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Voltando porém ao ponto donde aberrei, digo que Portugal, posto que reduzido a desgraça, tem ainda muitos meios para fazer a guerra; com tanto que sejão applicados á salvação do Estado, em lugar de serem devorados pelos zangões, como presentemente são. Há pouco me disse um official de marinha que não precisava mais que de vinte contos de réis para pôr a nadar as duas fragatas que estão no estaleiro. Pois que? Não há esses vinte contos? Não, porque he necessario que os comão os Solleres, os do alto clero, os grandes desfructadores dos rendimentos nacionaes. Governando-se assim certamente não há meios para nada; mas eu espero que as presentes Cortes hão de tomar estas cousas há consideração que merecem, para não continuarmos a ver o bem de poucos á custa do mal de muitos, e da desgraça nacional. Disse-se aqui: "Se nós agora mandamos recrutar soldados que dirão de nós os povos?" Que? Dirão que há um governo providente que attenta com tempo pela defeza da Nação. Em tempo de guerra se legisla de um modo, e de outro no tempo de paz: todos recrutamentos e as munições quando se não manifestava a ambição e insolencia de um gabinete estrangeiro contra a independencia peninsular. Agora que apparece vai a Peninsula lançar mão de todos os meios possiveis para repellir o mais injusto ataque e aggressão que se tem visto no mundo: os povos que querem ser independentes e livres que dirão! Que somos justos e bons representantes da Nação. (Apoiado, apoiado). Porém disse alguem: " o começar-se a tratar disto desde já mostra medo" longe de nós similhante idéia: uma cousa he prudencia e previsão, e outra he medo e cobardia. Para que no tempo do combate não haja medo he que cumpre estar a tempo apercebido para elle: no momento tudo se faz precipitadamente: nem o preparar o exercito he tarefa que se deixe para o dia em que elle há de ser preciso.
As virtudes cardeaes são tresv (não falo da temperança que pertence a cada um), justiça, prudencia, e fortaleza: ellas devem andar unidas por uso da vida: não confundamos a prudencia com o medo, nem a fortaleza com a precipitação. Prevejamos o futuro; sabemos as prevenções dos tyrannos: ponhamo-nos em attitude respeitavel, e se esse preparativo não chegar a ser preciso, tanto melhor; e talvez o fazelo seja o unico meio de não vir a ser preciso. Desconfiemos de duas cousas: uma as declarações pacificas que fazem os despotas; pois eu sempre tomo ás vessas o que elles annuncião, e não me tenho enganado muito; Segunda, porque ao mesmo tempo que espalhão vozes pacificas, não cessão em aumentar em Baiona, e na fronteira dos Pyreneos, as tropas e o trem de guerra.
Por conseguinte deve pór-se a Peninsula na attitude de dizer ao gabinete francez, e ao pavilhão marsan: "Mettei vosso exercito no territorio peninsular, e sabereis o que as duas nações ligadas pelo interesse, e pelos mesmos perigos, fazem por conservar nossa honra, nossas liberdades, e nossa independencia: vereis o que a mesma França faz, porque está por nós a mais clara justiça apoiada em grande valor e grandes meios, e depois de vencedores, levaremos aos vossos infames palacios os pesados effeitos da nossa justa vingança: vós sanccionastes o principio de que era licito invadir uma potencia independente para mudar a Constituição foramda pelos povos; agora nós acceitamos esse principio, e de accordo com a França iremos mudar a vossa, e o primeiro artigo será que se extingão aquelles que se tornárão inimigos irreconciliaveis das liberdades publicas, e eternos fautores dos tronos despticos." A Peninsula, torno a dizer, não he Napoles: aqui haverá Pelayos e Viriatos a centos. Entreguem-me a mim uma columna, que ainda que não sei de guerra, tenho de cortar a cabeça a todos os despotas, no entanto que me dure a força e a vida, se elles invadirem a Peninsula.
Supposta pois a necessidade do recrutamento, e da restricção de isenções, venho já ao artigo. Diz-se que elle impede os matrimonios que são tão uteis á sociedade. Eu porém direi, que bem he cuidar só de que haja muita gente, se esta desgraçada? Multiplicasti gentem sede non magnificasti latitiam, dizia S. Bernardo. Se ouvirmos os ministros dos governos despoticos, só ouviremos população, população, porque só tratão da falsa gloria de seu amo, isto he, de que elle tenha á sua disposição muita gente para a mandar a guerras injustas, como rebanhos, não lhe importando que morrão aos milhares. Se porém ouvirmos os filosofos, elles nos dirão que a população deve ser espontanea consequencia da riqueza nacional, e estar em proporção com ella. Esses matrimonios pobres que se fazem para fugir ao recrutamento servem de haverem mais filhos na roda dos expostos, como bem disse o Sr. Fransini. Na guerra passada alguns moços cortavão um dedo para não serem recrutados; agora quebrarão as pernas ambas precipitando-se em matrimonios pobres e infelizes. Cuidemos de melhorar a agricultura, o commercio, e a industria; e então os cidadãos vivendo commodamente, os casamentos espontaneamente se multiplicarão com utilidade, porque há mais quem queira, e possa casar,(Apoiado).
Pergunto, o presente projecto proteje a agricultura, a pesca, as artes, e o commercio! Proteje, e fórma excepções em seu favor: logo está bom, porque promovendo as fontes da riqueza nacional, proteje os matrimonios espontaneos, que são effeito da prosperidade geral, e aquelles que unicamente se devem desejar.
Por tanto o projecto deve passar, dizendo-se desde a publicação do decreto em diante,(Apoiado, apoiado).
O Sr. Leite Lobo: - Nada poderei dizer depois do que acaba de manifestar o anterior Deputado. Todos sabem, Senhores, que não he compativel com o systema constitucional a formação e conservação de grandes exercitos. Tempo virá em que os homens se desenganem, e que a guerra he um dos maiores monstros do reinado da justiça; mas este tempo não he chegado, e a hypocrisia por uma parte, e a ambição dos governos despoticos por outra são terriveis inimigos do benefico systema que nos rege. He preciso para o sustentar pôr o exercito em um pé respeitavel: por tanto voto pelo artigo com a declaração referida(Apoiado).
Julgou-se o artigo sufficientemente discutido.
O Sr. Presidente manifestou ordenadamente as differentes idéas que se tinhão exposto na discussão, pa-