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SESSÃO N.° 21 DE 28 DE AGOSTO DE 1905 9

Vamos ao 3.º artigo do libello accusatorio do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Guerra, para pôr em pratica a sua reforma, precisa de ter todos os annos em instrucção: no primeiro anuo 16:000 homens, no segundo 30:000 homens e no fim de sete annos da sua reforma tem permanentemente em instrucção 64:000 homens.

Quanto custa isto? Está no orçamento? Como lhe ha de dar instrucção?

Não é simplesmente o custo de 64:000 homens ao preço da ração ordinaria, o Sr. Sebastião Telles ha de ter quarteis para metter essa gente.

A sua instrucçao é simplesmente a instrucção de marcar passo, apresentar armas? Nào, ha de dar-lhe instrucção de pelotão, de campanha, de batalhão?...

V. Exa. quer pôr estas forças em bivaques?...

Ha de dar calçado, munições, armas, etc.; e isto não custa nada? (Apoiados).

Comprehendia-se que a mesma reforma, como a do Sr. Pimentel Pinto, em que a parte das reservas é relativamente minima, o encargo fosse pequeno; mas a reforma do Sr. Ministro da Guerra estabelece quatro divisões de reserva, iguaes ás quatro divisões activas; de maneira que vae criar um contingente extraordinariamente grande de tropas que não servem para nada.

Não quero perder tempo e por isso vou ao quarto criterio: a reforma é contraria aos principios de sciencia.

Então o illustre Ministro não sabe, porque isso é rudimentar, que o valor de uma força está principalmente noa quadros dos officiaes? (Apoiados).

Quanto mais fraco for o quadro dos officiaes, mais fraca se torna a força, pois a influencia dos officiaes tem subido extraordinariamente. (Apoiados).

Fazer oito divisões de reserva, que obriga a muitos milhares de officiaes de reserva que não teem aptidão de natureza nenhuma, é extraordinario.

Só a Allemanha tem condições de fazer officiaes de reserva, porque lhes exigem provas rigorosissimas, e onde são obrigados a servir durante um anno, sendo seis mezes como simples praças, sempre sujeitos á vigilancia dos officiaes, tendo depois seis mezes de tirocinio e, completado este anno de serviço fazem um exame, notando-se que são rarissimos os que escapam desse exame.

De resto, em todas as outras nações o official de reserva tem sido condemnado, porque não preenche o fim a que deve preencher.

Uma das difficuldades da reforma é esta; como é que o Sr. Ministro da Guerra arranja officiaes que mereçam este nome para commandar tropas de primeira linha?

Não faço mais do que ler o relatorio do Sr. Ministro da Guerra, isto é, o que S. Exa. escreveu. Se S. Ex a fez isto por mera brincadeira, francamente esse trabalho não é para o Parlamento.

O Sr. Ministro da Guerra vae dotar as suas reservas com a instrucção mais rudimentar do que se estabelece lá fora não para tropas de operações mas para as guardas civis.

Na Allemanha ha força activa e reserva. Ha soldados que são instruidos fora das fileiras, e, só passados dez annos, passam para o exercito de reserva.

E aquelle um principio contra a propriedade mas perfeitamente um processo de instruir os soldados.

Esta reforma, scientificamente, é preferivel á do Sr. Pimentel Pinto?

Ora vê V. Exa., Sr. Presidente, a pertinácia do S. Ministro da Guerra em querer fazer valer a sua reforma e, afinal, não ha maneira de lhe tirar os defeitos.

Effectivamente, depois da guerra de 1870, houve a ideia da grande conveniencia de augmentar consideravel-mente os effectivos; advogou-se a ideia das grandes forças activas.

Em Hespanha, em principio, houve repugnancia em augmentar os effectivos com reservas.
Mais tarde socegou-se um pouco com o estabelecimento, em varios pontos, de umas escolas para instrucção de recrutas.

Tropas para combate, sem instrucção,prejudicam. Já o disse o general Loison dirigindo-se ao seu chefe: "Senhor, tire daqui essas tropas; não fazem nada e desmoralizam-me as outras".

No fim de contas, tambem é extraordinario, a reforma do Sr. Sebastião Telles traz menos quatro companhias do que a reforma do Sr. Pimentel Pinto.

Ora, veja V. Exa., traçar uma reforma no papel é extremamente facil. V. Exa. não pode, como escriptor muito distincto, na sua qualidade de estadista, fugir ás necessidades e ás exigencias do exercito.

Julga S. Exa. que vae com facilidade destacar ou tirar da povoação de tal um regimento, um batalhão?

V. Exa. fá-lo, mas fá-lo nas condições em que o faz para Coimbra.

Lá queixam-se e lamentam a saida do quartel general, e V. Exa., para lhe adoçar a boca, manda para lá um esquadrão de cavallaria. O que é pois que S. Exa. vae fazer? Nem chega a pôr em execução a sua reforma, porque logo a primeira parte lhe é torcida, não lhe é permittido tirar os corpos de onde estão.

Como a sua reforma ha de trazer uma despesa consideravel, por isso eu, no cumprimento do-meu dever, digo-lhe que desista. V. Exa. tem muito em que pensar, tem ahi officiaes distinctissimos, aproveite os servindo-se de um dos meios com que a Allemanha. levantou a intellectualidade do seu exercito e constituiu essa força militar enorme; ao mesmo tempo que criava a Escola Militar de Berlim, tratava de educar o soldado.

O Sr. Presidente: - Deu a hora.

O Orador: - Tinha ainda muito que dizer, mas sujeito-me á indicação de V. Exa.

V. Exa. deve desistir da sua reforma, pois que lhe falta tudo: officiaes, soldados, solipedes, viaturas.

O Sr. Presidente: - Deu a hora para V. Exa. terminar o seu discurso.

O Orador: - Tinha ainda muito que dizer, mas acato a advertencia de V. Exa. e dou por findo o meu discurso. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Vou responder ás considerações feitas pelo illustre leader da minoria regeneradora, o Sr. Pereira dos Santos.

Começou S. Exa. o seu discurso de hoje referindo-se a factos politicos sobre que a Camara não espera que eu discuta. (Apoiados). Direi unicamente que é muito differente o que se passou em 1901 dos factos que se dão actualmente no partido progressista. (Apoiados).

Mas deixemos isso de parte.

O illustre Deputado lembra-se muito bem do que se passou nesta Camara quando se discutiu a reforma de 1899; mas a sua memoria não é completa.

Vejamos os factos.

A reforma actualmente em discussão já foi debatida largamente no tempo em que a sessão corria regular e quando não se pensava que no mez de agosto se estaria no Parlamento.

A reforma foi combatida pelos Deputados da opposição, debaixo dos quatro pontos de vista que o illustre Deputado apontou.

Disse-se, e ainda hoje o Sr. Pereira dos Santos repetiu, que o relatorio da minha proposta procurava com meia