O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

750

Continuação do discurso antecedente, que devia ler-se a pag. 264, col. 2.ª, lin. 63, na sessão de 28 de janeiro.

O sr. Torres e Almeida: — Pouco tenho a acrescentar ao que disse hontem; mesmo porque o meu estado de saude me prohibe de fallar com extensão.

Na sessão passada procurei demonstrar, que o ultimo emprestimo havia sido contrahido em condições mais avantajadas do que qualquer outra operação anterior de igual genero, porque se vê que depois da reducção dos juros decretados em 1852 nunca os titulos haviam sido emittidos ao preço de 48, preço superior ao do emprestimo Knowles & Foster, contratado a 44, preço superior ao do emprestimo Erlanger, contratado a 40. Não me referi nem me referirei a outros contratos e a outros emprestimos, porque d'elles se não fez menção.

E certo que entre o preço do ultimo contrato e o preço da cotação ha uma differença maior do que a que se deu entre o preço do contrato Knowles & Foster e o preço da cotação dos nossos fundos n'essa epocha; mas essa differença explica se e comprehende-se facilmente, reflectindo, como já disse hontem, em que quanto mais elevado é o preço da cotação menos probabilidades ha de alta, menos margem ha para especulações, e mais difficil é, por isso, obter um preço approximado do mercado.

Observou-se que é necessario attender-se não só ao que o estado recebe, mas tambem ao que o estado dá; que o estado ou que o thesouro dá, em troca do dinheiro, titulos, e que esses titulos têem um certo valor no mercado; que recebendo o estado 48, e ficando os titulos a 49 1/4 perde o estado 1 1/4 por cento. Sem duvida; mas não é possivel contratar pelo preço da cotação; e depois, para se fazer com presteza a confrontação entre duas operações é necessario não se attender só ao valor na occasião da venda, mas ao acrescimo que depois elle pôde ter. Quem compra titulos, não compra só o direito ao valor d'esses titulos na epocha da compra, mas adquire tambem o direito ao valor que elles podem ter por virtude de uma alta superveniente. Quem compra titulos a 44, compra com grande probabilidade de que o preço suba; probabilidade que se não dá, ou que se dá em menor escala para com aquelles que se compram a 48.

Se se tratasse, por exemplo, dos fundos francezes de 3 por cento, que muitas vezes têem attingido o preço de 65, 66 e 67, podia se dizer que quem vendesse a 50 ou 60 tinha feito um mau negocio; mas outro tanto se não pôde dizer a nosso respeito, visto que os nossos titulos, infelizmente para nós, não têem tanto credito como os francezes, porque a maxima cotação dos nossos fundos, depois da regeneração, tem sido de 50, e é provavel que por muito tempo assim seja...

Disse-se, para attenuar a força d'este argumento, que era insignificante a differença entre 44 e 48! Como é florescente o estado do nosso credito, que se reputa insignificante a differença de 4 por cento na alta dos nossos fundos no espaço de um anno!!

Parece-me pois, que está explicada essa differença de preço, e não tem outra rasão o facto que se deu de ter o scrip ou cautela provisoria do emprestimo de 1862 alcançado um premio de 4 por cento, ao passo que o scrip do ultimo emprestimo nunca alcançou mais de 2 por cento de premio.

Mas o ultimo emprestimo não se avantaja aos anteriores sómente no preço, é tambem superior em outras condições. Assim os srs. Stern & Brothers responsabilisaram-se pelo abono dos juros das quantias que fossem recebendo e conservassem em seu poder, o que compensava o desconto, que, conforme o contrato, se havia de fazer das antecipações; ao passo que pelo contrato com a casa Foster havia contra o thesouro 1 1/4 por cento de differença entre o juro abonado e o premio descontado. Alem d'isso por este emprestimo foi assegurada desde logo ao governo a quantia de 100:000 libras, ao passo que pelo emprestimo Foster foram-lhe asseguradas, é verdade, 200:000 libras, mas só depois da realisação do emprestimo.

Parece-me portanto que a commissão de resposta ao discurso da corôa podia dar a redacção que deu a esta parte do projecto, porque estava no caso de saber que este emprestimo havia sido contrahido em condições mais avantajadas do que outra qualquer operação anterior. E não se estranhe, que ella consignasse esta opinião, porque, como já disse, o emprestimo havia sido realisado muito tempo antes da abertura do parlamento, e muito tempo antes se haviam publicado os documentos mais importantes a respeito d'elle.

Que crime ou inconveniencia commettemos pois em adiantar um debate que havia de ter logar mais tarde ou mais cedo? Nem se lamente, como hontem ouvi lamentar, que a commissão de resposta se não houvesse com a reserva com que se houve na sessão passada. Que se aproveitou com essa reserva? Deixou porventura de haver discussão na sessão passada sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa? (Apoiados.) Houve-a e houve-a larga, larguissima, e o que é mais, é que as questões que então se debateram foram depois novamente discutidas com grande perda de tempo e duplicação dos debates, que é o que o illustre deputado que me precedeu deseja evitar, desejo a que eu cordealmente me associo.

Pelo que diz respeito á aceitação de propostas com relação ao ultimo emprestimo, notou-se que o sr. ministro da fazenda no seu discurso estava em contradicção manifesta com o seu relatorio.

S. ex.ª tanto no seu discurso, como no seu relatorio, dá como rasão principal de ter aceitado as propostas, a necessidade em que estava de guardar segredo, para não prejudicar o bom exito da operação, segredo que tanto lhe era recommendado pelos srs. Knowles & Foster, nas famosas