Debates Parlamentares - Diário 022, p. 273 (1843-01-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 273 )

tfcdó exprimiu francamente urna opinião sua j è a opinião de qualquer homem franca mente exposla em matérias graves é sempre digna de discussão.

,O Sr. Deputado, quando eu pedi . a palavra » disse, que exprimia com Jranquesa e lealdade o~seu pensamento, escusado era dize-lo ; porque eu não posso suppôr nem supponho que Deputado algum lalle nesta Camará sem plena lealdade e completa franquesa. ' ,,

O Sr. Deputado asseverou que, ria sua opinião, ,ó Decreto de 10 de Fevereiro continha princípios disposições ou tendências subservisas da boa ordem, e revolucionarias; pois eu não posso dar ou* Iro sentido ás palavras figuradas cheiros de revolução de que o Sr. Deputado achou conveniente servir-se em relação áquelle Decreto. Eu passarei, Sr. Presidente, a dizer poucas, masy em quanto a mim , concludentes palavras , para combater a as-, serçâo do Sr. Deputado, e mostrar a justiça e princípios de ordem que dictaram o referido Decreto. Duas disposições verdadeiramente distinctas; íuas intima e indissoluvelmente connexas s<_ mesma='mesma' entenderem='entenderem' de='de' decreto='decreto' apresentem='apresentem' segunda='segunda' anno='anno' aos='aos' julgarem='julgarem' ordena='ordena' augusto='augusto' substituir-lhe='substituir-lhe' do='do' mais='mais' lei='lei' saudosa='saudosa' dada='dada' magestade='magestade' listado='listado' pai='pai' carecer='carecer' primeira='primeira' nas='nas' modificado-='modificado-' iram='iram' _-='_-' útil='útil' obedecer='obedecer' na='na' poderes='poderes' amplos='amplos' deputados='deputados' gôrtes='gôrtes' nação='nação' sua='sua' _10='_10' venienle='venienle' conservar='conservar' que='que' no='no' constituição='constituição' seus='seus' fevereiro.='fevereiro.' incon='incon' derrogar='derrogar' dos='dos' fundamental='fundamental' vigente='vigente' se='se' súbditos='súbditos' por='por' para='para' então='então' senhora='senhora' aquiílo='aquiílo' modificar='modificar' portugueses='portugueses' _1826='_1826' _='_' corno='corno' carta='carta' a='a' seu='seu' os='os' tag0:_='carla:_' e='e' rever='rever' munidos='munidos' memória.='memória.' o='o' p='p' jurar='jurar' rejeitar='rejeitar' manda='manda' encon='encon' constitucional='constitucional' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:carla'>

Se o Decreto de 10 de Fevereiro §e considerasse-isoladamente, e sem referencia ás circumstaricias em que foi publicado; se esta medida tivesse ema-íiado do Throno, em uina-circumslancia ordinária, estando o Paiz tranquiilo , regular e pacifico; si-miihante disposição seria a revolução a mais indis--jc'ulpaveí ,:•'a arbitriariadàde a mais criminosa, a usurpação a mais fragrante. No Decreto de 10 de Fevereiro apparecè um dos Poderes Constituídos do listado absorvendo as prerogativas dos outros Poderes; derribando o principio conslituitivo -da sua existência , substituindc) arbitrariamente um Pacto a outro Pacto. Este facto, Sr. Presidente, apresentado nu e descarnado , seria effectivameníe a mais indesculpável das. revoluções, o mais criminoso de todos os altentados. Não teria cheiros de revolução; mas uma essência inteiramente, subversiva e revolucionaria. Mas, Sr. Presidente, se, conforme a todos os dictames da razão e'justiça, considerarmos esta medida em relação ás circums-tancias, ern que foi tomada, vejamos se outra devia ser-, vejamos se podiá.ser outra.

Sr. Presidente, o que existia no dia 10 ç] e Fe* vereiro do anno; passado? O que tinha existido nos dia» que o precederam ? Será preciso quê eu o recorde ao Paiz l Será preciso que eu o lembre a esta Camará?, Não, por certo. Os factos são assaz recentes: os factos foram desgraçadamente assaz notórios: não pôde a lembrança delles ter-se apaga* do da ,m e~i.no r. i a. dos homens, e ainda menos da lembrança dos Representantes da^Nação, e o quadro de taes scerias, scenas de dor. e de miséria não VOL. 1.°—JANEIRO —1843,

serei eu quem o venha desdobrar nesta Camará (JMuitds apoiados do lado esquerdo). /

Oxalá, Sr. Presidente, que fosse dado ao poder do homem arrancar certas paginas do livro do passado ; mas desse livro fatal ninguém .pôde apagar sequer uma palavra, alterar uma vigula-j supprímir um iota: os factos, uma vez praticados, lá ficam esculpidos em caracteres indeléveis, e para honra dos que beríi obraram, e para opprobio eterno dos que delinquiram, uma voz inexorável pronuncia, no.fim de cada período, a sentença terrível,« Quod Scripsi, Scripsi. n

Nâo-virei eu, por tanto , Sr. Presidente, recordar a esta Camará o que, nesses dias deploráveis, se passava nesta Capital: o que se passava no Reino; repugna-me descrever tal quadro: direi delle o necessário; mas só o necessário , aquiílo que é incontroverso, que ninguém pôde negar, e ninguém negai, / .

Sr. Presidente, haverá quem negue que, naquel-la epocha, tinham .as cousas.chegado ao ultimo extremo? Haverá quem negue que o Edifício daCons-tituição de 1838 estava minado nas bases? D-iga-o esse Ministério que precedeu immediatamente áquelle de que eu fiz parte, esse Ministério, que, querendo sustentar ainda a Constituição jurada, que, ten> do empregado para isso todo o vigor dos seus re-xursos, toda a veheínencia das suas convicções, recuou diante da sua própria obra; recuou diante do sangue próximo a derramar-se 3 diante da anarchia próxima a subverter o Estado. Toda a acção legal tinha desapparecido: o Throno existia isolado, destituído dos seus naturaes apoios, sem as columnas que deviam sustenta-lo: tinha offerecido a sua de« missão o Ministério. O Throno chamou outros -Ministros , mas em que circumstaricias, em que posição os chamou Ejle ? .

Todos os meios de poder sustentar o antigo Pacto haviam desapparecido. Todos os recursos para tal fim tinham sido postos em pratica; todos haviam sido insuficientes. Que restava pois ao novo Ministério? Querer»se-hia que deixasse esmagar o Povo peio Povo ? debelíar os Soldados pelos Soldados ? Querer-se-hia que novamente as espadas Portuguezas se manchassem reluctantes no satvgue de Portuguezes? Quere'r-se-hia que este rnal fadado Paiz chegasse ao ultimo extremo da insânia e da anarchia? Felizmente, Sr. Presidente, felizmente para Portugal exislia entre nós esse Poder elevado, que, situado acima das paixões, dos interesses, e fúrias do momento, era o único em circiirnstan-cias de salvar-nos. Ninguém o havia desconhecido,, ou por- melhor dizer , ninguetn/o havia negado. Se uns o-invocavam com o brado da guena; se outros o proclamavam com a voz da sedição; a massa da Nação o implorava com mãos piedosas, esperando d'Eíle e só d'Ejle que a salvasse.

( 273 )tfcdó exprimiu francamente urna opinião sua j è a opinião de qualquer homem franca mente exposla em matérias graves é sempre digna de discussão.,O Sr. Deputado, quando eu pedi . a palavra » disse, que exprimia com Jranquesa e lealdade o~seu pensamento, escusado era dize-lo ; porque eu não posso suppôr nem supponho que Deputado algum lalle nesta Camará sem plena lealdade e completa franquesa. ' ,,O Sr. Deputado asseverou que, ria sua opinião, ,ó Decreto de 10 de Fevereiro continha princípios disposições ou tendências subservisas da boa ordem, e revolucionarias; pois eu não posso dar ou* Iro sentido ás palavras figuradas cheiros de revolução de que o Sr. Deputado achou conveniente servir-se em relação áquelle Decreto. Eu passarei, Sr. Presidente, a dizer poucas, masy em quanto a mim , concludentes palavras , para combater a as-, serçâo do Sr. Deputado, e mostrar a justiça e princípios de ordem que dictaram o referido Decreto. Duas disposições verdadeiramente distinctas; íuas intima e indissoluvelmente connexas s<_ mesma='mesma' entenderem='entenderem' de='de' decreto='decreto' apresentem='apresentem' segunda='segunda' anno='anno' aos='aos' julgarem='julgarem' ordena='ordena' augusto='augusto' substituir-lhe='substituir-lhe' do='do' mais='mais' lei='lei' saudosa='saudosa' dada='dada' magestade='magestade' listado='listado' pai='pai' carecer='carecer' primeira='primeira' nas='nas' modificado-='modificado-' iram='iram' _-='_-' útil='útil' obedecer='obedecer' na='na' poderes='poderes' amplos='amplos' deputados='deputados' gôrtes='gôrtes' nação='nação' sua='sua' _10='_10' venienle='venienle' conservar='conservar' que='que' no='no' constituição='constituição' seus='seus' fevereiro.='fevereiro.' incon='incon' derrogar='derrogar' dos='dos' fundamental='fundamental' vigente='vigente' se='se' súbditos='súbditos' por='por' para='para' então='então' senhora='senhora' aquiílo='aquiílo' modificar='modificar' portugueses='portugueses' _1826='_1826' _='_' corno='corno' carta='carta' a='a' seu='seu' os='os' tag0:_='carla:_' e='e' rever='rever' munidos='munidos' memória.='memória.' o='o' p='p' jurar='jurar' rejeitar='rejeitar' manda='manda' encon='encon' constitucional='constitucional' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:carla'>Se o Decreto de 10 de Fevereiro §e considerasse-isoladamente, e sem referencia ás circumstaricias em que foi publicado; se esta medida tivesse ema-íiado do Throno, em uina-circumslancia ordinária, estando o Paiz tranquiilo , regular e pacifico; si-miihante disposição seria a revolução a mais indis--jc'ulpaveí ,:•'a arbitriariadàde a mais criminosa, a usurpação a mais fragrante. No Decreto de 10 de Fevereiro apparecè um dos Poderes Constituídos do listado absorvendo as prerogativas dos outros Poderes; derribando o principio conslituitivo -da sua existência , substituindc) arbitrariamente um Pacto a outro Pacto. Este facto, Sr. Presidente, apresentado nu e descarnado , seria effectivameníe a mais indesculpável das. revoluções, o mais criminoso de todos os altentados. Não teria cheiros de revolução; mas uma essência inteiramente, subversiva e revolucionaria. Mas, Sr. Presidente, se, conforme a todos os dictames da razão e'justiça, considerarmos esta medida em relação ás circums-tancias, ern que foi tomada, vejamos se outra devia ser-, vejamos se podiá.ser outra.Sr. Presidente, o que existia no dia 10 ç] e Fe* vereiro do anno; passado? O que tinha existido nos dia» que o precederam ? Será preciso quê eu o recorde ao Paiz l Será preciso que eu o lembre a esta Camará?, Não, por certo. Os factos são assaz recentes: os factos foram desgraçadamente assaz notórios: não pôde a lembrança delles ter-se apaga* do da ,m e~i.no r. i a. dos homens, e ainda menos da lembrança dos Representantes da^Nação, e o quadro de taes scerias, scenas de dor. e de miséria não VOL. 1.°—JANEIRO —1843,serei eu quem o venha desdobrar nesta Camará (JMuitds apoiados do lado esquerdo). /Oxalá, Sr. Presidente, que fosse dado ao poder do homem arrancar certas paginas do livro do passado ; mas desse livro fatal ninguém .pôde apagar sequer uma palavra, alterar uma vigula-j supprímir um iota: os factos, uma vez praticados, lá ficam esculpidos em caracteres indeléveis, e para honra dos que beríi obraram, e para opprobio eterno dos que delinquiram, uma voz inexorável pronuncia, no.fim de cada período, a sentença terrível,« Quod Scripsi, Scripsi. nNâo-virei eu, por tanto , Sr. Presidente, recordar a esta Camará o que, nesses dias deploráveis, se passava nesta Capital: o que se passava no Reino; repugna-me descrever tal quadro: direi delle o necessário; mas só o necessário , aquiílo que é incontroverso, que ninguém pôde negar, e ninguém negai, / .Sr. Presidente, haverá quem negue que, naquel-la epocha, tinham .as cousas.chegado ao ultimo extremo? Haverá quem negue que o Edifício daCons-tituição de 1838 estava minado nas bases? D-iga-o esse Ministério que precedeu immediatamente áquelle de que eu fiz parte, esse Ministério, que, querendo sustentar ainda a Constituição jurada, que, ten> do empregado para isso todo o vigor dos seus re-xursos, toda a veheínencia das suas convicções, recuou diante da sua própria obra; recuou diante do sangue próximo a derramar-se 3 diante da anarchia próxima a subverter o Estado. Toda a acção legal tinha desapparecido: o Throno existia isolado, destituído dos seus naturaes apoios, sem as columnas que deviam sustenta-lo: tinha offerecido a sua de« missão o Ministério. O Throno chamou outros -Ministros , mas em que circumstaricias, em que posição os chamou Ejle ? .Todos os meios de poder sustentar o antigo Pacto haviam desapparecido. Todos os recursos para tal fim tinham sido postos em pratica; todos haviam sido insuficientes. Que restava pois ao novo Ministério? Querer»se-hia que deixasse esmagar o Povo peio Povo ? debelíar os Soldados pelos Soldados ? Querer-se-hia que novamente as espadas Portuguezas se manchassem reluctantes no satvgue de Portuguezes? Quere'r-se-hia que este rnal fadado Paiz chegasse ao ultimo extremo da insânia e da anarchia? Felizmente, Sr. Presidente, felizmente para Portugal exislia entre nós esse Poder elevado, que, situado acima das paixões, dos interesses, e fúrias do momento, era o único em circiirnstan-cias de salvar-nos. Ninguém o havia desconhecido,, ou por- melhor dizer , ninguetn/o havia negado. Se uns o-invocavam com o brado da guena; se outros o proclamavam com a voz da sedição; a massa da Nação o implorava com mãos piedosas, esperando d'Eíle e só d'Ejle que a salvasse.

Descarregar páginas