O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

constante, que houve essa coacção: e voz constante que na Junta de Credito Publico existem os documentos,' que a comprovam; porém esta voz constante não basta para determinar uai Deputado consciencioso, tal corno etí desejo ser, para saber Como deve obrar, e como deve fundamentar a Op-posição, que quer fazer á actual Administração: desejo pois que venham esses documentos officiaes para tranquillisar á minha consciência, porque se não è' verdade, que houve essa coacção, se esses documentos não existem , então está o Governo li-Vre dessa imputação ; e serei eu o primeiro a defende-lo ; se ao contrario ella existiu , heide recri-mina-lo .;..

O Sr. Gavião: —Eu sou daopinião doSr. Fáus-tino dá Gama; lambem heide accusar o Governo* se por ventura el!e empregou esse meio, mas o que eu entendo e', que o illustre Deputado tem outro meio de saber isso, sem de maneira nenhuma que-ter.,' que nós sanccionemos um facto só pela notoriedade publica ; o outro meio ê età fazer um requerimento destacado desse , em que peça esses esclarecimentos ; mas approvando nós esse requerimento tal qual, nós expressamente approvamos que houve coacção: ê' exactamente o que não quero ap-provar sem ter os documentos, porque também quero votar conseienciosamente. Eu approvo todos os requerimentos, que aparecerem nesta Camará, pedindo esclarecimentos, e approvo por consequência o do illustre Deputado uma vez que substitua essa palavra, e pergunte unicamente, quaes foram G% meios de que se serviu a Junta para receber esse dinheiro; e approvo ainda mais se o illuétre Deputado quizer, que se nomeie uma Comtnissão d'in-quêrito para examinar qUáès. foram esses meios, mas não heide approvar um facto simplesmente porque e' de notoriedade publica, porque Y* E£.'a e a Camará sabem muito bem , que se vox populi evo* de Déos, também e vo% do diabo-

O Br. Ministro do Reino: —Ouço fallar em actos do Governo por coacção.... í não sei se o il-luslre auctor do requerimento se refere a actos da actual Administração mandando tirardinheiros por coacção de Cofres Públicos ou Particulares.... (uma a?o&: — Da Junta do Porto.) Então sé se tracta da Junta Provisória, hão sei que isso tenha relação c-f>in o Governo actual, é não sei corno o illustre Deputado possa achar fundamento para accusar o Governo n'áqúillo que ajunta praticou: entretanto os nobres Deputados não approvam o requerimento sem que essa expressão seja substituída por outra , discrepo delles nessa parte , seja approvado o requerimento, e quero ver como o nobre Deputado fundamenta uma accusação á actual Administração, por aquillo que fez a Junta Provisória do Porto. .

O Sr. Agostinho dlbanó : —• Acho. muito átténdi^ vèl a exigência que o illustre Deputado quer fazer, è está Camará não pôde recusar que lhe sejam prestados esses esclarecimentos, thas os termos é que .'se não podem admittir, porquê é sanccionar desde logo um facto j que não_está por ora no noSso alcance, nem podemos por elíé exigir responsabilidade ao Governo: poitanto eu approvo o requerimento, substituindo-se a palavra koacçoó por outra qualquer. ÍTodas essas cousas são sabidas; esses documentos existem , e as contas estão todas èlíâs ela bom es-

tado, e capazes de serem apresentadas quando forem exigidas; não ha nisso a menor difficuldade, nem se podem negar esses esclarecimentos; agora o modo porque se faz a exigência, é que eu entendo que está Câmara não pôde de modo algum approvar. Portanto substituindo o illustre Deputado a palavra coacção por outra qualquer que s^já mais parlamentai', por assim dizer, porquê essa não o é, approvo o requerimento.

O Sr. Faustino da Gania : — Se essa palavra soa tão mal á maioria desta Camará, eu estou prompto á substitui-la por outsa qualquer que tenha o mesmo effeito ; seja constrangimento ... (Riso) pois bem queiram lembrar, outra palavra... (Uma voz — dê qualquer maneira ...*.) pois nem constrangimento. serve ?.. »

O Sr. Presidente: — A Camará entende que aquel-ía frase do requerimento deve ser substituída por outra ; ax> illustre auctor do requerimento pertence designa-la, i. .

O Sr. Faustino cia Gama: — Eu já desierriei cons-

' t.,- «/o

frangimento .». (rozes — é á mesma cousa). Eu desejo verificar o facto sé houve força maior que obrigou o Director da Caixa Filial do Porto, a violar o segredo que lhe eslava confiado ; este é o meu objecto: ò livro de depósitos da Caixa Filial no Porto, é o mesmo que o do Banco de Lisboa, é um segredo inviolável: o Director foi constrangido (diz-íe, eu não oaffirmo) afazer ver o que havia nesse livro^ e alguns contos déreis que nesse deposito havia , pertencentes á Junta do Credito Publico foram d'ahi tirados por ordem expressa da Junta, com ameaças de /orça se necessário fosse. Á matéria é tão grave e tão transcendente, que embora eu ouça, que nisso não posso achar fundamento para fazer opposição (i actual Administração, corn tudo serve para saber como me devo regular, e a confiança quê devo ter nas pessoas que fizeram parte dessa Junta. Eu soii franco, V. Ex.a bem me conhece, nunca hesitei em dizer com lealdade aquillo que sinto: se essa palavra coacção não exprime perfeitamente aquillo que quero dizer, não tenho duvida nenhuma èrri êúbstitui-Ia por qualquer outra, com tanto que signifique o mesmo. Â Camará está scieníe das minhas idéas, pode fazer o que quizer.

O Sr. ^vila:-^~Sr. Presidente, eu creio que ò illustre Deputado está concorde com os outros cavalheiros que teem pedido, que o requerimento seja redigido de outra maneira, Aqui ha rigorosamente duas espécies: ò nobre Deputado quer saber quaes foram as sommas que foram tiradas daquelle cofre particular poí ordem da Junta, e qual foi a natureza dessa ordem; parece-me que redigindo-se o requerimento desta maneira nãooffende nenhuma das conveniências , nem susceptibilidade. O Sr. Deputado diz quê esta é à sua opinião, e então parece-me que convirá redigi-la neste sentido.

O Sr. /. M. Grande i—Itequeirõ então , que se devolva o Requerimento ao illustre Deputado para o redigir nessa conformidade.

O Sr. Presidente : — Vou mandar o Requerimento ao illustre Deputado para novamente o redigir.