SESSÃO N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DO 1905 5

Chama pois a attenção do Sr. Ministro da Guerra para estas considerações e pede a fineza de as transmittir ao Sr. Ministro da Justiça.

(O discurso será publicado na integra quando o orador o restituir).

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião de Sousa Telles): - Sr. Presidente: não pedi a palavra para responder ao illustre Deputado, Sr. Abel do Andrade, nem S. EXa. espera resposta minha.

O Sr. Abel de Andrade: - Certamente.

O Orador: -... porque, quando usou da palavra, declarou que não me pedia resposta immediata e sim apenas que eu communicasse ao meu collega da Justiça o resumo das considerações que ia expor, o que farei para satisfazer os desejos do illustre Deputado. E estou convencido de que o meu collega dará explicações sufficientes, e com as quaes certamente ficarão de pé as tradições do partido progressista no que respeita ás liberdades publicas. (Apoiados).

Sem querer entrar no assumpto especial que S. Exa. ventilou, sei que a interpretação regular e bem definida da legislação em vigor permitte os actos que o Governo tem praticado sobre a liberdade de imprensa.

O Sr. Pereira de Lima:- Desejaria desistir da palavra em favor do Sr. Mario Monteiro, mas como S. Exa. não está presente, vou expor as considerações que tinha a fazer.

Lamento que só esteja presente um membro do Governo, porque ha assumptos a tratar antes da ordem do dia, sobre as quaes S. Exa., naturalmente, não estará habilitado a responder.

Li num jornal que de Vigo se dirigiram ao Sr. Montero Rios, pedindo para que se envidassem todos os esforços no intuito de conseguir que a carreira de navegação que a Republica Argentina vae subsidiar, venha a tocar no porto de Vigo.

Eu não sei se este Governo ligará alguma importancia a este facto; eu, pela minha parte, ligo-lhe toda a importancia, visto que se prende ao futuro desenvolvimento da nossa economia social, e, por isso, peço ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros para envidarem tambem todos os esforços no sentido de que o porto de Lisboa seja tambem servido por aquella companhia de navegação.

Sei bem que se o partido que está no poder não é completamente hydrophobo não gosta tambem muito de companhias de navegação...

Já quando estava na opposição conseguiu trancar um projecto de semelhante natureza que o partido regenerador apresentou nesta Camara e logrou mesmo que não fosse por deante. Depois, chegado ao Governo, tem-se entretido em nomear commissões, com prodigalidade, mas que nada fazem.

Eu só lembro ao Governo que Lisboa tem um porto que se assemelha já ao porto de uma cidade maritima de segunda ordem, e que, emfim, este porto não foi principalmente criado para servir de ancoradouro a navios de vela nem a fragatas da Outra Banda.

A hora já vae adeantada e a Camara não gosta muito destas considerações, porque respeitam a assumpto economico; gosta mais de diatribes e de discussões sobre assumptos mais palpitantes; por exemplo, do que se refere aos tabacos, ou outro qualquer de effeito. O que não quer dizer que a questão dos tabacos não seja importante.

Mas, em todo o caso, devem tratar-se outras que importam á economia do nosso paiz.

Desejo tratar deste assumpto em outra occasião, e peço ao Sr. Presidente do Conselho que tenha em toda a attenção este meu pedido.

Creio mesmo que o nosso representante consular em Buenos Aires está em Lisboa, e assim mais facilmente se poderá entender com elle o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Em todo o caso, peço que immediatamente se empreguem todos os esforços, para que o porto de Lisboa não seja vencido pelos dois portos, que os hespanhoes querem tornar rivaes de Lisboa: Cadix e Vigo.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Tenho a responder ao Sr. Pereira de Lima quasi as mesmas palavras que acabei de dirigir ao Sr. Abel Andrade, isto é, que communicarei ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros o resumo do assumpto, de que o illustre Deputado tratou.

Quanto ao desenvolvimento que S. Exa. julga necessario para o porto de Lisboa, devo dizer que 6 minha opinião, e é opinião do Governo, que se deve dar á navegação o maior incremento, augmentando assim a economia do paiz. Parece-me, por isto, desnecessaria qualquer insistencia sobre este ponto.

Todavia, o illustre Deputado suppõe que o Governo não se occupa desse assumpto, e que o poz completamente de parte.

Permitta-me dizer que neste ponto S. Exa. não apresenta, a expressão completa da verdade, porque a questão da navegação e o desenvolvimento do porto de Lisboa teem preoccupado a attenção do Governo, e sobre elle existem trabalhos, uns já feitos, outros em projecto, que virão á apreciação da Camara. Quando elles aqui forem apresentados, então se verá que o Governo não deixa de parte um assumpto tão importante. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Mario Monteiro: - V. Exa. comprehende que em dois minutos não posso referir-me senão muito ao de leve ao assumpto que desejava tratar ; vou por isso empregar uma linguagem, por assim dizer, telegraphica para poder, mais ou menos ligeiramente, concisamente, referir o que desejava pedir- ao Sr. Ministro, das Obras Publicas, se S. Exa. estivesse presente; visto que não está, peço ao Sr. Ministro da Guerra se digne communicar-lhe.

A minha linguagem telegraphica é esta: pedir ao Sr. Ministro das Obras Publicas que olhe com olhos piedosos para o estado lamentavel em que se encontra a viação no districto de Portalegre.

S. Exa. não faz ideia desse estado. Todas as estradas no .inverno são um tremedal de lama, e de verão um mar de poeira, que nos envolve por todos os lados. E medonho! É preciso que S. Exa. olhe com olhos piedosos para esse estado, de forma a satisfazer as necessidades d'aquelles povos, que, pagando as suas contribuições e contribuindo com o seu trabalho, esforços, dedicação e intelligencia para o bem estar do paiz e do progresso publico, devem ter dos poderes constituidos o necessario apoio. (Apoiados). Ora esse apoio é que eu não vejo, nem por parte do Governo, nem do seu. subordinado n'aquelle districto.

O director das obras publicas, que noutro tempo era um funccionario zeloso, actualmente não está á altura das necessidades do serviço, porque está velho.

O districto de Portalegre tem a desvantagem de todos os districtos do Aleintejo, o ser extremamente disperso, e precisa que á sua frente esteja um homem diligente, para poder acudir ás suas necessidades.

O director das obras publicas chega a isto que eu vou dizer á Camara. V. Exa., que tem uma longa pratica da vida publica, sabe muito bem que todos os annos se vota uma certa quantia para obras nos differentes districtos; pois no de Portalegre chega a succeder que não se gasta a metade, e muitas vezes longe disso, da quantia que lhe