[223]

que a classe destinada á defeza deve ser a vigésima parte, e então multiplicando nós em divisão a oitava parte da população por vinte vem a ser 9$400, e eis-aqui como ficamos sem viveiro para o recrutamento; de sorte que accrescentando algumas excepções não achariamos quasi ninguém, e ficariamos em albo sem recrutamento. Proponho por tanto que o artigo seja concebido da fórma que manifestei.
O Sr. Sá: - Julgou-se como urgente o projecto de direito em questão, para prencher o numero dos soldados, de que se ha de compor o nosso exercito permanente. Tendo-se declarado esta urgencia he necessario ver de que qualidade he; se he para armarmo-nos immediatamente, porque o inimigo está ás portas, então não deve haver excepção alguma, todos devemo-nos armar, todos devemos ser soldados; mas não estamos nesse caso trata-se só de prover a falta de força que resulta pelas baixas dadas ao exercito. Quem a deve preencher? Eu não admitto excepção alguma senão a respeito daquelles cidadãos que exerção empregos necessarios para a sociedade, e que os não possão desempenhar sendo soldados. A lei he igual para todos: quem he que está nessas circunstancias? O homem casado, só por ser casado? Não: logo deve ser incluido, porque eu não admitto excepção, se não para aquelles que não possão servir a pátria sendo soldados, por a estarem servindo em outro emprego. Um lavrador, por exemplo, não póde ser ao mesmo tempo soldado, e agricultor, e interessa a sociedade acaso tanto ou mais o trabalho da sua enxada, quer o que poderia fazer na primeira linha. Não existem as mesmas considerações a respeito de um alfaiate e outros. Por conseguinte eu digo, que não admitto excepção, se não a favor daquelles cidadãos cujo emprego não he compativel com o emprego de soldado. Os homens casados não estão nele caso, por consequencia não deve estabelecer-se excepção para elles, por isso mesmo que mostra desigualdade, tanto ma is quanto que, como já se tem manifestado, os homens casados poderão até serem melhores soldados, pois parece que com muito mais affinco defenderá a patria um homem que tem relações com a esposa, e filhos, que um celibatario, e mercenario que vai onde mais lhe pagão: O homem casado não he mercenario escravo do interesse, porque tem relações que o liga o com a patria. O dizer-se que não terá igual coragem, considerando que por sua morte fica a sua familia na miseria, creio que não póde ter logar, porque estando em tempo de reformar abusos não he crivei que a nação deixe perecer na miseria as familias dos que a defenderão. Restringindo-me pois á doutrina do artigo, digo que ninguem deve ser isento do recrutamento, se não o cidadão que tiver um emprego incompativel com o emprego de soldado.
O Sr. Serpa Pinto: - Este projecto de decreto tinha só em vista preencher as baixas do exercito, mas quando se leu neste Congresso chegarão certas noticias de Verona pelas quaes se julgou urgente, e que o exercito se elevasse ao pé em que estava no anno de 1814. Lembro-me que por essa occasião alguns Srs. Deputados não ficarão contentes com essa medida, e querião que o exercito se elevasse a maior força. Ora agora, o barometro que nos deve guiar para saber se os privilegios devem ser mais ou menos extensos, he a maior ou menor necessidade para um pronto afinamento. Quando o projecto se declarou urgente já foi pela necessidade, que se julgou havia, de se armar prontamente a nação. Vamos agora saber se existe esta necessidade. Ouvi dizer já neste Congresso que não existe; que, ou não há perigo, ou se o não há, está remoto; eu porem estou longe dessa opinião; e para isso tenho um farol que me indica que o há. O meu farol he uma nuvenzinha que se apresentou há dois annos nos Pirineos, é que tem crescido a ponto de prometer um furacão: pergunto eu se obrará bem um piloto, que vendo aproximar-se a borrasca, não trata de acautelar-se, é quando o quer fazer já não póde porque as vellas se rasgão, os mastros caem, o leme se quebra, e tudo he confusão! Quem diria que tal piloto obrou com discrição? Eu digo que há perigo, e que será necessario o armamento: por tanto não posso menos de approvar o artigo. Mas ouço dizer que os preparativos que se fazem do outro dos Pyrineos, são para apoiar suas proposições, por isso mesmo digo necessitamos ser armados, para que tenhão em que apoiar suas negativas a essas proposições alguns que, como eu, quizerem responder a ellas um não. Para apoiar esse não quero eu o recrutamento, porque declaro já á face da nação, que nunca me hei de accommodar com o despotismo, nem hei de transigir como o perigo; e que voto á exaração publica e á morte quem tal queira. (Apoiado, apoiado).
O Sr. Serpa Machado: - Este projecto he para pôr o exercito no pé do anno de 1814, isto he, no pé de paz. Se se tivesse dito que se queria pôr no pé de guerra, eu approvaria o artigo de que tratamos, mas como não he isso o que se quer, não posso approvar o artigo. Tem-se dito varias cousas a respeito dos casados; uns querem que nenhum seja incluido; outros dizem que sejão excluidos os que houveram casado antes da publicação do decreto, e sejão incluidos os que casarem depois, e outros ultimamente, que todos os casados sejão incluidos no recrutamento. Supposto que nós vamos fazer um exercito para o estado de paz (ainda para uma paz que póde ser interrompida), se acaso os illustres membros da Commissão militar dissessem que não era possivel levalo a esse pé, sem approvar este artigo, eu o approvaria; mas elles não nos mostrão (nem parece que tem informado o Congresso sobre este objecto) o numero de gente que seria necessario, e como o não tem feito, eu não devo adoptar um artigo, que só a lei de absoluta necessidade me obrigaria a adoptar. Quando nós admittimos, e a Constituição admitte, como uma parte são compostas de homens casadas como iremos tirar a essas milicias parte daquillo mesmo de que se compõem? Eu reconheço, como se tem dito, que os pais de familia são mais interessadas em defender a patria, e he por essa mesma razão que a Constituição estabeleceu um corpo formado desses cidadãos; mas querer agora que esses cidadãos desses corpos vão á 1.ª linha, me parece tirar as cousas dos seus eixos. Por tanto me reservo para approvar essa medida no estado de uma guerra declarada, mas actualmente, em