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a primeira linha como se hão de encher depois os de milicias? Direi, todo aquelle que agora se casar com o sentido de fraudar a lei he um máo cidadão porque se recusa a servir a sua patria; e eu lhe aplico o ditado antigo: cesteiro que faz um cesto faz um cento. Em consequencia digo que me parece muito bem o artigo aqui estabelecido; com tanto que se amplie até á publicação do decreto.
O Sr. Jorge de Avillez: - Depois de tudo quanto se tem dito no Congresso vejo que unicamente se trata de excluir os casados do recrutamento. Eu me conformo com a opinião do Sr. José Maximo, e para isso faço este additamento(leu-o, e o mandou remeter para a meza).
O Sr. Manoel Antonio de Carvalho: - Serei breve porque a materia está assas descutada, e não desejo incomodar a assemblea. Eu não posso admitir o parecer da Commissão, porque julgo que o ser casado, ou casar, deve ser uma exclusiva para ser soldado de primeira linha: fundo-me nas grandes difficuldades e embaraços que há em todas as nações, ainda as mais belligerantes, para admittir esta qualidade de gente; porque interessa mais á sociedade que um homem se sujeite ao onus do casamento, e sujeitando-se a esse onus se faz mais util a mesma sociedade, do que pegando n'uma espingarda e ir oppor-se aos inimigos. Com tudo, considerando certas circunstancias, eu seria de opinião que o artigo passasse, se os casados ficando isentos da primeira linha não ficassem sujeitos a servirem na Segunda, sendo assim igualmente uteis para a defeza da sua patria, ou dentro de suas terras, eu fóra dellas, conforme a necessidade do estado o exigir. Sou por tanto de opinião que todos os casados sejão excluidos da primeira linha, porque podem servir na Segunda, e em casos arriscados, serem nella muito uteis para a defeza da liberdade.
O Sr. Borges Carneiro: - Esta questão descança sobre a base de se estabelecer, se estamos em tempo de paz ou de guerra; porque a amplitude ou restricção das isenções do recrutamento sempre se regulou sobre aquella base. Ora eu direi que, se não estamos no tempo de guerra, estamos no de introducção para ella: estamos no tempo de affastar de nossos animos a confiança absoluta na paz, e de nos apressarmos para a guerra, que será o unico meio de não a chegarmos a ter: si vis pacem, para bellum, disse o histiriador filosofo. Dizem que se algumas potencias estrangeiras se estão armando, não he precisamente para nos fazerem a guerra, mas sim para nos fazerem propostas; bem: pois eu digo: armemo-nos tambem para dar-lhes respostas (apoiado, apoiado).
Dizem: sim: mas tenhamos em todo modestia, e moderação. Eu digo: se esses estrangeiros se não mettem comnosco, continuaremos a regenerar-nos, e edificar o edificio da felecidade nacional com a mesma moderação que até agora; se porém se mettem comnosco, então a nossa modestia, e moderação há de ser acabar-lhe a casta. Eu tenho toda a modestia para com esses hypocritas fanaticos, e intrigantes que hoje roderão o trono da França, e por meios infames procurão accender a guerra civil na Peninsula: no entanto que estejão lá em sua casa: fiquem-se lá em paz, eu lha desejo, e Deus lhe dê muita saude, e fortunas; mas se procurarem invadir com mão armada a Peninsula, então há de acabar-se-lhes a casta: a Peninsula se levantará em massa contra forasteiros impellidos por oligarchas fanaticos, e ambiciosos, que ousão pizala; rebentarão aos cardumes os Viriatos, os Pelogios, e os Minas; a illustrada nação francesa se insurgirá contra os infractores da sua carta, e das suas liberdades, não menos que contra os que pretendem escravizar a nobre Hespanha, e o ultimo resultado será a extincção desses Bourbons degenerados, dos quaes se acabará então de conhecer, que nada se póde confiar no que toca ás liberdades das nações, e que a sua existencia he incompativel com tudo o que não seja governos despoticos, e absolutos. Considere pois boas essa gente, se lhe convém mais estar socegados na sua casa, ou vir intrometter-se nos negocios da casa alheia: no 1.º caso haverá modestia; no 2.º há de mostrar-se-lhes que isto não he Napoles, e que se os reguladores do mundo regem hoje na Italia por direito divino, a Peninsula he o rochedo onde se quebrão todos os embustes, as ambições, e todas as usurpações. A mesma França está esperando uma boa occasião, e esta he a da invasão Peninsular: não tratemos de guerra de nação com nação, mas de nações com seus oppressores, hypocritas, fanaticos, e intrigantes: o exercito Francez conhece isto mesmo; seus soldados não militão com seus velhos generaes com quem conquistarão as liberdades francezas, militão com alguns instrumentos do novo despotismo, a quem aborrecem. A luz está mui espalhada.
Porém diz-se, que estamos pobres, que já não vem caixas de assucar ao terreiro do paço, e que os mercados estão vazios; assim será, e porque? Pela inepcia, e delapidações do Governo anterior, que reduziu a Nação á desgraça pelo mais horroroso despotismo, e talvez haja ainda quem queira imputar algum desses males ao systema actual, e tenha saudades das cebolas do Egypto. Se o há, póde esperar quem em tendo decorrido mais 4 ou 6 annos de Constituição há de vêr outra vez muitas caixas de assucar no caes da alfandega; o porto franco attrairá os generos, e compradores ao mercado; o banco diminuirá o agio do papel moeda, e aumentará o credito publico, e o numero das transacções; e as fontes productoras da sociedade melhorarão por toda a parte.
Uma nação só he infeliz quando tem máo governo, e quando por toda a Constituição só tem a arbitraria vontade de um ou mais homens. Que forma de governo desejaria alguem que esses estrangeiros dessem á Peninsula? A absoluta vontade de um Bourbon?
Já havião de chegar mui tarde para isso. Pois que? As antigas Cortes de Hespanha? Sim, Senhores, seja assim. Estas dizem "será nosso Rei se bem nos governar: si no, no. Seja assim, se os aristocratas francezes entendem que o seu Bourbon fica mais seguro com esse si no no, do que com uma Constituição que garante a sua dynastia, e torna inviolavel os seus Reis. Pois se a Constituição antiga, isto he, o si no no, lhes não serve, então deixem-se de governo despotico, porque esse he mui moderno nas nações europeas, e baste o que em Hespanha se exercitou desde 1814 até 1820.