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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam o requerimento tenham a bondade de se levantar só se levanta a opposição.

O Sr. Egas Moniz: - Regueiro a contagem.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á contagem.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. Approvaram o requerimento do Sr. Claro da Ricca 46 Srs. Deputados, e rejeitaram 54.

Está rejeitada a urgencia.

Ouvem-se varios protestos na esquerda e varios Srs. Deputados, entre elles os Srs. Antonio Centeno, Egas Moni, e Brito Camacho, pedem a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Egas Moniz pediu a palavra para um negocio urgente. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar o assunto da sua urgencia.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Camara sobre o negocio urgente apresentado pelo Sr. Egas Moniz e de que S. Exa. se deseja occupar.

É o seguinte:

Havendo manifesta contradição entre as declarações do Sr. Ministro da Marinha e as do seu antecessor, Sr. Conselheiro Antonio Cabral, relativamente ao tratado de Moçambique, desejo tratar com urgencia do assunto. = Egas Moniz.

Foi rejeitado.

Q Sr. Egas Moniz: - Rwqueiro a contagem.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados quê entendem que eu deva dar a urgencia a este assunto tenham a bondade de se levantar.

Vae proceder-se á contagem.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Rejeitaram a urgencia 60 Srs. Deputados e approvaram 45. Está rejeitada a urgencia.

(Sussurro).

O Sr. Presidente: - Peço ordem. Tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda.

Vozes na esquerda: - O Sr. Ministro da Fazenda escusa de ler! Mande isso para a mesa! Não estejamos a perder tempo com inutilidades! Leia o resumo!

O Sr. Ministro da Fazenda (Soares Branco): - Mando para a ,mesa a conta geral das receitas e despesas do Estado na gerencia de 1907-1908.

Para a commissão de contas publicas.

O Sr. Estevani de Vasconcellos: - Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para mandar para a mesa um aviso previo ao Sr. Ministro do Reino, acêrca de uma representação, cuja publicação peço que se faça no Diario do Governo, e mandar tambem para a mesa um telegramma que recebi dos operarios.

Devo declarar peremptoriamente que não deixarei de satisfazer o desejo que os operarios expõem no telegramma, insistindo, pela apresentação do projecto, e não deixarei de cumprir o meu dever de honra, insistindo pela approvação d'esse projecto.

Fazia largas considerações se fosse occasião opportuna, se porventura neste momento fosse possivel tratar de outro incidente que não fosse o que ha pouco se levantou (Apoiados), e que implica a nossa soberania nacional.

Tenho collaborado sempre com amor, dedicação e patriotismo, nesta Camara; tenho sempre procurado cumprir os deveres que me foram impostos, trabalhando para a liberdade e salvação do país, não tomando nunca attitude menos correcta, e tenho sempre procurado honrar a tribuna parlamentar, não recorrendo a violencias partidarias.

O que se não pode de forma alguma sofismar é, em primeiro logar, o facto extraordinario de haver um Presidente do Conselho que ignore as bases mais essenciaes e fundamentaes do tratado (Apoiados); depois as contradições manifestas, flagrantissimas, que existem entre as declarações do Sr. Ministro da Marinha e as do seu antecessor na gerencia da mesma pasta (Apoiados), e, em terceiro logar, O facto dos Deputados da opposição não poderem prescindir do seu direito de pedirem, neste logar, que esta questão seja devidamente explicada. (Apoiados).

Sr. Presidente: a questão está posta em termos que não pode de maneira alguma ser sofismada, e não podemos sair d'esta Camara sem que a questão seja esclarecida como é necessario. (Apoiados da esquerda).

Para honra do país e do Parlamento, é absolutamente indispensavel e essencial que o Sr. Ministro da Marinha declare o que ha acêrca do assunto (Apoiados da esquerda), que rectifique, ou não, as declarações produzidas perante nos pelo Sr. Deputado Claro da Ricca, quando interpellou o Governo sobre esta questão. (Apoiados da esquerda).

Eu não peço explicações unica e exclusivamente ao Sr. Presidente do Conselho, dirijo-me a todo o Governo, por isso que S. Exa. está tão desmemoriado que se esqueceu do que se passou em Conselho de Ministros em assunto de tamanha gravidade, ou não está habilitado a responder, e assim melhor seria que tivesse deixado falar o Sr. Ministro da Marinha. (Muitos apoiados da esquerda).

Neste momento, dirijo-me ao Sr. Ministro da Marinha para que S. Exa. dê á Camara os necessarios esclarecimentos, visto que o Sr. Presidente do Conselho não pode, não quer ou não sabe dá-los á Camara.

Disse.

Vozes da esquerda: - Muito bem, muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. João Pereira.

Vozes da esquerda: - Então o Sr. Ministro da Marinha não fala? ...

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): - Eu já havia pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa ao Sr. Deputado João Pereira..

O Sr. Ministro da Marinha tinha pedido a palavra. É, portanto S. Exa. quem vae falar. Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Claro da Ricca: - Custou !

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): - Sr. Presidente: eu estou sempre pronto a responder pelos meus actos, na Camara como em todos os campos, pois sou homem na Camara como em toda a parte.

Grande sussurro.

Violentos protestos da opposição.