Debates Parlamentares - Diário 022, p. 28 (1842-08-05)

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Bispo de Malaea .. .,. < ...,..,. 53

Ferreira de Novaes............53

Si mas.......................51

Pinto de Lemos. ,.............51

O Sr. Queiroga paríecipou que a 'Commissão de Guerra estava instalada, sendo Presidente o Sr. Fasconcellos e Sá, Relator o Sr. Ferreri, e Secretario elle Sr. Qneiroga.

"O Sr. Sirnas participou que, a Commissão de Pa-%enda estava installada^ sendo Presidente o Sr. jF/o-rido , Secretario o Sr. Falcão^ e Relator elle Sr* S imas.

O Sr. F alcáo participou que a Commissão de Marinha se achava inslalíada , tendo por Presidente o Sr. Costa Carvalho, Secretario o Sr. Barreto /'Y

O Sr. Presidente : — A hora está a dar e não ha já numero. A ordem do dia para amanhã é a continuação da eleição das Commissões.—— Eslá levantada a Sessão. Eram 3 horas meãos 10 minutos da tarde.

O REDACTOR INTERINO,

FRANCISCO X.ESSA.

N.° 6.

em 6 ire

1842.

Presidência, dó Sr. Gôrjâo Hcnriqu&s.

hamada —- Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — As 11 horas e um quarto da manhã. *dcía — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Um officio do Sr. Deputado 'Francisco Corrêa <âe que='que' de='de' á='á' comparecer='comparecer' podia='podia' em='em' saúde.-inteirada.='saúde.-inteirada.' p='p' achar='achar' se='se' por='por' hoje='hoje' participando='participando' in-commodado='in-commodado' camará='camará' mendonça='mendonça' não='não' sessão='sessão' sua='sua'>

Ontro do Sr. Deputado Joaquim José Falcão, pedindo á Camará oito dias de licença para fazer uso de remédios.—- Concedida,

Outro do Ministério da Marinha, remeitendo á Camará um requerimento dos Empregados da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, no qual pedem que os seus vencimentos sejam igualados aos dos Empregados doSupremo Tributeál de Justiça.—y/' Commissão de Legislação.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. Segundas leituras, e apresentarão de Requerimentos^

Projectos de Lei, ele.

Teve %.* leitura e foi approvado sem diacitfsão o seguinte requerimento do Sr. Deputado Baptista Lopes:

•Requeiro que se peça ao Governo pelos Ministérios respectivos o seguinte :

1."°-— Mappa Estatisco dos Expostos por Distrí-clos Administrativos e Concelhos relativo aos dois últimos annos declarando. -=— Existentes no 1.° do ânno. — Entrados. —Mortos. —Sahiram por acabar a creação.— Existentes no fim do anno.

S.°—Emquanto importou a despesa com acrea-çâo dos Expostos em cada Districto Administrativo nos preditos annos.

3.° — Quanto foi a contribuição de cada Concelho para essa despesa.

4.°— Que quantias em cada Concelho teem ap-plicação para a mesrna despeza, afora a contribuição concelhil, e quem as paga.

5.° — Que salário se paga ás amas por mez em cada Concelho — Quanto para enxoval, e quaes-quer outras despezas para o dito fim.

6.°—Mappa estatístico das Fabricas que têem sido estabelecidas no Reino desde 1334. — Em que sítios.-—De que género de industria , e que numero de operários emprega cada uma no anno. 7.° — Mappa do rendimento das Sizas dos bens

de raiz, em cada Districto Administrativo no anno económico de 1840 a 1841,

8.° — Mappa do rendimento do mesmo imposto em -cada Districto Administrativo depois que foi elevado ao dobro ate' ao fim do anno económico de 1841 a 1842.

Peço que este requerimento seja satisfeito remet-tendo-o Governo cada uma das suas partes á medida que se forem aprotnptando, e que seja inrpres-so no Diário do Xjoverno.

Camará dos Deputados 3 d'Agosío de 1842. — O DeptUado pelo Algarve — João Baptista da Sitia Lopes.

Teve depois segunda leitura o seguinte

PARECER. — A Commissào de verificação de Poderes examinou os papeis relativos á eleição d-e dois Deputados, que ultimamente teve legar na Cabeça do Circulo Eleitoral das'Ilhas de S.Thomé ePriu-cipe, e corno unicamente encontrasse nesses papeis um officio da Secretaria distado dos ÍSego-cios do Reino, de 12 de Novembro de.'í'84'l, que acompanha a copia da Acta da referida eleição, julgou dever exigir da mesma Secretaria esclarecimentos á cerca dos necessários papeis e documentos , por o«de podesse conhecer se o processo eíei-toral tinha sido conforme ao que ordena a Lei de 9 de Abril de 1838, pela qual se devia regular a eleição daquelle Circulo.

Bispo de Malaea .. .,. < ...,..,. 53Ferreira de Novaes............53Si mas.......................51Pinto de Lemos. ,.............51O Sr. Queiroga paríecipou que a 'Commissão de Guerra estava instalada, sendo Presidente o Sr. Fasconcellos e Sá, Relator o Sr. Ferreri, e Secretario elle Sr. Qneiroga."O Sr. Sirnas participou que, a Commissão de Pa-%enda estava installada^ sendo Presidente o Sr. jF/o-rido , Secretario o Sr. Falcão^ e Relator elle Sr* S imas.O Sr. F alcáo participou que a Commissão de Marinha se achava inslalíada , tendo por Presidente o Sr. Costa Carvalho, Secretario o Sr. Barreto /'YO Sr. Presidente : — A hora está a dar e não ha já numero. A ordem do dia para amanhã é a continuação da eleição das Commissões.—— Eslá levantada a Sessão. Eram 3 horas meãos 10 minutos da tarde.O REDACTOR INTERINO,FRANCISCO X.ESSA.N.° 6.em 6 ire1842.Presidência, dó Sr. Gôrjâo Hcnriqu&s.hamada —- Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — As 11 horas e um quarto da manhã. *dcía — Approvada.CORRESPONDÊNCIA.Um officio do Sr. Deputado 'Francisco Corrêa <âe que='que' de='de' á='á' comparecer='comparecer' podia='podia' em='em' saúde.-inteirada.='saúde.-inteirada.' p='p' achar='achar' se='se' por='por' hoje='hoje' participando='participando' in-commodado='in-commodado' camará='camará' mendonça='mendonça' não='não' sessão='sessão' sua='sua'>Ontro do Sr. Deputado Joaquim José Falcão, pedindo á Camará oito dias de licença para fazer uso de remédios.—- Concedida,Outro do Ministério da Marinha, remeitendo á Camará um requerimento dos Empregados da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, no qual pedem que os seus vencimentos sejam igualados aos dos Empregados doSupremo Tributeál de Justiça.—y/' Commissão de Legislação.PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. Segundas leituras, e apresentarão de Requerimentos^Projectos de Lei, ele.Teve %.* leitura e foi approvado sem diacitfsão o seguinte requerimento do Sr. Deputado Baptista Lopes:•Requeiro que se peça ao Governo pelos Ministérios respectivos o seguinte :1."°-— Mappa Estatisco dos Expostos por Distrí-clos Administrativos e Concelhos relativo aos dois últimos annos declarando. -=— Existentes no 1.° do ânno. — Entrados. —Mortos. —Sahiram por acabar a creação.— Existentes no fim do anno.S.°—Emquanto importou a despesa com acrea-çâo dos Expostos em cada Districto Administrativo nos preditos annos.3.° — Quanto foi a contribuição de cada Concelho para essa despesa.4.°— Que quantias em cada Concelho teem ap-plicação para a mesrna despeza, afora a contribuição concelhil, e quem as paga.5.° — Que salário se paga ás amas por mez em cada Concelho — Quanto para enxoval, e quaes-quer outras despezas para o dito fim.6.°—Mappa estatístico das Fabricas que têem sido estabelecidas no Reino desde 1334. — Em que sítios.-—De que género de industria , e que numero de operários emprega cada uma no anno. 7.° — Mappa do rendimento das Sizas dos bensde raiz, em cada Districto Administrativo no anno económico de 1840 a 1841,8.° — Mappa do rendimento do mesmo imposto em -cada Districto Administrativo depois que foi elevado ao dobro ate' ao fim do anno económico de 1841 a 1842.Peço que este requerimento seja satisfeito remet-tendo-o Governo cada uma das suas partes á medida que se forem aprotnptando, e que seja inrpres-so no Diário do Xjoverno.Camará dos Deputados 3 d'Agosío de 1842. — O DeptUado pelo Algarve — João Baptista da Sitia Lopes.Teve depois segunda leitura o seguintePARECER. — A Commissào de verificação de Poderes examinou os papeis relativos á eleição d-e dois Deputados, que ultimamente teve legar na Cabeça do Circulo Eleitoral das'Ilhas de S.Thomé ePriu-cipe, e corno unicamente encontrasse nesses papeis um officio da Secretaria distado dos ÍSego-cios do Reino, de 12 de Novembro de.'í'84'l, que acompanha a copia da Acta da referida eleição, julgou dever exigir da mesma Secretaria esclarecimentos á cerca dos necessários papeis e documentos , por o«de podesse conhecer se o processo eíei-toral tinha sido conforme ao que ordena a Lei de 9 de Abril de 1838, pela qual se devia regular a eleição daquelle Circulo.

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