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conheço as difficuldades que ha; e nas circumstancias financeiras em que o paiz se acha não julgo conveniente a creação de muitas escolas especiaes, mas e possivel e mesmo indispensavel modificar e ampliar as escolas polytechnica e do exercito, de maneira que ellas habilitem convenientemente aos engenheiros civis cuja carreira seja garantida por lei, e por uma boa organisação do pessoal technico do ministerio das obras publicas, mas sem exclusão immediata dos engenheiros militares; os engenheiros civis á medida que se forem habilitando irão exercer as funcções que lhes são proprias, os militares retirar-se-hão pouco a pouco á sua especialidade, e teremos a final duas corporações scientificas que darão honra ao paiz.

Sr. presidente, é unicamente por estes meios que poderemos satisfazer a uma necessidade já bastante sensivel, a de termos engenheiros especiaes de estradas, de caminhos de ferro, engenheiros hydraulicos, (Apoiados.)e estes ramos especiaes de engenheria constituem hoje, cada um de per si, uma sciencia. Esta necessidade revela-se pela vinda de engenheiros estrangeiros ao nosso paiz, e talvez pela per ia de sommas consideraveis; citarei para exemplo a barra da Figueira; adoptou-se um projecto de construcções, effectuaram-se as obras; no primeiro anno observam-se bons effeitos, no segundo começam a notar-se maus, e assim successivamente até ao estado deploravel em que hoje se acha aquelle porto. E qual é a rasão d'isto? É que os engenheiros que foram estudar aquella barra, embora habillissimos, embora soubessem muito, não eram engenheiros hydraulicos; ou fallaram-lhes estudos previos que servissem de base ao projecto, isto é, memorias descriptivas annuaes relativas ao regimen da barra e do Mondego nos ultimos annos que precederam a confecção do projecto. Se hoje quizessemos organisar uma commissão de engenheiros convenientemente habilitados para fiscalisar os estabelecimentos industriaes da capital, para dar plena execução aos regulamentos de policia já adoptados entre nós em relação a este objecto, talvez os não achassemos em numero sufficiente. Lisboa progride em população e em industria, e commissões á esta natureza existem em todas as grandes cidades, que a uma grande população reunem um grande desenvolvimento industrial fabril, sendo exigidas já por condições de hygiene publica, já para segurança dos operarios, porque emprezarios ha tão sequiosos de lucro, que poupando-se a despezas de reparações nas suas machinas e officinas expõem a vida, de centenares de operarios a sinistros terriveis.

Sr. presidente, difficilmente um engenheiro militar se constituirá uma especialidade n'um ramo qualquer de engenheria civil, porque empregado no ministerio das obras publicas elle está sempre sujeito a uma ordem do ministerio da guerra que o chame ao exercito, e tambem porque se hoje trabalha em estradas ámanhã é mandado para um porto de mar e, no dia immediato talvez para um caminho de ferro. Por outra parte o engenheiro militar não é unicamente um constructor, deve ler conhecimentos lácticos e estratégicos, que se não adquirem sem muita leitura dos livros militares e sem a frequencia de campos de instrucção, relativa já a manobras, já a fortificação; por conseguinte se um official permanecer durante alguns annos ás ordens do ministerio das obras publicas, será um engenheiro civil, mas então recorda-se de que é militar, quando muito, uma vez por mez assignando o recibo do soldo; e se n'esta epocha o obrigarem a regressar ao exercito servirá pessimamente como engenheiro militar: citarei em abono do que digo um facto recente. Alguns officiaes habilitados com o curso do estado maior serviam ha annos no ministerio das obras publicas, repentinamente elevou-se não sei que difficuldade relativa ao accesso d'esses officiaes, da qual resulta que elles se acham na alternativa de regressarem aos corpos do exercito onde devem servir como officiaes ajudantes, ou conservarem-se empregados em construcções civis, perdendo vantagens que lhes confere a legislação militar. Este estado de cousas não deve permanecer, é necessaria uma reforma completa na instrucção superior relativa a construcções, é urgente a organisação do pessoal technico do ministerio das obras publicas.

Já se vê pois que eu abraço muitas das idéas apresentadas pelo illustre deputado o sr. José Estevão, mas a proposta de s. ex.ª alterando a legislação actual sobre os concursos não a melhora, o que me conduz a votar contra ella, approvando a proposta do sr. Thomás de Carvalho.

Discurso que devia ler-se na sessão n.° 21 d’este vol. Pag. 240, col 2ª, lin. 70

O sr. Latino Coelho: — Sr. presidente, eu pedi a palavra quando vi que o illustre deputado que fallou antes do sr. Pegado, inventou de proposito uma citação... (O sr. Fernandes Thomás: — De proposito não.) Então inventou uma citação ou lembrou-se ouvir palavras que naturalmente não hão de vir reproduzidas na nota dos srs. tachygraphos, porque eu de certo as não pronunciei. Se eu não estivesse convencido da modestia do illustre deputado a quem me refiro, se eu não soubesse que s. ex.ª é um dos professores mais distinctos da universidade, um dos seus talentos mais abalisados, e que allia muitos dotes intellectuaes a uma exemplar modestia, quasi me persuadiria de que o illustre deputado se levantou e inverteu uma parte do meu discurso só para achar o pretexto e o thema de um panegyrico proprio.

Senti que s. ex.ª para fazer a apologia do conselho superior de instrucção publica e mesmo para vir reptar-me n'um desafio novo e singular fosse inverter o sentido das palavras que pronunciei, e que a camara saberá de certo quaes foram, pelo menos sabem-no aquelles dos seus membros que me prestavam attenção n'esses momentos. Eu não fiz a menor allusão aos membros da universidade, (Apoiados.) nem aos do conselho superior (Apoiados.) Eu não fiz mais nada senão dizer que, se eu soubesse que haveria cedo um caminho de ferro para Coimbra, ainda me absteria de propor a remoção do conselho superior de Coimbra para Lisboa, e acrescentei que como linha quasi a certeza de que mais depressa chegariam a macrobios os membros do mesmo conselho (Riso.) do que o caminho de ferro chegasse a Coimbra por isso me não podia abster de pedir a sua remoção para Lisboa, Ora onde está aqui o insulto e a injuria aos membros do conselho? Eis-aqui as phrases pelas quaes sou declarado impenitente em perseguir atrozmente, com injurias, com ….., com epigrammas, o conselho superior de instrucção publica. Eu peço á camara, que sabe quaes são as largas do debate o as liberdades da discussão, que me diga se eu exorbitei da gravidade parlamentar, se desautorei a tribuna, se injuriei alguem ou se fallei ao respeito que deve haver para com uma corporação tão respeitavel?....

Se o illustre deputado se injuria ou se julga injuriado por uma prophecia lisonjeira que eu lhe prognostico, qual a de chegar a macobrio, eu repito a prophecia. Eu o que desejava, removendo para Lisboa o conselho superior, era que os membros do conselho viessem disfructar no ultimo quartel da vida, em sua ancienidade as delicias de Lisboa, terra mais commoda, mais aprazivel, mais deleitavel, para que vissem aqui discorrer-lhe mais remansado e mais rodeado de confortos, o ultimo periodo da existencia humana. Ora quem exprime estes votos tão favoraveis são proximo, não merecia que se traduzisse este seu desejo em favor do homens, como uma offensa e desacato a uma auctoridade. Pois foi isto o que eu disse.

Eu já disse cousas muito severas ao conselho superior, já disse que respeitava o caracter e a sciencia de todos e cada um dos seus membros; mas como instituição e do modo por que se acha actualmente, considero-a como um anachronismo, como uma excepção á regra de toda a administração publica, e hei de continuar a combater com todas as minhas forças um similhante tribunal, em quanto não tomar as dimensões proprias de uma corporação puramente consultiva, em quanto não tiver a sua séde junto ao ministerio do reino.