illustre commissão briga com a organização das tropas de reserva da artilharia. Se não estou em erro o Sr. Conselheiro Sebastião Telles contava com quatro grupos de artilharia de campanha a quatro baterias. O Sr. Garcia Guerreiro, certamente por espirito partidario, ainda quiz defender o typo de grupo de quatro baterias; logo, porém, reconheceu que faltaria um graduado para dirigir um dos sub-grupos e frisa a conveniencia de reduzir o numero de baterias em cada grupo como consequencia da adopção de material de tiro rapido.

Então em 1899 o aperfeiçoamento do material não permittia já o emprego dos modernos processos de tiro? Eu, Sr. Presidente, nada mais faço do que argumentar encostando-me ao relatorio do projecto em discussão, tal qual como os dramaturgos, que pretendem fazer reviver no palco episodios da historia pátria se encostam ás chronicas de Ruy de Pina, Garcia de Resende e outros.

Na organização que esbocei reduzi a vinte e um o nu mero de regimentos de infantaria.

Parece á primeira vista que nos postos de officiaes superiores haveria um grande corte. Como, porém, destinava o cemmando dos districtos de recrutamento e reserva a coronéis e augmentava nas tropas indivisionadas tres batalhões de caçadores, a redacção nos referidos pôs tos não seria sensivel. O serviço de recrutamento e reserva ficaria a cargo de um director geral, official general do activo ou da reserva.

Junto aos districtos de recrutamento e reserva, e á medida que os recursos do Thesouro o fossem permittindo, ir-se-hiam estabelecendo depositos de armamentos, equipa mento e fardamento, o que seria de grande vantagem na mobilização e mesmo até durante a paz nos periodos annuaes de instrucção de reservas. (Apoiados).

Eis, Sr. Presidente, a largos traços uma base de organização, a que o nobre Ministro da Guerra se poderia reportar, se á revogação da lei actual presidisse o espirito de economia.

Sr. Presidente: se a organização actual não está completa o que lembraria era completá-la e aperfeiçoá-la e nunca regressar á de 1899, que não é perfeita, como o nobre Ministro confessa e o relatorio do projecto confirma.

Para que as divisões actuaes tenham a composição, que lhes foi fixada, faltam quatro baterias de artilharia montada, tres companhias de sapadores mineiros e tres esquadrões de cavallaria. Estas lacunas iriam sendo successivamente preenchidas. Mas, pergunto eu, a organização de 1899 chegou a completar-se?

As baterjas e os esquadrões de deposito foram constituidas com o pessoal e animal precisos e dotadas com o material indispensavel para o desempenho do seu importante papel? Os officiaes que d'elles fizeram parte que o digam.

O illustre Deputado o Sr. Correia Mendes, ao entrar nesta discussão, referiu-se espirituosamente á organização dos actuaes batalhões de caçadores, frisando o inconveniente de na mobilização as seis companhias se reduzirem a quatro. E o que succedia na organização de 1899 aos grupos dos regimentos de cavallaria n.ºs 5 e 8? O n.° 5 tinha o segundo, terceiro e quarto esquadrões em Évora e o primeiro em Alcobaça.

Quer dizer, o commandante do primeiro grupo teria que estar com um pé na 4.ª divisão militar e o outro na 1.ª, com um pé sobre as columnas do templo de Diana, em Evora, e o outro nas proximidades do Mosteiro da Batalha.

O primeiro, segundo e terceiro esquadrões de cavallaria 8 tinham o seu quartel em Castello Branco e o quarto em Viseu!

O commandante do segundo grupo deveria estar ao mesmo tempo na 2.ª e na 4.ª divisões, porque Castello Branco pertencia á 4.ª!

O districto de recrutamento e reserva n.° 24 cuja sede era em Faro recrutava para infantaria 4, aquartelado em Tavira, e o districto de recrutamento e reserva n.° 10 recrutava para infantaria 24, aquartelado em Pinhel e Almeida!

Estas anomalias desapparoceram na actual organização porque se deu aos districtos, e muito bem, os numeros dos regimentos activos das respectivas circumscripções. (Apoiados).

Quanto á revisão de quadros, a que me referi na minha moção, e que é mais urgente de que qualquer reorganização por mais economica e sensata, que possa parecer, pouco direi e isso mesmo com as devidas reservas. Um exemplo apenas, dentro da reorganização de 1899.

O quadro da arma de engenharia conta 10 coronéis, 10 tenentes-coroneis e 10 majores. O da arma de artilharia conta 15 coronéis, 15 tenente-coroneis e 18 majores. Chega para os variadissimos e importantes serviços da arma - o quadro dos officiaes superiores de artilharia?

Não contesto que são muitas e delicadas as commissões de serviço a cargo da engenharia e que os distinctos officiaes desta arma as desempenham com notavel intelligencia e zelo. O que sustento é que o quadro dos officiaes superiores de artilharia não deve ser mantido na razão de dois terços para o de engenharia.

Sr. Presidente: pouco mais direi para não abusar da attenção com que V. Exa. e a Camara me teem penhorado.

Parece-me ter demonstrado que a actual organização é compativel com os recursos do paiz, e que o regresso á organização de 1899 não obedece a espirito de economia, porque, se obedecesse, o nobre Ministro reduziria tudo a tres divisões activas e tres de reserva revendo e equiparando os quadros.

Porque assim é, tirarei a seguinte conclusão: este projecto traduz um proposito politico, que quebra a estabilidade e abala o prestigio das instituições militares.

Sr. Presidente: o exercito deve inspirar plena confiança ao paiz. A materia prima, o soldado, é excellente e reune predica-los como nenhum outro talvez dos exercitos modernos. (Apoiados). Sobrio, resistente e disciplinado pode-se contar sempre e nos transes mais difficeis com o seu valor e dedicação. O ofiScial timbra em bem cumprir o seu dever.

Que nos falta, pois, para bem merecer a estima publica? Que nos falta, pois, para radicar perduravelmente a confiança de que o nosso passado deveria ser seguro penhor? A estabilidade nas instituições militares. É preciso que quem passa pelas cadeiras do poder só tenha em mira aperfeiçoar e, consequentemente, beneficiar a instituição, poupando-a ao mesmo tempo á discussão, á incerteza e á critica, que lhe abalam o prestigio e empanam o brilho. Não vae longe o tempo em que algumas associações perguntavam ao Governo para que servia o exercito!

Alcançámos depois, felizmente, ás victorias africanas, que reaccenderam os nossos créditos militares, e o paiz de novo se identificou comnosco, como é preciso que esteja identificado, por amor dos interesses mais sagrados. Assentemos, pois, as instituições, militares em fundamentos, que não possam ser derruidas pela politica. E que a politica não tente derrui-las e tão somente engradece-las.

Sr. Presidente: comecei dizendo que se pudesse arrancar ao partido progressista o nobre Ministro da Guerra o restituiria ao seu antigo gabinete de estudo, evitando assim que fosse convertido em lei o projecto, que se discute. Terminarei dizendo que, se S. Exa. não tem a força precisa para ver e resolver em alto as questões militares