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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Saraiva de Carvalho, proferido na sessão de 7 do corrente, que deveria ler-se a pag. 241, col. 3.ª, do presente Diario.

O sr. Saraiva de Carvalho: — A camara foi testemunha do modo tumultuario por que hontem a sessão foi encerrada; conhece os motivos d'esse tumulto, e de certo tem ainda presentes as asserções, que aqui foram proferidas. A camara ouviu hontem o sr. ministro do reino negar-se categoricamente a apresentar o documento comprobativo de uma das suas afirmativas, e hoje ouviu ler na mesa esse documento a que s. ex.ª alludíra, mas de que nos não queria dar informação mais ampla. Ninguem estranhará de certo, que eu chame para estes factos a attenção da camara toda, pois que elles a offendem na sua dignidade e nas suas prerogativas, e, como taes, são gravissimos.

Todos têem conhecimento do modo por que n'esta casa se empenharam os debates. A opposição formulou as accusações que entendeu, a proposito da resposta ao discurso da corôa, pedindo ao governo conta dos seus actos durante o interregno parlamentar; e o governo declarou, pela bôca do sr. presidente do conselho, que reputava menos opportuno responder por agora a muitas d'essas arguições.

Julga a opposição, que lhe corria o impreterivel dever de não addiar nenhuma das accusações que articulou. Entende que o governo está incurso em graves responsabilidades por extravios e desbaratos de dinheiros publicos, desbaratos que importam em centenas de contos. (Refiro me ao emprestimo Erlanger.) Entende que ha direitos individuaes violados pelo governo (apoiados), direitos remidos a preço de muito sangue (apoiados), e que hoje vemos postergados e abatidos. Entende que o governo usurpou attribuições dos outros poderes do estado, rompendo assim o equilibrio constitucional, que é o mais solido fundamento dos direitos individuaes, e a sua garantia mais eficaz e segura. Entende que a transgressão de tantas leis significa, que o executivo assumiu o governo pessoal, e se considera omnipotente (apoiados).

Tendo estas convicções, a opposição tratou sem demora de cumprir o seu dever.

Não se prestou o governo a acompanhar-nos na apreciação dos seus actos, nem a aceitar o debate no terreno que tinhamos escolhido. Disse que a brevidade do tempo lhe tolhia entrar por agora em muitas d'essas apreciações, que opportunamente contestaria.

Apesar das commissões não terem dado parecer algum ácerca das diversas propostas sujeitas ao seu exame, salvo o parecer sobre a reforma da lei do sêllo, que só hontem nos foi distribuido; apesar das propostas, que o governo considera mais importantes, estarem ainda affectas ás commissões; apesar de termos de entrar forçadamente em ferias, se não aproveitassemos o tempo, apreciando os actos do governo no intervallo parlamentar, julga o governo conveniente pôr de parte provisoriamente as accusações que formulámos.

Não louvo nem censuro agora este procedimento. Limi-