( #75.)

teriálisado,- -só sabia pedir',aos seus tyránnos u Panem et Circenses» clamor indigno-, clamor abjecto, -verdadeiro tangei funéreo de toda a moralidade, de toda a liberdade. - . ; .

Sr. Presidente, tenho mostrado que o Decreto de -10 de Fevereiro nada tem. d,e revolucionário, na sua essência,. nem em alguma das suas disposições. Na-'da tem.tão pouco de .'subversivo, ou de menos justo na sua frase; porque ella não e rnais que a expressão do respeito á Moral, e aos Direitos inalienáveis e imprescriptiveis da Nação.

Quando o Decreto de 10 de Fevereiro convoca a Representação Nacional para examinar e rever o Código promulgado, para modificar, se assim o julgasse conveniente, o mesmo Código, força era ordenar que os Deputados viessem munidos de mais amplos poderes. Usar de outra maneira nem fora justo, nem. conveniente. Querer-se~ía, por. ventura , que a Carta Constitucional fosse tyrannica ou tuinultua-riamente vigorada ? Querer-se-ía que uma Dictadura tyrarmica sempre, que não é indispensável, empunhasse as rédeas do Governo, e dictasse irqperiosa-•mèntc Leis á Nação I Não haveria direito, torno a repetir,- nem conveniência em faze-lo. Nãov haveria direito, porque não havia necessidade. Não haveria conveniência, porque seria insensato o orgulho da« queííe homem, que se julgasse apto para prover melhor ao bem da Nação, do que os. seus legítimos e, livres Representantes.

.Eis aqui, Sr. Presidente, as razoes que eu. tinha a adduzir em favor c4o Decreto de 10.de Fevereiro cie .184:2. Eis aqui as considerações que eu linha a produzir contra a censura feita ao Decreto pelo Sr* Deputado, a quem .me tenho referido.. Â Camará as tem ouvjdo-; a Camará as medite e julgue. ' Sr. Presidente. eu daria a. minha explicação por terminada, senão tivesse ouvido pronunciar uma frase, á qual é impossível que eu não responda. Esta frase, Sr. Presidente, ainda que dê menor interesse geral do que o objecto de que me tenho occupado, e' cofiituclo digna cie aUenção, não pelo que .me diz pessoalmente respeito, porque aquillo que me é pessoal, não e' digno da attenção da Nação; mas porque a referida frase, no rneu conceito., não e' inteiramente innffensiva dos princípios moraes, e.e diametralmente" opposta á liberdade essencial ao Syste-^ ma Representativo . - ,'. \ • .. . -.

Disse u'm"dosSrs. Deputados, referindo-se á minha situação*-.e á Política que tenlio., seguido e continuo a seguir. uj\ão sei como o Sr. Deputado combina a sita Política com a suasiiuaçân.n Fiquei maravilhado, Sr. Presidente, da expressão de tal duvida; porqrte naclá me parece mais análogo, mais consequente, mais cpnnexo, nem'mais intimamente ligado do-que a minha situação corn a minha,Política. .

Pelo que respeita _á minha Política aí se,acha èl-la recentemente consignada, Tesmnida, syoibolisa-da-, rechmda",. por assim me expressar á quinta essência, nos Decretos de 10 e li de Fevereiro doan-no passado.. Mas se a Camará a não quer ver na-queilcs actos da responsabilidade de. muitos: se a .Camará a quer ouvir de mi m só, e_da minha própria boca , eu satisfaço de prompto os seus desejos.

•A minha Política, Sr. Presidente , singeltu e lhana , consiste em respeitar primeiro que tudo a moralidade das acções, ern respeita-la servil e con-

st-antemente, e debaixo das suas regras imprescfík ptiveis, seguir nas suas applícações os dictarnes da tninha razão, oíP impulsos da minha consciência» Não julgo eu .necessários para conduzir o Estado nem os ardis, nem as subtilezas, Não julgo necessários os sophigmas, offensivos da Moral. Antes ^ minha firme convicção que aquelles, que preten» ciem edificar o Systema Publico sobre taes bases, tarde ou cedo serão esmagad.os pelas suas ruinas, Quanto aos dictaaies da razão, quanto aos princípios intflSectrjaes para ó Governo dos homens, con-sidero-os sempre simplices, quasi sempre axiomati-= cos. O Creador , cuja immensa Sabedoria formou o Univerno,, diaiite do qual pasma o mais va^toen-geníio, ern que estribou a sua harmonia? Em poucos princípios, únicos,: simplices, e de comprehen-são fácil. Variado nas appíicacões ,. infinitameín--te variado na complicação dos seus immensos desenvolvimentos ,. lá existe no principio primário a clareza, e a simplicidade.' Não vedes vós esse vasto Systema do Universo? E julgais que as Leis que ore.-goin, que os principies que o dirigem, são coilipie-xos e iulriiicados ? De dons princípios únicos, gravitação, e impulso'primitivo, se deduzem todas as Leis desse variado movimento. Pois, se o Creador estabeleceu Leis tão simplices para phehotnenos tão maravilhosos, faria elie depender a sorte moral dos homens de origens mais complicadas? O principio único de'toda a Política é a Moral. Finanças, inr teresses materiaes , formas de Governo, tudo é-acl-» venlieio, tudo e subordinado a esse principio único. Tudo são entidades secundarias, tudo sai âc° eessorios do Edifício da existência social. Rica era Carihago. Potente era Carthágo.. Assenhoreavam a A.frica os seus soldados. Cobriam os seus Navios oi mares conhecidos. Ligava o seu Comrnercio as Regiões as mais remotas. E que aconteceu a Cartha~ g.> ? Rttina.j exício, > esquecimento de quasi tudo quanto não foi a sua queda. Em quanto á origeuí desta, digam-o os setis Generaes injuslamenle cru^ cificados; os seus soldados mercenários ; o seu S.e-nado intrigante; o seu Povo. turbulento e faccioso. Lá estão, as causas do seu exicio, cessas causas hão de produzir"os mesmos efféitos em toda a parle, onde se manifestem. Só^para conhece-lo serve a.Histo-* ria, e se para isto não serve j rasguemos a Historia. , •.. -

Eis-aqui, Sr. Presidente, qual e a minha Poli" lisa. Vejamos agora qual e a minha situação. Ami--nha situação dentro do Parlamento está definida pelo juramento , que prestei nas mãcb de V. EK.* Dizer a verdade toda," defender os interesses do meu Paiz, peja maneira .q-ue eu o entendo* Apresentar com franqueza no publico o que está na minha consciência ; taes são;os deveres da mitiha situação nesta Camará (Apoiados), .